Revista GGN

Assine

Congresso

CPI da Lei Rouanet termina com resultado positivo, por João Brant

cpi_rouanet_lucio_bernardo_junior_camara_dos_deputados.jpg

CPI da Lei Rouanet no dia de sua aprovação do relatório. Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

Da Mídia Ninja

CPI da Rouanet termina com resultado positivo

João Brant

Comissão elaborou propostas para democratização do incentivo fiscal e fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura

A CPI da Rouanet terminou no último dia 9 de maio de um jeito bem diferente do que começou. O requerimento de criação da Comissão, em maio do ano passado, veio na esteira da operação Boca Livre, que mostrou irregularidades na aplicação dos recursos de alguns projetos. Naquele momento a criação da comissão foi totalmente contaminada pelo clima político de caça à esquerda que se seguiu ao afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Criou-se uma onda de perseguição a artistas que haviam resistido ao impeachment, que se juntou com um clima de suspeição sobre o Ministério alimentado pela grita de setores da população que pediam o fim da Lei Rouanet.

Leia mais »
Média: 5 (3 votos)

Em 1987, Bolsonaro admitiu atos de deslealdade no Exército

bolsobomba.jpg
 
Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) admitiu, em 1987, que cometeu atos de indisciplina e deslealdade no Exército. Documentos do Superior Tribunal Militar (STM) mostram que o hoje parlamentar e então capitão foi acusado de cinco irregularidades, sendo obrigado a responder a um Conselho de Justificação.
 
Os três coronéis do conselho consideraram Bolsonaro culpado, mas depois ele seria absolvido em recurso no STM. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, que teve acesso aos documentos, o processo dizia respeito a um artigo escrito por Bolsonaro para a revista Veja, em 1986, no qual pedia aumento salarial, publicado sem autorização ou consulta de seus superiores no Exército.

Leia mais »

Média: 3.3 (4 votos)

Investigados na Lava Jato, parlamentares não acreditam que serão cassados

congresso_nacional_brasileiro.jpg
 
Foto: Lucas Barreto Rodrigues
 
Jornal GGN -  Senadores e deputados investigados pela Operação Lava Jato não acreditam que terão seus mandatos cassados e a maior parte deles afirma que pretende se reeleger em 2018.
 
De acordo com levantamento realizado pela Folha de S. Paulo, 21 congressistas veem abusos na atuação do juiz Sergio Moro e 24 afirmam que há problemas na atuação do Ministério Público Federal. 
 
No total, 84 parlamentares são investigados com base em pedidos realizado por Rodrigo Janot, procurador-geral da República. 

Leia mais »

Média: 4.2 (5 votos)

Sobre a flexibilização do Direito Administrativo, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Sobre a flexibilização do Direito Administrativo

por Fábio de Oliveira Ribeiro

Há um ano publiquei aqui no GGN um texto sobre o que poderia ocorrer após o golpe de estado. Entre os cenários que tracei consta um que gostaria de detacar:

“Em consequencia, o novo regime será obrigado a cumprir sua promessa de garantir impunidade para os 300 ladrões que endossaram o golpe de estado. Todavia, isto não pode ser feito dentro dos limites traçados pela constituição federal sem que o Executivo exerça uma pressão ilegal e insuportável sobre as instituições. As primeiras vítimas do golpe serão, portanto, o Ministério Público e o Poder Judiciário.

A reação dos órgãos estatais às novas diretrizes impostas por Temer para garantir o bem estar e a tranquilidade da sua quadrilha provocará a primeira crise do novo governo. A flexibilização da constituição - instrumento que garantiu o impedimento sem fundamentação jurídica - será seguida pela flexibilização do Direito Administrativo. Juízes, procuradores e promotores que colocarem em risco a nova República de velhos ladrões serão pressionados, afastados e perderão seus cargos.

Leia mais »

Média: 4.4 (11 votos)

Para conseguir apoio para reforma da Previdência, Temer libera verbas para emendas parlamentares

temer_-_beto_barata_pr_2.jpg
 
Foto: Beto Barata/PR
 
Jornal GGN - Com o intuito de garantir os votos necessários para a aprovação da reforma da Previdência, o governo do presidente Michel Temer quer acelerar a liberação de verbas para emendas de deputados.
 
Segundo o jornal a Folha de S. Paulo, Temer se reuniu com seus ministros nesta segunda-feira (8) e determinou que 330 parlamentares tivessem preferência na distribuição de recursos. Em geral, as verbas  emendas são usadas para pagar obras e projetos nos bases dos deputados.

Leia mais »

Média: 1 (5 votos)

A (des)Constituição de 2017 e pistas para revogá-la, por Ivo Lesbaupin

Já é possível afirmar: mudanças impostas ao país pelo governo Temer, sem debate algum, revogam a Carta de 1988. É legítimo fazê-lo sem sequer um referendo (Foto - Agência Brasil)

Enviado por Luiz Eduardo Brandão

Assistimos à elaboração de uma nova Constituição, que joga a Constituição Cidadã no lixo

do Outras Palavras

A (des)Constituição de 2017 e pistas para revogá-la

por Ivo Lesbaupin

O processo a que estamos assistindo é a elaboração, sob as nossas barbas, de uma nova constituição, que joga a Constituição Cidadã no lixo. A Constituição de 1988, que tinha a missão de eliminar de vez o entulho autoritário e estabelecer bases democráticas para a nação, foi elaborada com intensa participação de cidadãos e cidadãs, durante mais de dois anos. Foi elaborada em amplo processo de negociação em que tomaram parte todos os setores da sociedade, parlamentares, partidos políticos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, indivíduos. Foram apresentadas 120 propostas de emendas populares, reunindo 12 milhões de assinaturas e, não custa lembrar, não havia internet nem celular.

A nova Constituição está sendo elaborada por encomenda de um governo ilegítimo e eivado de corruptos, inaugurado a partir do impedimento de uma presidente eleita pelo voto popular — impedimento, diga-se com todas as letras, sem crime de responsabilidade. Um governo ilegítimo que é aprovado por menos de 10% da população. Está sendo aprovada a toque de caixa por um Congresso onde mais da metade dos parlamentares está sob suspeita de corrupção, improbidade administrativa, recebimento de propinas ou caixa 2. Mais da metade dos parlamentares foi eleita com recursos de empresas (bancos, empreiteiras ou outras empresas, inclusive do agronegócio): tais políticos não representam os interesses de seus eleitores e, sim, os interesses de seus “compradores” (os financiadores de suas campanhas).

Leia mais »

Média: 5 (5 votos)

Contra dissidências no Senado, Temer força Reforma Trabalhista antes de Previdência


Foto: Marcos Corrêa/PR - Fotos públicas
 
Jornal GGN - Se o presidente Michel Temer pretende levar a Reforma da Previdência ao Plenário da Câmara em apenas três semanas, os próprios interlocutores do governo e a base aliada na Câmara acreditam que a votação só deve ocorrer no segundo semestre deste ano. 
 
Um dos empecilhos é a estratégia de condicionar a votação das mudanças na Previdência Social à votação da Reforma trabalhista pelo Senado, que deve retardar ainda mais a liberação das medidas projetadas pelo governo peemedebista.
 
“Só devemos aprovar a Previdência na Câmara depois da reforma trabalhista no Senado. Já conversei com o presidente sobre isso e ele achou a ideia boa. Estamos trabalhando nisso”, disse o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos parlamentares aliados responsáveis por mapear os votos para a reforma.
Sem votos

Procuradoria da Fazenda divulga dívidas de parlamentares com a União

congresso_nacional_-by_fabiana_domingues_de_lima.jpg
 
Foto: Fabiana Domingues de Lima via Wikimedia Commons
 
Jornal GGN - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulgou nesta quinta (4) a lista de deputados federais e senadores em débito com a União, e também a relação de devedores que financiaram campanhas eleitorais de candidatos à Câmara e ao Senado. O órgão também informou que estas informações não são protegidas por sigilo fiscal e estão disponíveis para consulta pública.
 
Nesta semana, a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) 766/17. Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como Refis.  

Leia mais »

Média: 5 (3 votos)

Tucano usa CPI da Funai-Incra para indiciar Cardozo e poupar ruralistas

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - A CPI da Funai-Incra entrou na reta final com a apresentaçãao do relatório do deputado Nilson Leitão, do PSDB do Mato Grosso, que não contém o nome de nenhum ruralista entre os indiciados, mas enquadra o ex-ministro José Eduardo Cardozo por suposto crime de improbidade administrativa, entre outras condutas.
Média: 1.2 (6 votos)

Através de MP, parlamentares tentam perdoar suas próprias dívidas com a União

reais_marcos_santos_usp_imagens_0.jpg
 
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
 
Jornal GGN - A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 766/17, que trata do Programa de Regularização Tributária, conhecido como Refis, aprovou o parecer do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG). A MP concede descontos de 99% em multas, juros e encargos da Dívida Ativa da União.
 
O parecer aprovado traz mudanças profundas no texto original, indo contra ao que era defendido pela equipe econômica do governo, e acaba com restrições ao uso de créditos fiscais e permite que empresas em recuperação judicial participem do programa. Além disso, também dobra o prazo máximo de parcelamento, de 120 meses (dez anos) para 240 meses (20 anos).

Leia mais »

Média: 2.2 (5 votos)

Governo Temer manobra para ter apoio de 60% da comissão da Previdência

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - O governo Michel Temer manobra para conseguir chegar ao índice de apoio de 60% da comissão especial da Câmara que vai votar a reforma da Previdência antes que o projeto seja encaminhado ao plenário, onde precisará atingir a mesma taxa de sucesso. Ou seja, para ter pelo menos 23 votos de um total de 37, o governo decidiu adotar algumas medidas, como trocar membros da comissão que são de partidos da base, que poderiam votar contra a reforma.
Média: 1 (3 votos)

Câmara agiliza e Senado breca medidas de Temer

Pautas importantes e polêmicas devem ser discutidas e votadas esta semana pelo Congresso
 

Foto: Marcos Corrêa/PR - Fotos Públicas
 
Jornal GGN - O Congresso segue com alta das pautas polêmicas nesta semana. No Senado, duas prevalecem: o projeto de lei da reforma trabalhista e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro privilegiado. Já na Câmara dos Deputados é a reforma da Previdência que domina as discussões.
 
Já está programado para amanhã (03) a análise da PEC do Fim do Foro, que terá três sessões de discussões e debates no Senado antes da votação em segundo turno. Já aprovada em primeiro na última semana, a expectativa é que siga apenas o protocolo de três sessões, ficando pronta para a votação na próxima terça-feira (09). Se aprovada, segue para a Câmara.
 
A proposta coloca todos os políticos, exceto os presidentes da Câmara, do Senado e da República, além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) sob o julgamento da primeira instância. Apesar de ser um apelo popular, a medida favorece, em parte, os parlamentares e envolvidos, uma vez que a Justiça responsável por analisar os processos será a do Estado a que o político pertence, e que geralmente se traduz em maior influência do político.
Média: 5 (2 votos)

Debate sobre Previdência na Câmara termina amanhã, mas aliados pensam em adiar votação

Foto: Agência Brasil

Da Agência Brasil

Os debates em torno da reforma da Previdência, na Comissão Especial da Câmara que analisa a matéria, deverão ser encerrados amanhã (2). A previsão do presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), é de que a votação do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), comece na quarta-feira (3) e termine no dia seguinte. Marun quer que todos os inscritos para discutir a matéria se pronunciem na terça-feira para que a votação na comissão seja iniciada na quarta.

Leia mais »

Média: 1 (1 voto)

Empresários são os verdadeiros donos de 153 emendas da reforma trabalhista, revela The Intercept

Foto: Fabio Rodrigues/Agência Brasil

Jornal GGN - Empresários do setor de transporte, da indústria e banqueiros são donos, literalmente, de mais de 100 emendas apresentas como se fossem de deputados federais ao projeto da reforma trabalhista, aprovado pela Câmara na quarta (26).

Segundo levantamento exclusivo do The Intercept Brasil, do total de 850 emendas apresentadas por 82 parlamentares, 34% foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). Desse total vinculado a lobistas, 52% (153 emendas) foram integral ou parcialmente aprovadas com o relatório final.

Leia mais »

Média: 4 (9 votos)

Para manter aprovações de reformas, Temer ameaça cargos


Foto: Marcos Corrêa/PR - Fotos Públicas
 
Jornal GGN - Do total de 59 peemedebistas no Plenário da Câmara para a votação da Reforma Trabalhista, nesta quarta-feira (26), sete deputados decidiram contrariar a orientação do partido. E junto com eles somaram um total de 177 votos negativos, o que representou 37,4% dos parlamentares.
 
O resultado pela aprovação das mudanças nas leis trabalhistas, anunciado por volta das 22h30 da noite de ontem, não deixou o presidente Michel Temer de todo confortável. Imediatamente após o encerramento, convocou os líderes partidários aliados para uma reunião na tarde desta quinta-feira (27).
 
O tema? De olho nas próximas sessões legislativas que determinam pautas decisivas para o governo peemedebista, Temer quer conversar sobre infidelidade e exonerações. A informação é do Painel da Folha de hoje, que indicou que o mandatário deverá analisar corte de cargos e nomeações vindas dos aliados que não seriam a orientação do governo.
Média: 2 (4 votos)