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Direitos humanos

MPF quer posicionamento técnico da ANS sobre impactos de “planos de saúde acessíveis”

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Ricardo Barros, ministro da Saúde. Foto: José Cruz/Agência Brasil
 
Jornal GGN - O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) pediu informações para a Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre estudos técnicos para analisar a proposta de “Plano de Saúde Acessível”, encaminhada pelo Ministério da Saúde. 
 
A Procuradoria aponta que a agência tem o papel de emitir análise técnica neste tipo de assunto, e que a própria ANS deu o dia 23 de maio como prazo para a conclusão da avaliação. A PFDC também diz que a ANS ainda não convocou nenhum audiência pública para ouvir a sociedade civil, como é de praxe em temas desta abrangência.  
 
O MPF quer saber quando e como a ANS vai apresentar sua análise, além das eventuais vantagens e desvantagens da proposta do Ministério da Saúde, e também o impacto que ela terá para os usuários do Sistema Único de Saúde e no mercado de saúde suplementar.

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Movimentos populares exigem a exoneração do secretário de segurança do Pará

Ato na tarde desta segunda (19) nas ruas de Belém (PA) clama por justiça no caso do massacre de Pau D'Arco / Lilian Campelo

do Brasil de Fato

Movimentos populares exigem a exoneração do secretário de segurança do Pará

A solicitação foi feita por meio de um documento produzido pela sociedade civil entregue durante audiência com o governo

por Lilian Campelo

Brasil de Fato | Belém (PA)

Durante audiência realizada nesta segunda-feira (19) no Palácio dos Despachos em Belém com o vice-governador do Pará, José da Cruz Marinho (PSC), os representantes dos movimentos populares do campo e da cidade, artistas e paramentares solicitaram a exoneração do secretário de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Jeannot Jansen, e da cúpula das Polícias Civil e Militar do estado.

O documento, que pode ser acessado aqui, foi entregue ao vice-governador pela atriz Dira Paes, integrante do Movimento Humanos Direitos (MHD), e por Carmen Foro, vice-presidenta nacional da Central Única do Trabalhadores (CUT). Segundo a Secretaria de Comunicação, o governador Simão Jatene (PSDB) não pode comparecer devido a problemas de saúde.

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2016 teve o maior número de deslocamentos forçados no mundo, diz ACNUR

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Foto: Dragan Tatic

Jornal GGN - Segundo relatório divulgado nesta segunda-feira (19) pela ACNUR, agência da ONU para refugiados, o ano de 2016 teve o maior número registrado de deslocamentos forçados provocado por guerras, violência e perseguições.

65,6 milhões de pessoas deixaram seus locais de origens em razão de conflitos, um aumento de 300 mil na comparação a 2015. Deste total, 22,5 milhões dizem respeito aos refugiados, a maioria vinda de países em conflito, principalmente Síria e o Sudão do Sul.
 
Outros 40,3 milhões são pessoas que se deslocaram dentro de seus próprios países. A Síria aparece novamente com um deslocamento expressivo, assim como o Iraque e também a Colômbia. 
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Parada do Orgulho LGBT neste domingo alerta retrocessos à diversidade


Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas

Da  RBA

 
A maior parada LGBT do mundo, em sua 21ª edição, traz como tema a importância do Estado laico e alerta para retrocessos no respeito à diversidade

Retrocessos em relação ao respeito à diversidade e o avanço do conservadorismo pautam a 21ª edição da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo. O tradicional evento ocupa a avenida Paulista no domingo (18), a partir das 10h. Após concentração no vão livre do Masp, o público segue em caminhada até o Anhangabaú, pela rua da Consolação, embalados por artistas como Daniela Mercury e Anitta. O evento será apresentado pela drag queen Tchaka.

Com o tema  “Independente de nossas crenças, nenhuma religião é Lei! Todas e todos por um Estado Laico", a Parada convida a todos para pensar, entre outras questões, na ascensão do fundamentalismo religioso no Brasil.

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Lanceiros Negros: procuram-se os responsáveis pela atrocidade, por Jeferson Miola

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Foto: Guilherme Santos/Sul21
 
Lanceiros Negros: procuram-se os responsáveis pela atrocidade
 
por Jeferson Miola

A atrocidade da Brigada Militar [BM] na desocupação do movimento Lanceiros Negros é triplamente abominável.

1. O edifício de propriedade do governo do Estado, localizado no centro de Porto Alegre, foi ocupado pelos Lanceiros Negros em novembro de 2015. Antes disso, por 10 anos este imóvel estatal ficou sem uso e abandonado.

Naquele edifício, dos Lanceiros Negros, convertido num lugar-movimento e transformado numa escola de vida e política, mais de 170 jovens constituíram famílias, geraram as crianças que recém nasceram [ali residia inclusive um bebê de 30 dias], montaram uma biblioteca para si e para seus filhos, definiram regras comunitárias e processos democráticos de deliberação, se integraram com dignidade e respeito à vida no bairro, se tornaram personagens do centro da cidade, enfim, se fizeram luzes indicadoras de que a reurbanização do centro histórico da cidade só é possível quando acolhe e integra com humanidade na sua paisagem o povo simples e trabalhador.

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No Pará, trabalhadores voltam a ocupar área onde ocorreu o massacre de Pau D’Arco

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Foto: Agência Brasil

Do Global.org

 
POR MARIO CAMPAGNANI

As lembranças dos sacos plásticos ainda são recentes para as mulheres e homens que montam acampamento em uma estrada de chão no município de Pau D’arco, no Sul do Pará. No dia 24 de maio, eles viram passar dentro deles os corpos de dez companheiros na luta pelo direito à terra, jogados atrás de caminhonetes da Polícia Militar. As imagens dos corpos e a forma como eles foram retirados do local onde ocorreu o maior massacre no campo nos últimos 20 anos, entretanto, não significou para familiares e amigos um aviso para desistir. Pelo contrário, desde terça-feira, eles voltaram ao local do crime, onde novamente constroem acampamento para continuar a luta dos que se foram. A tristeza ainda surge rapidamente ao falar sobre o que ocorreu, mas não paralisam as enxadas e facões, que cavam buracos, cortam madeiras e começam a erguer as casas de lona na qual ficarão até conseguirem a garantia de seus direitos.

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Idoso despejado da cracolândia agora dorme na calçada da Avenida Paulista

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Foto:  Rovena Rosa/Agência Brasil

Jornal GGN - Um idoso que foi despejado da região chamada de cracolândia, no centro da cidade de São Paulo, está morando na rua desde o final de maio.

José Aparecido Nogueira tem 73 anos e pagava R$ 350 mensais para morar em um hotel que foi lacrado pela prefeitura. No dia 21 de maio, a gestão de João Doria (PSDB) realizou uma operação na região para coibir o tráfico de drogas e também demoliu prédios e lacrou estabelecimentos comerciais. 
 
O idoso reclama que nenhum dos moradores foi avisado do despejo. Após um imóvel ter sido derrubado sem ser evacuado, um juiz da Vara da Fazenda Pública determinou a proibição das demolições e remoções sem o cadastro prévio pela prefeitura, que também deve disponibilizar “alternativas de moradia e atendimento médico”. 

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Marcado na testa como gado, por Régis Eric Maia Barros

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Foto: Reprodução

Do blog de Marcelo Auler

Marcado na testa como gado

Régis Eric Maia Barros (*)

Nos últimos dias, eu me lembrei de um querido professor o qual foi muito importante na minha formação em psiquiatria e psicoterapia. Ele, assim, afirmava: “nada que advém do ser humano pode ser considerado bizarro, pois tudo é possível“. Com essa reflexão, ele tentava provar que o ser humano é capaz de tudo.

Ele estava certo. De fato, nada mais é capaz de me assustar. Nada mais me causa espanto, visto que, enquanto espécie, nós somos aptos a realizar os comportamentos mais dantescos. Inclusive, até mesmo, aqueles que nós julgamos impossíveis de realizarmos.

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Gestão Doria não convence ao negar 'depósito' para usuários de crack na Raposo Tavares

Galpão de uma das dependências da Prefeitura Regional do Butantã, que passa por obras para abrigar centro de acolhimento provisóriobutanta.jpg

da Rede Brasil Atual

Gestão Doria não convence ao negar 'depósito' para usuários de crack na Raposo Tavares

Versão do prefeito regional do Butantã de construção de abrigo de inverno para moradores de rua em galpão da administração, na Raposo Tavares, não convence moradores

por Cida de Oliveira, da RBA

São Paulo – Em reunião tumultuada na manhã de hoje (9) com moradores e lideranças comunitárias, o prefeito regional do Butantã, Paulo Vitor Sapienza, negou que o prefeito João Doria (PSDB) esteja reformando um galpão da Coordenadoria de Projetos e Obras (CPO), ao lado do Parque Raposo Tavares, na zona oeste da capital, para abrigar usuários de crack expulsos da região da Cracolândia. Desde a semana passada, circula nas redes sociais um áudio que denuncia o fechamento do CPO, a transferência de servidores e reformas no local que passaria abrigar essas pessoas, que seriam trazidas em ônibus. 

Visivelmente exaltado, elevando o tom de voz diversas vezes e chegando a gritar outras tantas durante as mais de duas horas de reunião, Sapienza afirmou que o projeto da gestão Doria é criar ali um albergue para acolher pessoas em situação de rua, da própria região, no período mais frio do ano. E que as instalações serão utilizadas também para abrigar cursos de capacitação profissional em parceria com a Força Sindical.

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ONU e OEA repudiam violência no campo e enfraquecimento da legislação ambiental

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Foto: Agência Brasil

Da Rede Brasil Atual

 
Em nota, relatores das entidades criticam número de assassinatos no campo e relatório omisso da CPI da Funai

Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU( e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) publicaram ontem (8) comunicado conjunto contra a violência no campo e projetos que enfraquecem legislação ambiental. Segundo os relatores das entidades, nos últimos 15 anos o país acumulou o maior número de assassinatos no campo do mundo, com uma média de uma morte por semana.

"Em um contexto como esse, o Brasil deveria fortalecer a proteção institucional e legal dos povos indígenas, assim como dos quilombolas e outras comunidades que dependem de sua terra ancestral para sua existência cultural e material," disseram. "É altamente preocupante que, ao contrário, o Brasil está considerando enfraquecer essas proteções."

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O discurso da primeira pessoa trans a fazer sustentação no Supremo Tribunal Federal

Jornal GGN - A tribuna do Supremo Tribunal Federal foi palco de um momento histórico, na quarta (7), quando a advogada Gisele Alessandra Schmidt assumiu a sustentação oral da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4275, que defende que pessoas trans tenham o direito de mudar o nome e o gênero de seus documentos oficiais sem que sejam obrigadas a fazer a cirurgia de redesignação de sexo. A própria Gisele é a primeira pessoa trans a falar diante de ministros do Supremo no exercício da advocacia. Ela defende o Grupo Dignidade.

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Jornalista relata racismo em shopping em São Paulo

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Foto: Jose Reynaldo da Fonseca
 
Jornal GGN - Por meio de seu perfil no Facebook, o jornalista Enio Squeff relatou um caso de racismo ocorrido no Shopping Pátio Higienópolis, localizado em bairro nobre da cidade de São Paulo.
 
Enio conta que estava com seu filho Raul, um garoto negro de 7 anos de idade, quando foi abordado por uma segurança e questionado se o garoto estaria o incomodando. A funcionária tinha ordens de não permitir que ““pedintes crianças” molestar a quem quer que fosse no Shopping”, disse Squeff.
 
 “Estamos falando de uma criança de sete anos, confundida com um mendigo, vestindo agasalho de um dos colégios mais importantes de São Paulo. Ela não viu a roupa, só a pele”, afirmou o jornalista para o jornal O Globo. 
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A estratégia de Frankfurt para lidar com sua 'cracolândia'

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Parque de Taunusanlage, em Frankfurt. Foto: Epizentrum/Wikimedia Commons
 
Jornal GGN - Com as recentes ações na região conhecida como cracolândia, no centro de São Paulo, e a tentativa da prefeitura paulistana de internar compulsoriamente os usuários, foi retomado o debate sobre o uso de drogas e as melhores maneiras de se lidar com a questão. 
 
Na Alemanha, a cidade de Frankfurt conseguiu acabar com seu ponto de uso de drogas a céu aberto, na região do parque de Taunusanlage. Os alemães tinham de lidar com a alta taxa de mortalidade causado pelo uso de heroína, e começaram a oferecer terapias de substituição e a criação de salas supervisionadas para o consumo de drogas.
 
Peter Raiser, do Escritório Central Alemão para Questões sobre Vício, afirma que enxergar o dependente como doente “possibilita o desenvolvimento de políticas públicas adequadas para o apoio ao usuário. Simplesmente prendê-los ou interná-los à força não contribui para resolver essa situação", diz.

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Violência generalizada e superávit primário, por Paulo Kliass

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Da Carta Maior

 
A recente divulgação de estatísticas constantes no 'Atlas da Violência - 2017' nos permite avaliar um pouco mais desse fenômeno que nos acomete como país.
 
por Paulo Kliass
 
 “... a dor da gente não sai no jornal ...” (Chico Buarque)
“... presenteia os ricos e cospe nos pobres ...” (Garotos Podres)
 
A sociedade brasileira é muitas vezes apresentada como uma experiência “encantadora” do ponto de vista das relações sociais, em razão de uma suposta capacidade de convivência de opostos em algum grau de harmonia. Sem dúvida por aqui existe uma tendência que busca a acomodação de conflitos, ao invés do enfrentamento da diferença. Essa característica de incorporar tensões quase sempre inconciliáveis e de não explicitar as contradições pode até mesmo provocar enfermidades e deformações no tecido social.
 
Esse movimento recorrente de se buscar a saída pela via da conciliação e a recusa em encarar a dureza da oposição entre fatores pode até evitar soluções duras para crises profundas, mas não resolve a essência das dificuldades estruturais. Essa talvez seja uma das maneiras para se compreender as razões que adiam as manifestações generalizadas contra um determinado status quo evidentemente insustentável. Leia mais »
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Vamos falar sobre drogas?, por Adriana Marino

 

do Psicanalistas pela Democracia

Vamos falar sobre drogas?

por Adriana Marino

O tema das drogas é um assunto complexo, permeado por tabus, mitos e pelo preconceito contra o usuário. Como profissionais de saúde, nesses casos, ocupamos um lugar que é o de oferecer-se a uma terapêutica que respeite o usuário, seja de álcool, tabaco, crack, benzodiazepínico ou café. A questão do uso, abuso e da dependência de drogas é um tabu, especialmente quando pensamos que a pessoa está atentando contra a própria vida. No entanto, atentar contra a própria vida não é crime e, enfim, a lei penal entende que esses “casos” são da área da saúde pública e coletiva, que recebe a incumbência de articular uma rede de cuidados intersetoriais: saúde, educação, habitação, cultura entre outros setores no contexto de um trabalho psicossocial.

Isso não quer dizer que, diante de um caso considerado grave, como risco de suicídio, o profissional da saúde possa ser negligente, empregando o argumento do sigilo profissional ou distorcendo o que se entende genericamente por “respeito”. É parte de sua corresponsabilidade contatar e buscar estabelecer laços sociais (muitas vezes difíceis) com a família e demais pessoas de referência significativa, para que se possa criar uma rede de cuidados, especialmente em situações emergenciais, de crise.

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