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Justiça

Gravação da conversa por Joesley seguiu Código de Processo Penal e Constituição, por André Lozano Andrade

do Justificando

Gravação da conversa por Joesley seguiu Código de Processo Penal e Constituição

por André Lozano Andrade

Os desdobramentos das investigações e processos que estão atingindo os principais atores políticos brasileiros têm ocasionado diversas discussões de cunho jurídico, em especial de caráter processual penal. Infelizmente, Direito não é matéria obrigatória nos colégios brasileiros, de modo que a maior parte das discussões que há nos meios de comunicação ou nas mídias sociais são rasas e infrutíferas.

Quando se fala de provas a discussão acaba sendo, por vezes, infrutífera, pois muitos institutos não são claros sequer para quem é formado em direito, imagine-se para pessoas que nunca abriram um manual de Processo Penal. Isso faz com que o clima de “Fla-Flu” (já reinante nos dias atuais) seja exacerbado, com pessoas defendendo partidos e se esquecendo que por trás do processo deve reinar a técnica e o respeito às regras processuais.

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Procuradores "ainda analisam" se pedem impedimento de Gilmar


Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE
 
Jornal GGN - O telefonema de Aécio Neves (PSDB-MG) a Gilmar Mendes, convencendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a pressionar por uma atualização da Lei de Abuso de Autoridade faz parte do inquérito que investiga o senador tucano e o presidente Michel Temer.
 
Na conversa, no dia 26 de abril, Aécio pede que Gilmar telefone para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para que ajudasse na aprovação do Projeto de Lei 85/2017. No diálogo, o ministro concorda e diz que já havia conversado com os senadores Antonio Anastasia (PSDB/MG) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
 
No despacho em que autoriza o inquérito, Fachin cita a preocupação com "o prestígio e  influência em todas as esferas da República" dos envolvidos.  Apesar de Gilmar ser grampeado na investigação de Aécio, os procuradores da República "ainda analisam" se vão pedir o impedimento de Gilmar no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do JOTA.
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PGR já disse que grampo não foi editado, mas tema pode atrasar processo

Enquanto chegava ao Palácio para conversar com Temer, Joesley escutava a CBN. A rádio fez a minutagem do programa e comparou com a duração do encontro e a volta do empresário ao carro, quando sintonizou novamente. O resultado é que o áudio não foi cortado
 

 - AFP
 
Jornal GGN - Em um das poucas possibilidades de questionar na Justiça as acusações que recaem contra si, Michel Temer acha que o grampo de sua conversa com Joesley Batista, dono da JBS, entregue aos procuradores da República foi manipulado. Os principais jornais alimentaram o questionamento do presidente da República como válido e realizaram perícias de forma independente. A tentantiva, apesar de possivelmente em vão, pode atrasar as investigações.
 
Um dos jornais a contratar peritos judiciais foi a Folha de S. Paulo. O diário paulista solicitou a análise do profissional Ricardo Caires dos Santos, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O resultado foi a manchete: "Áudio de Joesley entregue à Procuradoria tem cortes".
 
Caires dos Santos disse que há indícios claros de manipulação, mas que "não dá para falar com que propósito". Os cortes narrados pela reportagem, entretanto, são de trechos que não aparecem na gravação. Não está claro, por exemplo, se essas omissões foram provocadas propositalmente pelo delator, com edição, ou se as falhas ocorreram pelas condições locais, uma vez que o gravador estava posicionado na roupa de Joesley no momento do encontro.
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Mas afinal, quem são os juízes envolvidos?, por Ion de Andrade

Mas afinal, quem são os juízes envolvidos?

por Ion de Andrade

As delações de Joesley Batista produziram na nossa surrada república uma situação que beira o surrealismo. A Rede Globo, destino principal da publicidade do gigante que é a JBS, aderiu, ao lado do seu mega-anunciante, protagonismo de aliado, contra o já impopular governo Temer, filho seu.

Ferido de sua imensa impopularidade e ilegitimidade esse governo Temer ruma inevitavelmente para o abismo. Essa derrocada se dá de forma espetacular, uma rara implosão pública catastrófica, que consegue colocar em segundo plano o mergulho aos abismos do próprio Aécio Neves, senador e presidente do PSDB, partido que comandou a cassação de Dilma por pedaladas fiscais. Mas não apenas o senador mineiro ficou em segundo plano nesse cenário de guerra total que a rede Globo abriu contra Temer. Citados e  sem identificação formal, há a figura de dois juízes comprados pela JBS. Ontem Paulo Henrique Amorim perguntava quem seriam esses juízes.

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Como a JBS pagou os R$ 2 milhões a Aécio


Foto: Roque de Sá/Agência Senado
 
Jornal GGN - A pessoa escolhida por Joesley Batista, dono da JBS, para entregar R$ 2 milhões ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) narrou em detalhes como realizou o primeiro dos quatro pagamentos ao primo do senador, Frederico Pacheco de Medeiros, o Fred. 
 
Ricardo Saud, diretor de relações institucionais e governo da J&F, grupo do qual pertence o frigorífico, é um dos delatores que descreveu aos procuradores da República as acusações contra o tucano, com base em provas e documentos. 
 
"O que estamos apresentando é um recall de todo o que aconteceu na campanha de 2014, de fatos ilícitos", assim introduziu Saud. "A gravação que tenho mais participação ativa foi do senador Aécio Neves com Joesley no Hotel Unique, em São Paulo, porque dela nós fizemos um ato contínuo e tivemos desdobramentos dela", seguiu.
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Porque a delação da JBS contra Dilma e Lula não pesam como a de Temer

JBS provou relação direta com Temer e pagamento de propinas ao PMDB. Contra Dilma e Lula, há terceiros e o desgastado "ouvi dizer" 
 
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
 
Jornal GGN - A liberação da chamada lista de Fachin, com dezenas e mais dezenas de inquéritos contra políticos de todos os leques, a reboque da delação da Odebrecht, exigia um esforço que a imprensa não conseguiu fazer: separar o joio do trigo. Naquele momento, todos foram jogados numa vala comum. Peixe de aquário, com acusação de receber R$ 30 mil como doação eleitoral via caixa 2, sem contrapartidas, foi misturado com tubarão que faturou milhões em cima de obras públicas. A delação da JBS não é diferente nesse sentido.
 
Não sabemos se é por culpa do Ministério Público Federal (que só agora tirou da manga a ação controlada) ou da JBS (que só passou a registrar encontros com políticos após o impeachment), mas a disparidade nas provas apresentadas contra Michel Temer, de um lado, e Dilma Roussef e Lula, de outro, é gritante. 
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Breves comentários sobre a ação controlada, por Rogério Sanches Cunha

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Do Meu Site Jurídico

 
por Rogério Sanches Cunha

A figura da AÇÃO CONTROLADA, meio extraordinário de obtenção de provas, já era conhecida em nosso ordenamento jurídico, porquanto prevista na revogadaLei nº 9.034/95 (organizações criminosas) e na Lei 11.343/06, esta ainda em vigor.

art. 8o. da Lei 12.850/13, nova lei de repressão às organizações criminosas, praticamente reproduziu a redação do art. 2º, inc. II da Lei nº 9.034/95 e cuida exatamente de conceituar essa modalidade de obtenção de prova. A revogada lei de organização criminosa era um tanto lacunosa no que se referia à ação controlada, pois cuidava do tema em um único artigo, carecendo, por isso, de uma regulamentação mais precisa. Apenas para demonstrar o quanto era vaga a lei, pairava dúvida na doutrina até mesmo quanto à necessidade de supervisão judicial na realização da diligência.

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Afastamento de Aécio foi ação ilegítima do STF, por Pedro Serrano

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
 
Por Pedro Serrano, jurista
 
Realmente os fatos imputados a Aécio Neves são graves
 
Mas o todo da investigação ainda não se conhece, não há sequer processo e ele ainda não se defendeu, até porque ainda não há acusação
 
Nos últimos anos vi isso acontecer com politicos e cidadãos relevantes, como José Dirceu, Lula e outros!
 
A onda midiática e o consequente "frenesi alimentar do cardume" mata simbolicamente a pessoa antes sequer dela saber do que é acusada. Uma máquina produtora de exceções.

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Vídeo detalha conversa entre Temer e Joesley Batista sobre propina a Eduardo Cunha

Cunha recebeu, na prisão, R$ 5 milhões de uma "dívida anterior", por ter atuado em desoneração tributária do setor de frango. Já Funaro ganha mensalidade de R$ 400 mil para "ficar em silêncio". Segundo JBS, Geddel mandou financiar a família dos presos da Lava Jato e, Temer, por sua vez, mandou "manter isso ai"

Jornal GGN - O vídeo da delação de Joesley Batista à força-tarefa da Lava Jato fragiliza o argumento de Michel Temer sobre o pagamento feito pela JBS a Lúcio Funaro e Eduardo Cunha ter sido uma "ajuda humanitária".

No depoimento abaixo, Joesley deixa claro que sua missão no Palácio do Jaburu, na noite de 7 de março, era informar Temer de que a empresa vinha pagando uma "mensalidade" de R$ 400 mil a Funaro para manter ele e Cunha "em silêncio". Cunha, por sua vez, não recebia mensalidade. Mas levou R$ 5 milhões de uma "dívida anterior", ou seja, ter ajudado a JBS com a desoneração tributária do setor de frango.

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Desmontando a tentativa da Folha de livrar Temer do impeachment

Mais do que amenizar as acusações contra Temer, Folha simplesmente omitiu todo o trecho da conversa que dá à oposição o 3º motivo para o impeachment, caso o suposto aval à compra de silêncio de Cunha e prevaricação não bastem: o presidente abriu a porteira do governo para a JBS entrar e fazer as modificações necessárias aos interesses da empresa. Tudo através do blindado ministro Henrique Meirelles

Jornal GGN - O jornal Folha de S. Paulo decidiu ocasionalmente abandonar o modus operandi que vinha praticando em relação à Lava Jato nos últimos três anos e comprar a versão do acusado em detrimento das provas e delações divulgadas pelo Ministério Público Federal.

A edição desta sexta (19) prima pela presunção de inocência de Michel Temer num momento em que a cabeça do peemedebista é rifada pela Globo, autor do furo que pode provocar um novo impeachment. Leia mais »

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Juiz não é jornalista, disse sutilmente o STF no caso da JBS, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Juiz não é jornalista, disse sutilmente o STF no caso da JBS

por Fábio de Oliveira Ribeiro

A liberação das conversas gravadas de Michel Temer e Aécio Neves que não expõe apenas os políticos gerou intenso debate sobre a questão. Alguns jornalistas enfocaram o conteúdo do episódio, que inevitavelmente derrubará o usurpador. Outros ressaltaram a diferença entre a delação voluntária do dono da JBS e as delações forçadas obtidas mediante prisão pelo juiz da Lava Jato. Creio que o episódio também deve nos fazer refletir sobre outros problemas graves que tem ocorrido em Curitiba.

Reproduzo aqui algo que afirmei há algum tempo:

“Durante o julgamento do Mensalão os Ministros do STF foram intensamente criticados pela grande imprensa (Lewandowski) ou pelos blogues (Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Rosa Weber). Por mais que tenham ficado irritados, nenhum deles mandou prender jornalistas ou tentou censurar a imprensa ou limitar a ação dos blogues.

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Ministro Moraes arquiva ação que contestava parecer pedido por Secretário Moraes

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Foto: Carlos Moura/STF

Do Justificando

Ministro Moraes arquiva ação que contestava parecer pedido por Secretário Moraes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes arquivou na sexta (12) a ação do PSOL que questionava a legalidade de um parecer jurídico emitido a pedido dele mesmo quando ainda era secretário de Geraldo Alckmin (PSDB). As informações foram publicadas pela coluna da Mônica Bérgamo, no jornal Folha de S. Paulo. O parecer, pelo suposto direito do Estado em reintegrar sem ordem judicial, foi utilizado pela polícia para promover desocupações com violência e prisões de estudantes que estavam em escolas.

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Fachin abre inquérito contra Temer

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Foto: Beto Barata/PR/Fotos Públicas
 
Jornal GGN - Michel Temer teria cometido o crime de concordar com a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante o seu mandato na Presidência da República. Por isso, a Constituição prevê que ele pode ser responsabilizado. Com base nisso, o ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu um inquérito contra Temer.
 
O pedido partiu da Procuradoria-Geral da República, com base na delação premiada já homologada pelo STF de Joesley Batista e Wesley Batista, empresários do frigorífico JBS, que coletaram provas contra o peemedebista, com o monitoramento das próprias autoridades policiais.
 
Enquanto isso, a resposta do mandatário tem sido a de que ele é vítima de uma conspiração. Segundo a jornalista Andreza Matais, do Estadão, Temer disse a senadores ainda na manhã desta quinta-feira (18) que estava sendo a vítima das acusações, uma vez que "está firme" no posto e já sentenciava, antes mesmo de um pronunciamento: "Não vou cair!".
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Temer pede acesso a gravação e Aécio quer voltar ao Senado

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - A defesa de Michel Temer entregou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para ter acesso à gravação que a Procuradoria da República afirma ter contra o presidente. Ontem, o jornal O Globo revelou que Temer foi gravado pelo empresário Joesley, da JBS, dando aval à compra de silêncio de Eduardo Cunha.
 
Temer, que já é pressionado a renuncia sob ameaça de impeachment, pretende fazer um pronunciamento às 16h. Para isso, segundo o Estadão, gostaria de ter acesso ao aúdio da conversa com Joesley. 
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JBS também revelou que Aécio recebeu propina de R$ 60 milhões em 2014

Foto: George Gianni/PSDB
 
 
Jornal GGN - A história de que Aécio Neves recebeu R$ 2 milhões da JBS e repassou o recurso para a família Perrella não foi a única bomba lançada pelo empresário Joesley Batista. O pretenso delator também disse à Lava Jato que o tucano recebeu, em 2014, R$ 60 milhões em propina.
 
O pagamento ocorreu por meio da "emissão de notas fiscais frias a diversas empresas. O dono da JBS também revela que comprou o apoio de partidos políticos para apoiar Aécio a presidente", informou o colunista Lauro Jardim, em O Globo desta quinta (18).
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