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Justiça

Presidente da Andrade Gutierrez diz que tem 'birra' de Dilma

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Jornal GGN - Ricardo Sena, presidente do conselho de administração da Andrade Gutierrez, afirma que tem uma “birra homérica” da ex-presidente Dilma Rousseff. Na Lava Jato, seu nome aparece em mensagens entre executivos do grupo em 2014, nas quais ele reclama da vitória da petista nas eleições presidenciais. 
 
Em entrevista para a Folha de S. Paulo, ele nega apoio ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotada em 2014, dizendo que “não tenho o menor apreço”. Em relação ao presidente Michel Temer, Sena diz que faz parte do “turma os decepcionados”. 
 
Entretanto, o presidente da Andrade Gutierrez acha que a economia tem reagido e que o governo Temer “está indo bem”. Ele acredita que as reformas proposta pela equipe do peemedebista são necessários e critica os opositores de propostas como a reforma da Previdência: “ O Brasil pensa pequeno demais”.

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Temer pede separação das contas de Dilma em alegações finais ao TSE

 
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Jornal GGN - A defesa de Michel Temer entregou ao Tribunal Superior Eleitoral as alegações finais referentes ao processo movido pelo PSDB que pede a cassação da chapa eleita em 2014. A peça, com 55 páginas, pede, entre outras coisas, a separação das contas de Temer e Dilma.
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Ministro permitiu mais de 18h de acusações à Dilma e apenas 1h27 de defesa

Jornal GGN - O advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, Flávio Caetano, apontou que o relator da ação de cassação da chapa eleita em 2014 no Tribunal Superior Eleitoral, ministro Herman Benjamim, não concedeu tratamento igual para as partes durante o processo, privilegiando as acusações contra a petista com mais de 18 horas de depoimentos, ante apenas 1h27 de explicações das testemunhas de defesa. 

Na peça, com mais de 300 páginas, Caetano ainda pediu que o PSDB seja investigado por ter feito uso de caixa 2 eleitoral, conforme denunciado por delatores da Odebrecht. Segundo a defesa de Dilma, Aécio Neves não pode alegar que perdeu a disputa eleitoral de 2014 por desvantagem financeira, já que teria arrecadado dinheiro por fora do sistema legal. O tucano sustenta abuso de poder econômico na campanha de Dilma.

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Gilmar abre sindicância para apurar vazamento de depoimentos sigilosos

Do Conjur

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, criou uma comissão de sindicância para apurar denúncias de vazamento à imprensa de trechos de depoimentos sigilosos da ação de investigação da chapa Dilma-Temer. Gilmar nomeou uma juíza auxiliar da Presidência, o coordenador de infraestrutura de TI do tribunal e um representante da Corregedoria-Geral Eleitoral.

A intenção do ministro é saber como trechos de depoimentos prestados por executivos da Odebrecht ao TSE foram repassados a jornalistas. A comissão tem 60 dias para apresentar um resultado.

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Lula defende aprovação da lei contra abuso de autoridades, após criticar Moro e Dallagnol

Jornal GGN - Em seminário promovido pelo PT para discutir os desdobramentos da Lava Jato, o ex-presidente Lula defendeu a aprovação de uma lei contra abuso de autoridades e criticou o modus operandi da força-tarefa, que costuma inventar um crime para incutir nas pessoas e usar a imprensa para facilitar o julgamento.

"Acho que o PT tem obrigação de, no Congresso, aprovar a lei de abuso de atuoridade, porque ninguém está acima dessa discussão", defendeu o ex-presidente.

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Prisão domiciliar para casos como o de Adriana Ancelmo está prevista em lei, não é privilégio

 
Jornal GGN - Conceder prisão domiciliar à mulher que está em prisão preventiva e possui filho com idade inferior a 12 anos não é nenhum privilégio, ao contrário do que decidiu um desembargador do Tribunal Regional Federal sediado no Rio de Janeiro em relação à ex-primeira-dama Adriana Ancelmo.
 
É lei, desde março de 2016, que mulheres nessa condição podem ser transferidas à prisão domiciliar pois o Código de Processo Penal foi modificado para estimular pelas políticas públicas de primeira infância, para "estimular magistrados" a adotar a medida alternativa em benefício da formação da criança. 
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Curtir páginas "de esquerda" foi motivo para grampo da PF, autorizado por Sergio Moro

Imagem retirada do relatório da PF publicada pela Folha de S. Paulo

Jornal GGN - A Polícia Federal usou um método considerado "perseguição ideológica" pela defesa de Eduardo Guimarães, para chegar à fonte do vazamento que possibilitou ao blogueiro publicar o furo de reportagem em que ele antecipa quebras de sigilo e busca e apreensão contra Lula e pessoas ligadas ao ex-presidente.

Depois de listar quais funcionários públicos tiveram acesso a despachos da Lava Jato ligados a Lula, a PF fuçou nas redes sociais dos suspeitos para determinar quem seria o potencial vazador e pedir a quebra de seu sigilo telefônico ao juiz Sergio Moro.

Dessa maneira, ao identificar que uma servidora da Receita Federal curtia a página oficial do jornalista Fernando Morais no Facebook, a PF conseguiu grampear a mulher alegando "alinhamento" com fontes de esquerda que defendem Lula, com autorização de Moro.

O mesmo método foi usado para quebrar o sigilo telefônico do jornalista que teria repassado o vazamento a Eduardo Guimarães. Este, por sua vez, também teve seu extrato telefônico liberado à PF, com a justificativa de que, para a Lava Jato, ele não é jornalista.

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Moro diz que não pode "censurar" imagens ilegais da condução coercitiva de Lula

 
Jornal GGN - O juiz Sergio Moro já deu uma resposta à defesa de Lula sobre um pedido para impedir que uma suposta gravação da condução coercitiva do ex-presidente seja exibida em meios de comunicação e pela produção "Lava Jato - A Lei é Para Todos." Moro disse que não pode fazer nada para impedir eventual vazamento, pois não cabe a ele "impor censura" à imprensa.
 
"Observo inicialmente que não cabe a este Juízo impor censura a veículos de comunicação ou mesmo à produção de algum filme. Não são eles sequer partes deste processo [que investiga a participação de Lula nos esquemas apurados pela Lava Jato]", disse Moro.
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Dallagnol explica porque o PSDB é inimputável

Enviado por José Carlos Lima

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Delator da Odebrecht acusa caciques do PMDB ao TSE

 
Atualizada para acréscimo de informações
 
Jornal GGN - O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, conhecido como BJ, afirmou que as propinas relacionadas à construção da usina de Belo Monte, no Pará, foram destinadas exclusivamente ao PMDB. "Eu afirmei - tenho quase certeza - que não foi pago nada pro PT por Belo Monte. O PMDB era uma conta específica da obra, uma despesa que foi combinada e debitada a obra", disse o executivo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
Na íntegra da delação, que foi disponibilizada à Folha de S. Paulo, o ex-funcionário da Odebrecht acusou o senador Edison Lobão (PMDB-MA) de receber os recursos referentes ao esquema ilícito e isentou o PT de qualquer benefício relacionado ao caso.
 
Sem citar qual pergunta foi feita pelo ministro relator do processo de cassação no TSE, Herman Benjamin, o jornal transcreveu a resposta de Benedicto Júnior provavelmente a um questionamento sobre participações do PT.
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Ação contra Guimarães é tentativa mentirosa de incriminar Lula, diz assessoria

Jornal GGN - A assessoria de Lula se posicionou sobre o caso Eduardo Guimarães, alegando que a ação da Lava Jato é uma tentativa mentirosa de incriminar o ex-presidente pela suposta prática de obstrução de Justiça.

No último dia 21, por determinação de Sergio Moro, a Polícia Federal levou o editor do Blog da Cidadania para depor coercitivamente num inquérito que investiga a hipótese de que um vazamento sobre a operação Aletheia tenha ajudado na obstrução de provas contra Lula.

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Marcelo diz que Dilma e Temer sabiam de caixa dois, mas não os acusa diretamente

 
Jornal GGN - Alguns depoimentos de executivos e ex-funcionários da Odebrecht concedidos ao ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa Dilma e Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram vazados à Folha de S. Paulo. Desses conteúdos, o jornal produziu três reportagens com conteúdos selecionados: "Dilma sabia de caixa dois na campanha, diz Marcelo Odebrecht", "Marcelo Odebrecht diz que pagou resgate em Angola, Iraque e Colômbia" e "Caixa dois da chapa Dilma-Temer foi entregue em hotéis e flats, diz delator".
 
A primeira reportagem foi a única antecipada na internet antes da impressão desta sexta-feira (24). Já na quinta, o jornal dedicava espaço no portal online para dizer que a ex-presidente Dilma Rousseff teria conhecimento dos repasses de caixa dois à campanha eleitoral de 2014. Entretanto, apesar de apontar Dilma, a declaração do ex-presidente da companhia foi com base no "achismo".
 
"Veja bem, Dilma sabia da dimensão da nossa doação, e sabia que nós éramos quem fazia grande parte dos pagamentos via caixa dois para o João Santana. Isso ela sabia", afirmou Marcelo, a questionamento de Benjamin na audiência.
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Guimarães desmente Sergio Moro e relata ameaça de prisão na sede da PF

 
Jornal GGN - O relato de Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, sobre como transcorreu seu depoimento na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, no último dia 21, desmente parte do despacho do juiz federal Sergio Moro e revela que o blogueiro foi ameaçado com a hipótese de ser preso, caso não apresentasse provas de sua inocência ao delegado que o interrogou.
 
Dois dias após Guimarães ser levado coercitivamente para depor - episódio que gerou protestos de jornalistas renomados e instituições que defendem a classe - Moro decidiu recuar e admitir que o direito ao sigilo da fonte de informação do blogueiro não poderia ser violado. 
 
Porém, de maneira irônica, Moro afirmou que Guimarães não se comportou como "um verdadeiro jornalista" diante da PF, pois teria revelado, de pronto, sem nenhum tipo de "coação", a identidade de quem o informou detalhes da operação Aletheia.
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Janot processa blogueiro que o acusou de abafar investigação contra Temer e senadores

Jornal GGN - O procurador-geral da República Rodrigo Janot processo o blogueiro Rodrigo Grassi, do Botando Pilha, por ter sido chamado de "rato" e acusado de agir para abafar investigações contra o presidente Michel Temer e alguns senadores. 

Segundo a denúncia, Rodrigo publicou um vídeo, visto por mais de 85 mil pessoas, dizendo que Janot participou de uma reunião com parlamentares, em um restaurante de Brasília, para tratar do assunto. O blogueiro afirmou que não conseguiu alcançar Janot para questioná-lo sobre o motivo do encontro porque "ratos, muitas vezes, conseguem escapar, de forma ligeira e sorrateira".

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Supremo ameaça limitar prisões preventivas da Lava Jato

 
Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal ameaça acabar com as prisões preventivas desenfreadas que a Lava Jato utiliza com autorização do juiz federal Sergio Moro. Segundo informações da jornalista Mônica Bergamo, o ministro Gilmar Mendes já liberou seu voto sobre uma ação movida pela OAB dizendo que a medida viola direitos dos investigados. Isso deixa o processo "pronto para entrar em pauta" no STF, disse.
 
Na ação, a OAB afirma que, "quando realizada na fase investigatória, a medida viola os princípios da imparcialidade e o direito que o investigado tem ao silêncio e também a não produzir provas contra si mesmo. O fato de a maior parte delas ter sido realizada sem que os conduzidos tivessem sido intimados anteriormente só agravaria a ilegalidade", anotou Bergamo, nesta sexta (24).
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