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Direitos humanos

Brasil, o ocaso de uma nação, por Miguel Srougi

Foto - CEBI

Jornal GGN – Em coluna deste dia 14 de agosto, na seção Opinião, da Folha, Miguel Srougi aborda o que incomoda. No país da prosperidade e da felicidade, milhões que vivem na pobreza vão dormir sem saber como será o amanhã, e vão acordar como se nada em sua vida pudesse mudar, quer pela incerteza do próximo prato de comida, ou do direito à educação ou mesmo à saúde. É a banalização da vida em cada canto deste país.

Esta abordagem vem em consonância com as ideias dos economistas Daron Acemoglu e James Robinson, que afirmam que a prosperidade de uma nação está apoiada em instituições comprometidas com o bem-estar da população, e não com planos econômicos lustrosos. E Srougi discorre sobre uma sociedade e outra, a que se compromete e a que se apoia somente em planos. E discorre sobre o Brasil, que se descomprometeu.

Leia o artigo a seguir.

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APEOESP deplora ação de policiais em Audiência Pública na Unifesp

Jornal GGN – Com relação ao ocorrido na Unifesp, Campus Baixada Santista, quando uma Audiência Pública para discutir o texto do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo pretendia discutir diretrizes e foi invadida por cerca de 100 policiais militares, a APEOESP soltou também nota de repúdio.

Leia a nota a seguir.

Nota de repúdio da APEOESP à intervenção de policiais militares na audiência pública sobre direitos humanos na UNIFESP

O episódio ocorrido na sexta-feira, 11 de agosto, no campus da Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo (UNFESP), quando dezenas de policiais militares, fardados e à paisana, alguns armados e outros portando cartazes onde se lia “Bolsonaro 2018”, invadiram uma audiência pública convocada pelo Conselho Estadual da Condição Humana, para discutir o texto do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo, mostra a gravidade da conjuntura que estamos vivendo.

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Policiais invadem audiência pública sobre Educação em Direitos Humanos

Foto Diário do Centro do Mundo-DCM

Jornal GGN – No dia 11 de agosto, o Conselho Estadual da Condição Humana realizou uma Audiência Pública na Universidade Federal de São Paulo, Campus Baixada Santista, para discutir o texto do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo. Antes do início da audiência, o campus ficou coalhado de policiais, que chegaram armados para uma audiência em que seria abordada a educação em direitos humanos.

A comunidade acadêmica ficou estarrecida. Bradando por “direitos humanos aos humanos direitos”, “mudar nomenclatura Ditadura Militar de 1964 para Revolução de 1964” ou ainda “retirar a discussão de gênero nas escolas”, cerca de cem elementos se colocaram na discussão.

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Em SP, policiais protestam por "direitos humanos aos humanos direitos"

Ilustração: Carlos Latuff
 
 
Jornal GGN - A Associação de Docentes da Unifesp (ADUNIFESP) emitiu uma nota repudiando a atitude de policiais militares que decidiram ocupar o campus da Baixada Santista durante uma audiência pública para discutir educação em direitos humanos. Segundo a nota, o grupo de PMs protestava contra discussão de gênero nas escolas, demandava a mudança da nomenclatura "ditadura militar de 1964" para "Revolução de 1964" e ainda defendiam "direitos humanos aos humanos direitos". Na nota, a associação cobra das autoridades o uso da Universidade para manifestações dessa natureza.
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Sábado Resistente traz livro sobre escrachos a torturadores

Imagem: Divulgação

Jornal GGN - O Memorial da Resistência de São Paulo apresenta amanhã, 12 de agosto, mais uma edição do Sábado Resistente. O encontro, realizado em parceria com o Núcleo de Preservação da Memória Política, contará com o lançamento do livro “Escrachos aos torturadores da Ditadura”, além da presença da autora Ana Paula Brito e do representante do Levante Popular da Juventude, Pedro Freitas. A programação é gratuita e acontece a partir das 14h.

A obra de lançamento se desdobra entre as ações de escracho contra os torturadores da ditadura militar, realizadas pelos integrantes da organização Levante Popular da Juventude. Para esses jovens, os escrachos são uma forma de punição aos criminosos do regime militar, que no Brasil não tiveram que responder nenhum processo penal ou civil pelas torturas praticadas no passado.

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Carta aberta à ministra Carmen Lúcia, presidente do STF e do CNJ, por Lungaretti

Ilma. Sra.

Carmen Lúcia

Ministra presidente do Supremo Tribunal Federal

Presidente do Conselho Nacional de Justiça

Brasília - DF

 

Prezada senhora,

esta carta é aberta, mas não como uma forma de pressão ou por intenção de tornar a mensagem agressiva. O motivo é mais corriqueiro: a gritante injustiça que sofro há dez anos e meio me conduziu a uma situação dramática, com os problemas financeiros atingindo o ápice ao mesmo tempo em que um tratamento de saúde provavelmente me deixará debilitado no momento em que mais precisarei estar lutando com todas as forças por minha subsistência e pela dos meus entes queridos. Então, é a urgência que me faz utilizar tanto os canais convencionais quanto este, na esperança de que meu pedido de socorro não se perca no cipoal burocrático nem demore uma eternidade para chegar ao seu conhecimento. Leia mais »

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11 anos da Lei Maria da Penha #TáNaHoraDeParar, por Matê da Luz

11 anos da Lei Maria da Penha #TáNaHoraDeParar

por Matê da Luz

A Lei Maria da Penha completa 11 anos. Só 11 anos, mas num País onde as leis parecem cada vez mais distantes das reais necessidades da gente, ufa!, uma aprovação dessas deve ser comemorada com louvor e respeito.

Recebi a carta abaixo num dos grupos feministas que mantenho ativos no WhatsApp e repasso, com o link para o Relógios da Violência, um marcador que exibe o número - ainda bizarro - de mulheres que sofrem os tipos de violência no Brasil todo. Vale acompanhar e prmover as transformações necessárias na sociedade ao seu redor, lembrando que é tão, mas tão importante que sejamos a mudança que desejamos ver no mundo. 

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Não faz parte da política do governo o combate efetivo à escravidão contemporânea

Imagem: Notícias ao Minuto

do Instituto Humanitas Unisinos

"Não faz parte da política do governo o combate efetivo à escravidão contemporânea". Entrevista especial com Marina Sampaio

REVISTA IHU ON-LINE

A investigação da ação fiscal do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho“constatou que mulheres de nacionalidade filipina foram traficadas para o Brasil para trabalharem como empregadas domésticas sob condições análogas às de escravosem residências de famílias de alto poder aquisitivo no estado de São Paulo”, afirma Marina Sampaio à IHU On-Line ao comentar o trabalho realizado pelo Ministério do Trabalho recentemente. Marina integrou o grupo de auditores fiscais responsável pela investigação e relata que a equipe do Programa de Combate ao Trabalho Escravo de São Paulo “verificou que o tráfico foi intermediado por empresas constituídas exclusivamente para esse fim e que tinham o objetivo de ofertar trabalhadores também para atividades hoteleiras e de limpeza geral, gastronomia e cuidados com bebês e crianças”.

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De cartas, capitais e todos os Brasis, por Rui Daher

De cartas, capitais e todos os Brasis

por Rui Daher

(Para o GGN)

Posso ter errado, mas das postagens de 03/08, no GGN, até as 18:50 haviam sido postados mais de 30 textos, sendo que apenas 3 não tratavam da pornografia de ontem. Correto. Caso é que o meu dia foi diferente. Volto ao hotel e mudo de assunto, escrevendo acompanhado de opções como Brahma ou Skol, que onde me hospedo nada das caríssimas "artesanais ou estrangeiras". 

Assim Luís Nassif começa prefáciio para o "Dominó de Botequim": "A crônica sempre foi a literatura do banal, a capacidade de dar um tratamento literário a cenas do cotidiano, de tirar um retrato de momentos, nos quais ficam desenhados sentimentos, informações, estados de espírito pontuais". Magistral, acerta na mosca o que sou, espero ser e que fiz hoje. Visito novamente clientes do Povoado do Moçambo, nas montanhas cafeeiras de MInas Gerais. Antes de sair, peço que me indiquem um alambique de boa cachaça. O técnico agrícola me leva a um amigo, pai e ele cafeicultores, mas guardaram uns hectares de cana e montaram um alambique. Da branca e da amarela, Marco Antônio, o técnico, e Rafael, o produtor não têm mais de 20 anos. Espertos, educados, solícitos, voluntariosos. Faço a prova e aposso-me de 5 litros. O pai desce da roça e se interessa em gastar 50% menos do que lhe cobram as multinacionais dos agroquímicos e obter melhor e maior produtividade.

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Imagens

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Luciana Zafallon e as blindagens jurídicas dos tucanos paulistas

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Estou sendo retaliado há 10 anos por resistir aos ultimatos dos poderosos. E chegando ao limite, por Lungaretti

Estou sendo retaliado há 10 anos por resistir aos ultimatos dos poderosos. E chegando ao limite

por Celso Lungaretti

Num país em que os direitos do cidadão fossem respeitados pelo Estado, certamente causaria estupefação a série enorme de irregularidades e abusos de poder que vêm desestruturando a minha vida há nada menos do que 11 anos e 8 meses. Depois de suportar durante tanto tempo a privação de recursos financeiros que têm feito imensa falta a mim e aos meus entes queridos, vejo-me obrigado a trazer o assunto a público.

A portaria nº 1.877 do ministro da Justiça, datada de 30/09/2005, estabeleceu que eu deveria receber uma indenização retroativa por conta dos danos físicos, psicológicos, morais e profissionais que a ditadura de 1964/85 me causou com torturas e outras práticas ilegais. 

E não foram poucos: desde uma lesão permanente sofrida em junho de 1970, que me compromete a audição além de causar crises periódicas de labirintose, até danos à minha imagem que desde então me dificultaram o convívio social e a trajetória profissional. Quando meu caso foi julgado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em 2005, o relator declarou que, dentre milhares de anistiandos cujos processos já haviam passado pelo colegiado, o mais atingido em seus direitos havia sido eu, pois, além das consequências habituais das torturas, a ditadura me tornara alvo de estigmatização.

A pensão vitalícia que a União então me concedeu sempre foi insuficiente para cobrir todas as despesas com minha família atual e dependentes de uniões anteriores, mas, para compensar, a indenização retroativa correspondente me permitiria sair do aluguel e obter um equilíbrio financeiro. Só que a União simplesmente desobedeceu a Lei nº 10.559/2002, cujo artigo 18º estabeleceu o prazo de sessenta dias para o pagamento do retroativo. 

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Explorando as cavernas dos casos de Sérgio Moro, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Explorando as cavernas dos casos de Sérgio Moro

por Fábio de Oliveira Ribeiro

O trabalho do juiz criminal se esgota quando da prolação da sentença. Não compete a ele julgar o recurso de apelação interposto pelo réu. Um juiz de primeira instância também não pode tentar condicionar a decisão do TRF-4 no caso que ele julgou. Com efeito, a legislação confere aos Desembargadores o direito ao “livre convencimento racional” ao apreciar a matéria devolvida ao conhecimento do Tribunal através do recurso.

Portanto, causa estranhamento a insistência de Sérgio Moro de continuar opinando sobre as sentenças que proferiu na operação Lava Jato. A insistência do juiz em justificar suas decisões me fez lembrar um clássico da literatura jurídica. Antes de fazer algumas considerações farei uma longa transcrição do texto:

“...É sem dúvida, verdade que em Commonwealth v. Parry um ponto de vista expresso incidentalmente, sem força de precedente, justificou esta exceção, presumindo-se que o propósito da legislação penal é a prevenção. Também pode ser verdade que se tenha ensinado a várias gerações de estudantes que a verdadeira explicação da excludente reside na circunstância segundo a qual um homem que atua em legítima defesa não age ‘intencionalmente’, e que os mesmos estudantes tenham sido considerados habilitados ao exercício da advocacia repetindo o que seus professores ensinaram. Naturalmente, pude rejeitar estas últimas observações como irrelevantes pela simples razão que os professores e examinadores não tem delegação de poderes para elaborar nossas leis. Mas, insisto, o problema real é mais profundo. Tanto no que se refere à lei, como no que respeita à exceção, a questão não está no suposto propósito da lei, mas no seu alcance. No que concerne à extensão da legítima defesa, tal como tem sido aplicada por este Tribunal, a situação é clara: ela se aplica aos casos de resistência a uma ameaça agressiva à própria vida de uma pessoa. É, portanto, bastante claro que este caso não se situa no âmbito da exceção, posto que é evidente que Whetmore não fez nenhuma ameaça contra a vida dos réus.

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Falta justiça à Comissão Nacional da Verdade

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Foto: José Cruz / Agência Brasil
 
Da Rádio USP
 

Pesquisadores do IEA-USP avaliam a trajetória do Brasil desde o fim da ditadura militar

Por Daniel Miyazato

Grupo de pesquisa do Instituto de Estudos Avançados (IEA-USP) procura debater os problemas, as dificuldade e as conquistas da Comissão Nacional da Verdade.

Segundo Paulo Cesar Endo, coordenador do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Democracia, Política e Memória do (IEA-USP), o período de ditadura civil-militar do Brasil deixou marcas que persistem até hoje no país, principalmente no que se refere às instituições de segurança pública.

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Áudio

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Após dois votos pela prisão, juiz pede vista e caso de Rafael Braga é adiado

do Justificando

Após dois votos pela prisão, juiz pede vista e caso de Rafael Braga é adiado

Nesta terça-feira (1), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) começou o julgamento do Habeas Corpus impetrado pela defesa de Rafael Braga. Dois desembargadores, dentre eles a relatora Katya Monnerat, votaram pela manutenção da prisão, até que o desembargador Luiz Zveiter pediu vista, adiando a conclusão do caso. No entanto, com dois votos já desfavoráveis, as chances da defesa de Rafael conseguir reverter a prisão são ínfimas.

Rafael foi preso em abril deste ano por suposto envolvimento com tráfico de drogas na posse de 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um rojão, sendo condenado a 11 anos e três meses de prisão em sentença judicial, unicamente com base na palavra dos policiais. A sua soltura é uma exigência de movimentos negros e o julgamento parcial tem sido intensamente criticado nas sociais.

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A morte de Ricardo Silva pela PM, contada em quadrinhos

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Foto: Roberto Parizzotti

Da Agência Pública

 
por Bruno Nobru, Ciro Barros, Julio Falas
 
Conhecido como Negão, o carroceiro tinha 39 anos. Nossa reportagem conta sua história

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