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Direitos humanos

A falsa liberdade de expressão, por Pablo Ortellado

Foto: Ilustração PNUD

Jornal GGN - Quando a liberdade de expressão não ocorre de maneira completa, os direitos também democráticos de criticar e protestar se sobrepõem a debates que poderiam ser construtivos, contribuindo para a polarização, os rótulos e agressividade.
 
O professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP, Pablo Ortellado, identificou tais comportamentos em duas situações nos últimos dias: uma, quando um grupo de acadêmicos quis proibir a participação de Fernando Henrique Cardoso em um seminário sobre "democracia", alegando que ele não seria democrático; e a radicalização sobre a exposição do MAM, quando uma manifestação artística virou pedofilia.
 
"Nos dois casos relatados e também em vários outros, o que vemos é uma verdadeira seletividade na defesa da liberdade de expressão. Ela é defendida com veemência quando nos afeta, mas fingimos não ver que está sendo violada quando afeta o campo adversário", analisou Ortellado.
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O que fazer quando um juiz assassina a Constituição a sangue frio?, por Fábio de Oliveira Ribeiro

O que fazer quando um juiz assassina a Constituição a sangue frio?

por Fábio de Oliveira Ribeiro

Os abusos cometidos durante a Guerra do Vietnã, mas apenas um deles foi capaz de simbolizar a derrota moral dos norte-americanos e dos seus aliados vietnamitas: a execução a sangue frio de um prisioneiro 01/02/1968 pelo general que chefiava as forças policiais do Vietnã do Sul.

A guerra suja movida no Brasil com ajuda das instituições (aquelas que estão supostamente funcionando segundo Carmem Lúcia) pelo controle do pré-sal atingiu um novo patamar esta semana. Refiro-me obviamente à operação ilegal realizada na casa do filho de Lula com base numa denúncia anônima.

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Fiscais encontram 118 crianças e adolescentes em piores formas de trabalho em Boa Vista

Crianças foram identificadas trabalhando no Aterro Sanitário da capital de Roraima, que foi interditado pela fiscalização devido à situação de grave risco à segurança e saúde

Foto: Divulgação/Ministério do Trabalho

Ministério do Trabalho encontra 118 crianças e adolescentes nas piores formas de trabalho infantil em Boa Vista

Do MTE

O Grupo Especial de Combate ao Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho, após uma operação realizada entre os dias 6 a 12 de outubro em Boa Vista, encontrou 118 crianças e adolescentes trabalhando em atividades consideradas como piores formas de trabalho infantil, de acordo com a Lista TIP, Lei nº 6481, que tipifica as atividades mais prejudiciais à saúde e à segurança das crianças.


A operação em Boa Vista fiscalizou feiras públicas, carvoarias e o Aterro Sanitário da cidade, onde encontrou 13 crianças trabalhando na coleta dos dejetos. "O lixão foi onde encontramos situações mais graves, com crianças trabalhando e muitas delas morando no meio do lixo, sujeitas a doenças e sem as mínimas condições de proteção à sua saúde", relatou a coordenadora do Grupo, Marinalva Dantas.

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Reality Winner e o macartismo judicial nos EUA

Bradley Manning, Edward Snowden e Julian Assange estropiaram a credibilidade da diplomacia, do militarismo e de uma parcela dos jornalistas dos EUA. Os três foram tratados como inimigos pelo Estado norte-americano.

Manning foi preso, torturado, condenado e ia apodrecer na prisão se não fosse perdoado por Obama. Snowden teve que se exilar na Rússia. Assange está ilegalmente preso numa Embaixada, pois para atender os EUA a Inglaterra resolveu violar as regras que garantem o direito de asilo político que lhe foi concedido.

A perseguição impiedosa aos três tinha uma finalidade didática: impedir novos vazamentos que afetassem de maneira negativa a imagem dos EUA e sua política externa. Nem mesmo este objetivo foi atingido.

Reality Winner, ex-agente da NSA, foi presa porque vazou documentos secretos para o The Intercept (blogue criado e mantido pelo jornalista contatado por Snowden). A Justiça dos aeUa se recusou a solta-la mediante fiança. O fundamento adotado pelo juiz  é ridículo e pseudo-jurídico. Leia mais »

Sem votos

Demissão de chefe de combate à escravidão teria sido compra de votos a Temer


André Roston, agora ex-chefe da Detrae/MTPS - Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - O governo de Michel Temer resolveu demitir o chefe do combate à escravidão, André Roston, do cargo de coordenador da divisão de fiscalização para erradicação do trabalho escravo. A suspeita é de que o mandatário foi pressionado pela bancada ruralista, que integra a base de apoio de Temer no Congresso, a fazer a substituição em meio à tramitação da denúncia na Câmara.
 
A decisão foi assinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (10). As ações de fiscalização e de responsabilização de casos de emprego de trabalhadores em condições análogas à escravidão vinham incomodando parte dos parlamentares ruralistas, muitos alvos destas ações.
 
A relação entre a demissão de Roston com as pressões foi ditada pelo Painel da Folha, nesta terça-feira: o posto era uma das demandas de congressistas que ainda negociavam votos para barrar a segunda denúncia contra Michel Temer na Câmara.
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Padres denunciam: PF impediu reitor de receber ajuda religiosa, por Raquel Wandelli

dos Jornalistas Livres

Padres denunciam: PF impediu reitor de receber ajuda religiosa

por Raquel Wandelli 

#EXCLUSIVO | PADRE DENUNCIA: "FOMOS IMPEDIDOS DE PRESTAR APOIO ESPIRITUAL AO REITOR QUE SE SUICIDOU" 

Assista em vídeo a denúncia do padre da Pastoral Carcerária, William Barbosa Vianna, na missa em homenagem ao reitor da UFSC. 

Ao celebrar missa em homenagem ao reitor Luiz Carlos Cancellier neste domingo (8/10), pela manhã, no Templo Ecumênico da UFSC, o padre William Barbosa Vianna fez uma denúncia espantosa: ele e outro frei foram impedidos ao menos quatro vezes pela Polícia Federal de oferecer apoio ao reitor, embora esse direito seja garantido pela Constituição. Cancellier foi preso, algemado nu, submetido a exame interno vexatório e encarcerado sem processo judicial.  Leia mais »
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MPF denuncia dois ex-delegados do Deops por sequestro de militante na ditadura

da Agência Brasil

MPF denuncia dois ex-delegados do Deops por sequestro de militante na ditadura

Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou dois ex-delegados do Departamento de Ordem Política e Social do Estado de São Paulo (Deops-SP) pelo sequestro do metalúrgico Feliciano Eugenio Neto, militante do Partido Comunista Brasileiro, em 1975. Neto morreu no Hospital das Clínicas, em 29 de setembro de 1976, aos 56 anos, após ter sido torturado no período em que esteve preso, segundo depoimento dos filhos.

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Entrevista: Debora Duprat e a PFDC contra a PEC do Teto

Procuradora Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), a subprocuradora Debora Duprat é uma das referências do Ministério Público Federal.

Nessa entrevista ao GGN, anuncia a prioridade da PFDC: a revogação da lei do teto, a PEC95 aprovada pelo Congresso Nacional.

A posição da PFDC será reforçada por estudos recentes do FMI, demonstrando a inutilidade das políticas permanentes de cortes orçamentários, assim como a posição dos órgãos globais de direitos humanos sobre o tema.

Principalmente, o PFDC mostra que as medidas não podem ferir o núcleo da Constituição, que é a defesa dos direitos sociais.

Ao mesmo tempo, mostrará estudos da Oxfam sobre a concentração de renda no país e os vícios do sistema tributário, taxando pesadamente os mais pobres em benefício dos mais ricos. Apenas o que o Brasil deixou de arrecadar com recursos em paraísos fiscais nas Ilhas Cayman e outros é maior do que o orçamento da educação e saúde. Leia mais »

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O maior problema do Brasil não é a corrupção, mas a desigualdade social

da Agência Saiba Mais

O maior problema do Brasil não é a corrupção, mas a desigualdade social

por Rafael Duarte 

Na semana em que a ong Oxfam Brasil divulgou o relatório “A distância que nos une: um retrato das desigualdades brasileiras”, revelando que seis bilionários ganham o mesmo que os 100 milhões de brasileiros mais pobres, a agência Saiba Mais publicou um levantamento de cortes em programas sociais previstos na Lei Orçamentária Anual 2018 enviada ao Congresso pelo governo Temer. Há cortes em programas que chegam a 97%, como na pasta de desenvolvimento social.

É importante destacar que esse é o primeiro orçamento após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 95, a popular PEC do Teto dos Gastos, que congelou investimentos em gastos sociais por 20 anos.

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A história de Pablo: a lógica brutal do encarceramento em massa

do Marco Zero Conteúdo

A história de Pablo: a lógica brutal do encarceramento em massa

por Samarone Lima

queda

Há uma semana, uma sexta-feira de manhã, dia 22 de setembro, uma série de combinações aleatórias e diferentes histórias de vida levou dois Pablos à prisão. Um deles era o taxista Pablo Messias Pereira da Silva, de 28 anos, que mora na ocupação Coca-Cola, em Jaboatão, casado, pai de duas meninas, de 7 e 8 anos, e paga uma renda diária de R$ 80 para rodar com o carro. O outro era Pablo Henrique Pereira de Lima, de 26 anos, apontado pela Polícia como o “gerente” do tráfico de drogas no Bairro de Santo Amaro, no Recife.

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A tragédia da UFSC: um momento de reflexão sobre o nosso país

Enviado por Edmundo de Moraes

Sentindo um misto de tristeza e indignação, transcrevo para reflexão a nota de pesar do Senhor Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina.

Nota de João dos Passos Martins Neto

“O Procurador Geral do Estado vem a público manifestar profundo pesar pelo falecimento do Professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, Magnífico Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, bem como solidarizar-se com seus familiares e amigos.

A morte de Cancellier enluta Santa Catarina pela perda de um de seus filhos mais ilustres, um homem digno, de poucas posses, que devotou os últimos anos de sua rica trajetória profissional à nobre causa do ensino, da pesquisa e da extensão universitárias.

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O discurso de Nelson Wedekin por Luiz Carlos Cancellier de Olivo

Jornal GGN - Nelson Wedekin presta sua homenagem a Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Em discurso proferido na Sessão Solene Fúnebre do Conselho Universitário da UFSC, Wedekin celebra a vida do reitor e reitera a preocupação de tantos pelo momento que vive o país. Um momento em que ódio e intolerância ganham força diante de uma Justiça que busca holofotes para se projetar.

Wedekin foi advogado de presos políticos nos anos duros da ditadura militar, foi deputado federal e senador em momentos de reconstrução da democracia. Pelas palavras do bravo brasileiro, um momento de reflexão e de dor, de busca da tolerância e do entendimento. 

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A homenagem da UFSC ao Reitor Cancellier, por Marcos Videira

Fascistas são assassinos, por Marcos Videira

Recomendo que assistam ao vídeo da Sessão Solene Fúnebre do Conselho Universitário da UFSC com o corpo presente do Reitor Luis Carlos Cancellier. É emocionante e parece que o combate ao fascismo começará por Santa Catarina.

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A morte da história, por John Pilger

Sugestão de Alfeu

no Resistir.info

A morte da história, por John Pilger

Um dos mais louvados "eventos" da televisão americana,The Vietnam War, arrancou agora na rede PBS. Os directores são Ken Burns e Lynn Novick. Aclamados pelos seus documentários sobre a Guerra Civil, a Grande Depressão e a história do jazz, Burns diz acerca dos seus filmes sobre o Vietname: "Eles inspirarão nosso país a começar a conversar e pensar acerca da guerra do Vietname de um modo inteiramente novo".

Numa sociedade muitas vezes destituída de memória histórica e sob o domínio da propaganda do "excepcionalismo", a guerra do Vietname "inteiramente nova" de Burns é apresentada como "trabalho histórico épico". Sua luxuosa campanha publicitária promove o seu grande apoiante, o Bank of America, o qual em 1971 foi incendiado em Santa Barbara, Califórnia, como símbolo da odiada guerra no Vietname. 

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Fala "quilombolas não servem nem pra procriar" leva Bolsonaro à condenação

 
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
 
Jornal GGN - Após afirmar que os quilombolas "nem para procriar servem", o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi condenado por danos morais, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro.
 
Durante uma palestra no Clube Hebraica, no Rio, no dia 3 de abril deste ano, Bolsonaro "ofendeu e depreciou a população negra e os indivíduos pertencentes às comunidades quilombolas, bem como incitou a discriminação contra esses povos", informaram os procuradores da República Ana Padilha e Renato Machado.
 
Em sua defesa, o deputado defendeu que estava ali para "expor as suas ideologias para o público em geral" e que foi convidado pela Hebraica para isso. Ainda, sustentou que ele "goza de imunidade parlamentar, sendo inviolável, civil e penalmente, por qualquer de suas opiniões palavras e votos". A Justiça Federal mostrou que não. 

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