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Crise

O golpe chegou na Embrapa, por Ana Guerra

O golpe chegou na Embrapa

por Ana Guerra

 A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), um dos maiores patrimônios públicos do Brasil e reconhecida internacionalmente por sua excelência em ciência e tecnologia, está sob riscos após o golpe contra a democracia ocorrido em 2016.

Empresa idônea em um país com quadro social, político e institucional permanentemente corroído pela corrupção, a instituição agoniza com a burocratização excessiva da atividade científica. Cada vez mais, seus pesquisadores doutores são obrigados a assumir responsabilidades não científicas na gestão de projetos, como o uso obrigatório de inúmeros sistemas eletrônicos inoperantes e não integrados, que os fazem gastar mais tempo em atividades "meio" pouco relevantes, em vez de se concentrarem em atividades "fins" para a construção de conhecimento que envolva pesquisa, desenvolvimento, inovação e transferência de tecnologia em benefício da sociedade brasileira.

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Na contramão da financeirização: preservar a provisão pública no século XXI, por Lena Lavinas

do CEE-Fiocruz

Na contramão da financeirização: preservar a provisão pública no século XXI

por Lena Lavinas

Num de seus últimos e incisivos livros[1], o historiador inglês Tony Judt enfatizou o quanto o culto do privado e da privatização avançou, ao final do século XX, em ritmo igualmente intenso ao controle crescente exercido pelo Estado sobre seus cidadãos. Esse movimento paradoxal – no qual a privacidade é violada pelo Estado que passa a monitorar de perto o comportamento dos indivíduos, para inferir se são responsáveis, enquanto a esfera pública é corroída por cortes orçamentários, em nome da responsabilidade, no caso fiscal – se deu de forma notável no âmbito da política social. 

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Curador da exposição Queermuseu é convocado a depor em CPI no Senado

 

Curador da exposição Queermuseu é convocado a depor em CPI no Senado

por Rafael Duarte

A perseguição à exposição Queermuseu: Cartografias da Diferença da Arte Brasileira, cancelada pelo banco Santander em 10 de setembro após manifestações contrárias organizadas pelo Movimento Brasil Livre (MBL), chegou ao Congresso. O curador da exposição Queermuseu Gaudêncio Fidélis foi convocado para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal que investiga irregularidades e crimes relacionados aos maus-tratos em crianças e adolescentes no país. O ofício assinado pelo presidente da CPI dos Maus-Tratos, senador Magno Malta (PR), informa que o depoimento foi marcado para 4 de outubro, às 14h30, no Senado.

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Por que o Senado recuou na briga contra a interferência do STF?

Parlamentares brecaram os ânimos de contrariar o Supremo, aguardando a decisão do dia 11 e analisando até que ponto Aécio vale a pena
 

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
 
Jornal GGN - O Senado vive um recuo das críticas, até então manifestadas, sobre afastamentos parlamentares pelo Judiciário. Apesar de um então nome forte da política dentro do PSDB, Aécio Neves (PSDB-MG), ser o ponto chave para o debate, o senador tucano perdeu o apoio e não obtém mais esforços suficientes, de parlamentares de quaisquer bancadas, para arriscar futuras apostas. 
 
Nesta terça-feira (04), enquanto o Senado tentava encontrar caminhos para o tema, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou o pedido do senador Aécio Neves de suspender o seu afastamento até a decisão do dia 11, quando o Plenário decide sobre os limites do Judiciário e os do Congresso sobre medidas judiciais contra parlamentares.
 
Na forma de mandado de segurança, a defesa de Aécio Neves entendeu que existem confusões a serem solucionadas. Uma a de que a própria decisão de afastar um senador de suas funções parlamentares deve partir da Casa Legislativa, neste caso o Senado, segundo defendem grande parte dos senadores de base aliada, incluindo PMDB e PSDB. O Supremo entende de forma diversa.
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Sem explicar motivos, governo decreta intervenção no fundo Postalis

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - O governo Temer, por meio da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), decretou nesta quinta (4) uma intervenção de pelo menos 180 dias no Postalis (Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos).
 
Segundo reportagem do Estadão, o decreto não detalha os motivos para a intervenção no maior fundo de pensão brasileiro em número de participantes. O Postalis administra um patrimônio de quase R$ 9 bilhões, e vem registrando défictis a partir de 2011.
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Os militares como mais um fator de instabilidade: a nova rodada da crise, por Eduardo Costa Pinto

Os militares como mais um fator de instabilidade: a nova rodada da crise

por Eduardo Costa Pinto*

A crise do capitalismo brasileiro tornou-se uma “tempestade perfeita” (ou “uma bola de neve que aumenta feito avalanche”) que combina crises sobrepostas em três dimensões: (i) o da acumulação de capital; (ii) o da cena política que circunscreve ao sistema partidário e a representação (plano político); e (iii) o da relação entre os segmentos dominantes/empresariais e o Estado brasileiro (plano institucional).

Para muitos, a crise brasileira chegou num momento inimaginável em que a instabilidade cresce de forma acelerada. Voltou-se a discutir a questão da intervenção militar, da ruptura democrática e da ordem constitucional. Um assunto que parecia que estava morto e enterrado, dado a nossa trajetória de 21 anos de ditadura empresarial-militar (entre 1964 e 1985) e o longo período de redemocratização (1985 até os dias atuais).

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"Minha morte foi decretada no dia de minha prisão", diz reitor da UFSC em bilhete

Foto: Agência RBS

Por Moacir Pereira

No Diário Catarinense

O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo,  valeu-se do suicídio para praticar um ato político de forte impacto na população.  Além de optar pelo espaço mais visitado e de maior movimentação nas manhãs de segunda-feira, em Florianópolis, ele deixou um bilhete que pode explicar as razões de seu gesto.

Segundo fonte da Policia Civil, um bilhete foi escrito pelo professor Cancellier, onde teria escrito:  "Minha morte foi decretada no dia de minha prisão".

O reitor não conseguiu neutralizar os efeitos políticos, sociais e psicológicos da sua prisão na Operação Ouvidos Moucos. Com toda a vida dedicada à Universidade e à educação viu o esforço acadêmico e político de décadas desmoronar do dia para a noite.

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Maioria acha que Temer é "amigo e cúmplice" de Joesley Batista, diz pesquisa do governo

Foto: Lula Marques

Jornal GGN - Uma pesquisa realizada pelo Instituto Análise, a pedido do governo, mostra que Michel Temer foi considerado "amigo e cúmplice" dos crimes de Joesley Batista, já que ouviu os relatos ilícitos na condição de presidente da República e nada fez. A sondagem, reportada pelo jornal O Globo nesta segunda (2), foi feita em junho em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Salvador, com homens e mulheres acima de 18 anos, das classes A, B e C.
 
Os participantes afirmaram que o fato de Temer “saber das ações ilícitas do empresário da JBS e não prendê-lo” fizeram do presidente um "cúmplice" dos desvios. 
 
A maioria também disse que a confiança de que o governo Temer poderia chegar bem avaliado até o final de sua gestão acabou-se no momento em que o escândalo veio à tona. “Após essa gravação, a esperança atribuída ao representante maior do Governo Federal exauriu-se, pois entendem que o presidente da República errou. Os participantes demonstram decepção e indignação diante do fato”, que “incomodou bastante os participantes”, diz o documento. Nesse contexto, toda a classe política perdeu crédito: entrevistados opinaram que há corrupção “em todos os níveis da política”.
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O que Portugal tem a ensinar aos espanhóis e brasileiros?

Dois fenomenos separados por milhares de quilômetros sugerem a falência das democracias ocidentais. Um deles é a brutalidade usada pelo governo Rajoy para tentar sufocar o sepatarismo catalão. O outro é a perseguição implacável da imprensa e da justiça brasileira contra Lula.

Democracia pressupõe duas coisas: 1- liberdade da maioria de decidir; 2- ausência de repressão contra decisões consideradas impertinentes pela minoria. Estes dois elementos essenciais do regime democrático estão sendo banidos do espaço político por espanhóis e brasileiros.

Na Espanha a polícia foi utilizada para impedir a maioria da Catalunha de decidir seu destino político. Curiosamente, a imprensa espanhola que hoje ataca de maneira virulenta o separatismo catalão foi amplamente favorável ao separatismo checheno. Pimenta nos olhos dos russos é refresco? Leia mais »

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Após Lava Jato, irmãos Batista vendem quase metade de R$ 50 bilhões da JBS


Foto: Divulgação
 
Jornal GGN - Após o escândalo envolvendo a JBS e o grupo J&F, os empresários irmãos Wesley e Joesley Batista venderam quase a metade do império de seus negócios para tentar salvar parte de suas ganâncias. Em uma somatória de mais de R$ 50 bilhões, cerca de R$ 24,4 bilhões já foram arrecadados pela família com a venda de negócios, enquanto outras empresas ainda pertencentes aos Batista atingem R$ 26,4 bilhões. É o que traz levantamento feito pela Folha de S. Paulo, em reportagem deste domingo (01).
 
Entretanto, a fonte dos cálculos - os próprios empresários - pode trazer números nem tão reais: enquanto em meio à crise envolvendo a JBS no Judiciário e suas negociações, tanto a nível nacional como internacional, o frigorífico está sendo sbavaliado por investidores, o comprador da fabricante de celulose Eldorado pode ter oferecido mais do que ela vale.
 
As estimativas são de que como grande parte da cartela de recursos da JBS vem dos Estados Unidos, com 51% de representação no mercado de compradores, e o próprio Brasil com 13%, a estratégia dos irmãos Batista foi a de vender parte das empresas, antes que as autoridades norte-americanas pudessem provocar mais estragos à imagem junto a investidores.
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O golpe de 2016 e a crise do discurso jurídico, por Fábio de Oliveira Ribeiro

 
Por Fábio de Oliveira Ribeiro

 

O golpe de 2016 se distingue do de 1964 pela forma (fraude parlamentar x violência militar) e foi precedido por uma crise política diferente (judicialização da política x acirramento ideológico da guerra fria). Uma análise sumária do discurso que legitima o golpe (e as privatizações e a revogação de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários impostos aos brasileiros) demonstra que, apesar de uma certa recorrência do moralismo, o discurso que emerge dominante após a queda de Dilma Rousseff (jurídico, patrimonialista, neoliberal) também é distinto daquele que dominou o Brasil depois que João Goulart foi afastado da presidência (nacionalista, tecnocrático, anti-comunismo).

A valorização do discurso jurídico ao discurso político fica evidente na medida em que a própria política, por força da judicialização das disputas partidárias e parlamentares, passou a ser decidida nos Tribunais, órgãos que também dizem que político deve ou não deve permanecer na vida pública. Os jornais, revistas e telejornais mimetizam o discurso jurídico e atacam ferozmente o discurso político, que se torna assim uma modalidade discursiva desvalorizada aos olhos do respeitável público. O círculo vicioso se fecha quando os próprios políticos passam a usar o discurso jurídico como se ele fosse a única modalidade discursiva autorizada, valorizada, politicamente admissível.

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Temer tenta convencer que delações da JBS são "grande armação"

Em nota despreparada e em tom de desabafo, Planalto critica Janot, investigações, grampos e acusações da JBS


Foto: Beto Barata/PR

Jornal GGN - "O país não pode ficar nas mãos de criminosos e bandidos que manipulam autoridades, mercado, mídia e paralisam o país", disse a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, após escutar mais áudios da JBS.

Em nota oficial com teor de desabafo sem restrições, o mandatário Michel Temer reproduz trechos de áudios de advogados e procuradores da República envolvidos nas investigações do caso JBS, como quando o advogado Francisco de Assis diz ao sócio da J&F, Joesley Batista: "Eles querem foder o PMDB". O objetivo é desqualificar as acusações e caracterizá-las como "grande armação".

"É hora de retornar o caminho do crescimento e da geração de emprego. Não se pode mais tolerar que investigadores atuem como integrantes da santa inquisição, acusando sem provas e permitindo a delatores usarem mecanismos da lei para fugir de seus crimes", manifesta o comunicado do Planalto.
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Temer negociou Lava Jato com Janot e foi chantageado por Cunha, revela Renan


Foto: ABr
 
Jornal GGN - O presidente Michel Temer tinha um trato com o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot: nomear ao posto maior do Ministério Público Federal (MPF) um nome de confiança e sucessor de Janot, em troca de a PGR blindar ministros e a cúpula de Temer na Operação Lava Jato, não enviando denúncias.
 
"Foi por isso que Michel fez aquele pronunciamento, em fevereiro, dizendo que, se um ministro fosse denunciado, seria afastado do governo. Já tinha um acordo": a declaração é de Renan Calheiros (PMDB-AL). Correligionário, mas hoje comandando umas das principais frentes da oposição no Congresso, o senador Renan ameaçou revelar informações sobre o presidente da República, Michel Temer, e o o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. 
 
Integrante das principais reuniões de cúpula do partido até o início da gestão de Temer no Planalto, Renan acusa o mandatário de tentar "livrar seus amigos na Lava Jato" por meio de articulações na Procuradoria-Geral da República (PGR).
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O ensino obrigatório de religião e a linguagem mágica do STF, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Ilustração CEBI

O ensino obrigatório de religião e a linguagem mágica do STF

por Fábio de Oliveira Ribeiro

A CF/88 garante liberdades que não podem ser abolidas através de Emenda Constitucional (art. 60, §4º, IV da CF/88). Dentre estas se destaca a inviolabilidade da liberdade de consciência e da crença (art. 5º, inciso VI, da CF/88). Esta garantia constitucional irrevogável é evidentemente complementada pela separação entre o Estado e as religiões (art. 19, da CF/88). Ambas limitam a competência da União para legislar sobre as diretrizes e bases do ensino (art. 22, inciso XXIV, da CF/88).

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O PT joga água no moinho dos golpistas, por Aldo Fornazieri

O PT joga água no moinho dos golpistas

por Aldo Fornazieri

Vítima de um golpe, o PT virou protetor de um de seus maiores algozes: o senador Aécio Neves. Não é o STF que adotou uma "medida esdrúxula", mas é a direção do PT que está sendo esdrúxula pelo festival de erros que vem cometendo. Uma direção que adota posições não só contra a vontade da maioria da sua militância, da sua base social e do seu eleitorado, mas também contra o entendimento correto da Constituição.

A nota da direção do PT que condena o afastamento de Aécio é um equívoco completo, político, moral e jurídico. Em primeiro lugar, o Artigo 53 da Constituição estabelece que a inviolabilidade civil e penal dos mandados só se refere a "quaisquer de suas opiniões, palavras e votos" e não a crimes comuns, como é o caso das acusações que pesam sobre o senador tucano.

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