Revista GGN

Assine

Justiça

Gilmar diz que trabalho "exaustivo" no STF poderia ser considerado escravo

Jornal GGN - O ministro Gilmar Mendes fez um paralelo entre o trabalho "exaustivo" no Supremo Tribunal Federal e o trabalho escravo, na tentativa de não criticar a portaria editada pelo governo Temer, que altera a definição das atividades análogas à escridão. Gilmar disse que é preciso que esse conceito seja mais "objetivo", porque a depender do fiscal, até o trabalho de ministro do STF poderia ser considerado escravo.

Leia mais »

Média: 1.4 (10 votos)

Ação da OAB atrasa lançamento de livro de Tacla Duran sobre delações

 
Jornal GGN - O advogado Rodrigo Tacla Duran prometeu lançar ainda em outubro um livro revelando os bastidores obscuros das delações premiadas da Lava Jato em Curitiba. Mas, segundo a jornalista Mônica Bergamo, a divulgação da obra na internet foi adiada por causa da ação movida pela OAB contra Duran, sob a acusação de quebra de sigilo profissional.
 
"Duran, que no livro também dispara contra a Operação Lava Jato, diz que seguiu a ética profissional e que foi obrigado, na verdade, a se defender de acusações feitas a ele pela Odebrecht. Com pedido de prisão no Brasil, feito pelo juiz Sergio Moro, ele hoje vive na Espanha, país onde tem cidadania e que se negou a extraditá-lo", afirma Bergamo.
 
Média: 4.3 (12 votos)

Voto de Minerva é uma excrescência, por Janio de Freitas

Jornal GGN – Dificuldade em caracterizar e punir responsáveis por trabalho semiescravo ou análogo à escravidão vem acompanhada pelo desprezo com o sofrimento alheia, com a desgraça humana. É o que diz Janio de Freitas em sua coluna de hoje, na Folha. O articulista coloca o ato de dispensar agravante como de torpeza, de indignidade pessoal só possível no mais baixo nível da escala humana. E aí vemos Michel Temer e seus agrados à bancada ruralista para fugir do processo criminal que o ronda e ameaça.

Daí vamos para a outra parte desta questão. Cármen Lúcia, ministra do STF, foi o voto de Minerva na questão ‘Aécio Neves de volta ao Senado’. O Senado calou o Supremo por 44 votos. Mas Minerva se tornou o desencontro do Brasil atual, quando os desempates incidem em causas de muita relevância. Cármen Lúcia, com seu poder de Minerva, ampliou o alcance da lei da Ficha Limpa, incluiu impedimento para atos anteriores à Lei, mesmo diante do princípio de que lei não retroage.

Leia mais »

Média: 5 (10 votos)

Deputados aprovam relatório contrário à denúncia sobre Temer

Foto: REUTERS

Da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na noite de hoje (18) por 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência também são citados na denúncia pelo crime de organização criminosa.

O placar inferior ao registrado na apreciação da denúncia anterior já era esperado pelo governo. Após uma manobra do PSB, a líder do partido e aliada do Planalto, deputada Tereza Cristina (MS) foi substituída pelo oposicionista deputado Júlio Delgado (MG). Com isso, a base governista teve três votos a menos do que o registrado na votação do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Naquela ocasião, 42 deputados foram favoráveis ao parecer que também recomendava a rejeição da denúncia.

Leia mais »

Média: 1 (2 votos)

Moro manda delegado investigar prova que Odebrecht apresentou contra Lula

Foto: Lula Marques

Jornal GGN - O juiz Sergio Moro determinou que um delegado da Polícia Federal estabeleça quando e quem inseriu numa planilha atribuída à Odebrecht alguns valores que os procudores de Curitiba utilizam na tentativa de criar um elo entre Lula e suposta propina proveniente da empreiteira.

A decisão de Moro faz parte de uma perícia que o juiz determinou em provas que Odebrecht e Lava Jato inseriram nos autos da segunda ação penal contra Lula, agora por vantagem indevida envolvendo um imóvel para o Instituto Lula e um apartamento da propriedade de um primo distante de Bumlai, o engenheiro (e réu) Glaucos da Costamarques. 

Leia mais »

Média: 4 (6 votos)

Como Lula pode ser candidato mesmo se condenado em segunda instância

Jurista explica que Lula tem vários caminhos para insistir na candidatura, mesmo ao custo de gerar nova crise política
 
Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN - Encomendado pelo PT, um parecer do jurista Luiz Fernando Casagrande Pereira explica como o ex-presidente Lula, em caso de condenação em segunda instância, pode judicializar a questão da Lei da Ficha Limpa e concorrer à presidência em 2018, possivelmente criando um cenário de instabilidade.
 
Segundo o parecer, Lula pode aproveitar que a inelebigilidade decorrente de decisão colegiada segundo previsto na Lei da Ficha Limpa ainda não é "firme" e brigar pelo registro de candidatura na Justiça. Se obtiver uma liminar, poderá respirar um pouco mais tranquilo. Mas se não conseguir, também não será fácil para a oposição impugnar a candidatura rapidamente.
 
Mesmo com todos os agentes envolvidos apertando o passo na tentativa de frear a candidatura de Lula, o assunto só vai se esgotar em setembro de 2018, quando o petista já estará em "plena campanha". Neste caso, se chegar a ser impedido e não quiser colocar todos os votos em risco, ele poderá pedir a substituição às vésperas do primeiro turno.
Média: 3.3 (3 votos)

O futuro na prisão, por Sérgio Sérvulo da Cunha

O futuro na prisão

por Sérgio Sérvulo da Cunha

Assumo hoje, como editorial, parte de notícia publicada pela agência do Conselho Nacional de Justiça, e reproduzida no clips da Associação dos Advogados de São Paulo, sobre mulheres presas no Brasil. Ela mostra a insanidade do fundamentalismo criminológico, e o nível de descontrole dos órgãos do judiciário.

“Multiplicou-se por oito o total de mulheres presas no Brasil em 16 anos. O número de presas passou de 5.601 em 2000 para 44.721 em 2016, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça. Com o aumento, a representação das mulheres na massa prisional passou de 3,2% para 6,8% no período.

Leia mais »

Média: 3 (2 votos)

Acusado no propinoduto tucano, Robson Marinho voltará ao TCE

 
 
Jornal GGN - Acusado de corrupção no propinoduto tucano em São Paulo, com o recebimento de US$ 2,7 milhões de propinas, o conselheiro Robson Marinho não deixou ganhar seu salário nos três anos que ficou afastado e, agora, o Tribunal de Justiça decidiu que ele pode voltar a julgar contas públicas no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
 
Marinho havia entrado com um recurso na 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo e recebeu a resposta positiva de três votos para que ele volte a atuar no Tribunal e apenas dois contra.
 
O relator do caso, o desembargador José Orestes de Souza Nery, entendeu que, após três anos de afastamento, Marinho não tinha seu caso julgado e que caberia ao Ministério Público trazer as provas que o então conselheiro, mesmo com o suposto benefício da propina, ainda continuasse a representar riscos.
Média: 3 (5 votos)

Lula diz para Moro também cobrar documentos originais de procuradores e delator

Foto: Ricardo Stuckert

Jornal GGN - Os advogados do ex-presidente Lula decidiram demandar que Sergio Moro dê tratamento igual à defesa e acusação e solicitaram que os procuradores de Curitiba sejam intimados a apresentar a versão original de vários documentos que estão sob suspeita de falsidade.

A iniciativa ocorreu após Moro determinar que Lula apresente as vias originais dos comprovantes de aluguel que juntou aos autos para atestar que não recebeu vantagens indevidas em processo que envolve a Odebrecht.

Leia mais »

Média: 5 (5 votos)

Presidente da CCJ pede mais prazo para votação da denúncia contra Temer

Foto: Agência Brasil

Por Iolando Lourenço

Da Agência Brasil


O presidente da Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), requereu ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, a prorrogação por mais três sessões para o colegiado discutir e votar o parecer sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer. O pedido foi feito como medida de precaução. Regimentalmente, a comissão tem só até a meia-noite de hoje (17) para concluir a discussão e votação da matéria.

O Regimento Interno da Câmara estabelece um prazo de cinco sessões plenárias da Casa, a partir da apresentação da defesa, para que a CCJ conclua seus trabalhos votando parecer sobre a denúncia, que será encaminhado à votação final no plenário da Câmara. As defesas do presidente Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), que também foram denunciados, foram apresentadas no último dia 4. De lá para cá, foram realizadas sessões da Câmara, que serviram para contagem de prazos, nos dias 5, 9, 10, 11 e 17 de outubro.

Leia mais »

Média: 1 (1 voto)

Ao Vivo: Senado discute se Aécio deve ou não ficar afastado

Foto: George Gianni/PSDB

Jornal GGN - Aécio Neves (PSDB) terá o destino traçado por seus pares nesta terça (17). Os senadores estão reunidos para discutir se as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal a reboque das revelações da delação da JBS devem ser mantidas ou revogadas.

Acusado de solicitar e receber R$ 2 milhões em dinheiro da empresa, Aécio acabou sendo afastado do mandato. O Supremo ainda impôs recolhimento noturno ao Senador.

Leia mais »

Sem votos

Impeachment comprado deve ser anulado, diz Dilma

Foto: Ricardo Stuckert Filho

Jornal GGN - As páginas oficiais da presidente deposta Dilma Rousseff agora promove uma campanha que registra as notícias sobre a compra de votos orquestrada por Eduardo Cunha para garantir o impeachment.

A defesa da ex-presidente enviou ao Supremo Tribunal Federal a delação em que Lúcio Funaro admite que foi o operador financeiro do esquema que derrubou a petista através de um golpe parlamentar.

Em nota divulgada nesta terça (17), Dilma diz que os deputados foram subordados para garantir voto a favor do processo por crime de responsabilidade. "Muita gente sabia, mas na época ficou por isso mesmo. Hoje, ninguém tem mais motivo para ignorar: o impeachment foi resultado de propina", disparou.

O informe ainda defende que "impeachment comprado tem que ser anulado" e incita o Supremo a se manifestar sobre o assunto. A ação que pede a reversão do impeachment está nas mãos de Alexandre de Moraes.

Leia mais »

Média: 5 (4 votos)

Procurador diz que Janot cometeu crime de conspiração política usando a Lava Jato

Jornal GGN - O procurador da República Angelo Goullart Villela, acusado de receber mensalinho de R$ 50 mil para atuar em favor da JBS junto à Procuradoria Geral da República, disse em depoimento à Câmara, nesta terça (16), que Rodrigo Janot praticou crime de "conspiração política" com a Lava Jato enquanto comandava o Ministério Público Federal.

Segundo Villela, o "modus operandi" de Janot com a delação da JBS para derrubar Michel Temer "foi muito parecido" com o modus operandi da PGR nas delações de Sergio Machado e Delcídio do Amaral, ambas usadas antes e depois do impeachment de Dilma Rousseff.

O procurador chamou atenção para o fato de que, em todos esses episódios, "alguns personagens se repetem: procurador Marcelo Miller e a advogada Fernanda Tórtima [que atuou no acordo da JBS]."

Leia mais »

Média: 4.3 (4 votos)

Imóveis de Youssef encalham e vão a segundo leilão por metade do valor

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - Os imóveis que faziam parte do patrimônio milionário do doleiro Alberto Youssef e que receberam autorização de Sergio Moro para irem a leilão acabaram encalhando e, agora, vão participar de uma segunda rodada de vendas, por metade do preço estipulado pela Justiça.

Em setembro, Moro autorizou o leilão de imóveis de Youssef apreendidos na Lava Jato. No entanto, com apenas um imóvel vendido, as propriedades vão a 2ª praça com 50% do valor da avaliação judicial. As ofertas estão disponíveis até o dia 30 de outubro no site do Canal Judicial. O leiloeiro responsável é o Afonso Marangoni.

Leia mais »

Média: 3.2 (5 votos)

Compliance anticorrupção: entre panaceia e efetividade

do Jota

Compliance anticorrupção: entre panaceia e efetividade

De que forma o Programa de Compliance pode ter efetividade?

por Marcus Vinicius de Azevedo Braga e

Rossana Guerra de Sousa

O que o Brasil de mensalão a Lava Jato pode aprender com as crises geradas por Enron e Worldcom? Como os Estados Unidos reagiram à crise de credibilidade deflagrada em 2002 e que permanece na memória dos americanos e da economia global?

Em 2002, com a crise ainda sendo superada, foi promulgada nos Estados Unidos a chamada Lei Sarbanes-Oxley, de autoria do senador Paul Sarbanes (Democrata de Maryland) e do deputado Michael Oxley (Republicano de Ohio), que trazia um pacote voltado às empresas, com mecanismos de limitação de poderes, de fortalecimento da função auditoria e dos controles internos, de incremento da transparência, de mitigação das possibilidades de conflitos de interesses e um aumento da responsabilização por fraudes.

Leia mais »

Sem votos