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Congresso

Câmara aprova fim de coligações para 2020 e derruba distritão


Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
 
Jornal GGN - O objetivo era concluir a votação, em dois turnos, de uma das propostas de reforma política na madrugada desta quarta para quinta-feira (21) pela Câmara dos Deputados. Ainda com divergências, líderes partidários chegaram ao consenso de liberar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282 aprovando-a no final da noite, faltando apenas analisar três destaques.
 
O texto trata sobre o fim das coligações proporcionais, ou seja, para eleições de deputados e vereadores, e determina uma cláusula de desempenho de siglas ao fundo partidário e também ao tempo de rádio e televisão. 
 
De relatoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), a aprovação da proposta estava condicionada a um acordo fechado entre os líderes partidários de que a votação ocorresse somente após a conclusão da PEC 77, que trazia as polêmicas da criação do fundo público para financiar as eleições do próximo ano e as transições para o sistema majoritário, com o chamado "distritão".
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Economia solidária prestes a ganhar marco legal, por Paulo Teixeira

Economia solidária prestes a ganhar marco legal

por Paulo Teixeira

Um importante passo para o fomento da economia solidária no Brasil acaba de ser dado na Câmara dos Deputados. Conseguimos aprovar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o Projeto de Lei 4685/12 que, entre outras coisas, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária, responsável por integrar mais de 20 mil cooperativas de artesãos, catadores, agricultores familiares, entre outros empreendimentos.

O PL, que segue agora para revisão do Senado, também estipula a criação de um fundo e de uma política nacional da economia solidária, tornando possível o financiamento dessas organizações e garantindo que sejam pensadas dentro de uma política estatal.

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Governistas tentam acelerar CPMI da JBS


Foto: Lula Marques/ AGPT

Jornal GGN - A CPMI da JBS, vista como uma manobra para suspender as delações premiadas e o avanço das investigações da Operação Lava Jato sobre a base parlamentar governista e Michel Temer, está sendo acelerada no Congresso.
 
Nesta quarta-feira (20), o relator da Comissão Mista, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que, para agilizar as atividades que podem levar ao enterro das acusações da JBS, o "plano de trabalho" já foi traçado:
 
"Nós temos que avançar, que começar. Temos um tempo que gostaria até que fosse mais breve. Estamos estabelecendo um plano de trabalho no sentido de que nenhum requerimento seja reprovado", afirmou Marun.
 
O deputado confirmou ainda que pretende ouvir não apenas delatores executivos do grupo J&F, como também delatados. Deixando claro que a prioridade é que os parlamentares (alguns deles próprios implicados nos depoimentos) apurem possíveis irregularidades cometidas no acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República. "Os delatados podem vir a ser ouvidos", disse.
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A chantagem da CPI da JBS, por Luís Nassif

Os abusos recentes da Lava Jato lançaram uma mancha não apenas sobre a operação, mas sobre o próprio Ministério Público Federal. Não adiantaram os alertas de figuras referenciais do MPF. A corporação caiu de cabeça no populismo insuflado pela mídia e que ganhou o apoio da parcela da sociedade com sangue na boca.

Houve abusos, sim, dos piores. E oportunismo dos maiores.

Mas o caminho para a contenção não é a CPI da JBS. Anular completamente o papel do MPF, através do uso de sua própria métrica contra ele, significaria entregar o país de vez para a mais corrupta estrutura política que já assumiu o poder.

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Deputados se aproximam de acordo para aprovar reforma política nesta semana


Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
 
Jornal GGN - O Congresso está empenhado em tentar encerrar a votação da reforma política nesta semana. Parlamentares retomam a discussão do chamado "distritão" e tentam chegar a um consenso para esgotar as aprovações das duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do tema.
 
A primeira delas é a PEC 77, de relatoria do deputado Vicente Candido (PT-SP), que está na agenda do Plenário da Câmara nesta terça-feira (12). É o texto que traz as polêmicas da criação do fundo público para financiar as eleições do próximo ano e as transições para o sistema majoritário.
 
Ela entra como prioridade porque já trata de temas que interessa aos parlamentares para o pleito de 2018: o chamado "distritão" já absorveria o sistema majoritário para deputados e vereados no próximo ano e em 2020. Também entra nesta PEC a criação do fundo milionário do Orçamento para alimentar as disputas eleitorais e campanhas.
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Governo aprova rombo fiscal, mas segue sem o básico: uma auditoria da dívida pública

Foto: Reprodução
 
A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli
 
Por George Marques
 
 
O CONGRESSO NACIONAL conseguiu aprovar, na noite desta terça (6), o projeto de lei que altera a meta fiscal. Antes de dar o sinal verde para um rombo ainda maior nas contas públicas deste ano e do ano que vem, os parlamentares mantiveram, no fim do mês passado, o veto do presidente Michel Temer à realização de uma auditoria da dívida pública do país. A ratificação da decisão presidencial é tão danosa para os cofres públicos quanto a medida validada ontem.
 
Da forma como foi aprovada pela Comissão de Orçamento, no ano passado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 previa a realização dessa auditoria. A medida já tinha sido sugerida na LDO de 2016, mas o dispositivo também fora vetado pela então presidente Dilma Rousseff.
 
A dívida pública é formada por empréstimos feitos junto a instituições financeiras e a empresas, organismos nacionais e internacionais, pessoas e outros governos. Em julho, ela estava em R$ 3,341 trilhões.
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Câmara aprova restrições a coligações e acesso de partidos ao Fundo


Plenário aprovou texto de relatoria de Shéridan, em votação em primeiro turno - Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
 
Jornal GGN - Em meio à tensão de escândalos envolvendo a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o novo áudio de Joesley Batista, além da denúncia contra o PT, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (05) texto da reforma política que altera as regras de coligações e restringe o acesso de partidos ao Fundo Partidário, que por outro projeto espera-se que seja milionário.
 
Após muitas reuniões e articulações, os líderes dos principais partidos entraram em um consenso sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282, do Senado, obtendo uma esmagadora maioria de 384 votos favoráveis e 16 contrários, na votação de primeiro turno na Câmara. 
 
A proposta, de relatoria da deputada tucana Shéridan (RR), impede coligações para eleições proporcionais, ou seja, para eleições de deputados e vereadores, mantendo as possibilidades para as majoritárias (governador, prefeito, senador e Presidência) e cria uma cláusula de desempenho para os partidos terem acesso ao Fundo.
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Com segunda denúncia à vista, Temer retalia com mais demissões


Foto: Marcos Corrêa/PR
 
Atualizada em 05/09/2017 para acréscimo, ao final da matéria, de informações prestadas pela Assessoria de Comunicação Institucional da Receita Federal
 
Jornal GGN - No cenário em que retaliações do atual presidente Michel Temer contra aliados ou parlamentares da base são vistas na forma de demissões de cargos de confiança, o governo federal demitiu, em cinco dias, 66 servidores indicados por deputados que votaram a favor da última denúncia contra Temer na Câmara.
 
O levantamento é do Poder360, que fez os cálculos do dia 28 de agosto até o dia 1º de setembro, última sexta-feira. O GGN mostrou que postos de segundo e terceiro escalão estavam sendo usados pelo mandatário como forma de pressão para a segunda denúncia que deve chegar nos próximos dias. Na base do temor, o Planalto pretende conquistar nova maioria e ser absolvido.

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Parlamentares alertam investidores para riscos do governo ilegítimo


A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional - Foto: Lula Marques/AGPT 
 
Jornal GGN - "Alertamos o corpo diplomático e os investidores com interesses no Brasil sobre os riscos de participar das privatizações promovidas pelo atual Governo Federal", assim introduzem deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, em carta aberta destinada a embaixadores e investidores.
 
Em uma página, os parlamentares expõem que, por ser um "governo ilegítimo", as medidas do atual mandatário Michel Temer podem ser revertidas e anuladas pelo presidente da República que assumir em 2018 em eleição pelo voto popular. Assinam a carta os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e os deputados federais Patrus Ananias (PT-MG), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Afonso Motta (PDT-RS).
 
Os parlamentares alertam para o fato de que as privatizações feitas por Temer não apenas poderão ser revertidas como também possíveis envolvimentos ilegais ou irregulares deverão ser investigados. "O primeiro governo legítimo eleito no país promoverá um Referendo Revogatório de todas as privatizações. Elas serão revertidas, porque sabemos o que nosso povo pensa sobre isso. O dinheiro gasto com elas será devolvido somente depois das investigações que analisarão cada caso e apenas se não houver ocorrido nenhum tipo de corrupção", afirmaram.
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Apesar de pressão, reforma política pode ser engavetada


Foto Lula Marques/AGPT

Jornal GGN – A falta de acordo entre as bancadas e lideranças na Câmara poderá inviabilizar a reforma política: a agilidade da aprovação das polêmicas com interesses de parlamentares e boa parte de discordâncias se justificava na corrida pelo prazo para que valessem já no pleito de 2018. Com a proximidade das datas limites, parlamentares preferem discutir a matéria com mais tempo para arranjos e articulações.

A constatação de que talvez já não sobre tempo para a aplicação de um texto que nem conta com o consenso dos políticos nas eleições de 2018 quase que automaticamente significou o enterro da reforma política, que foi admitido pelo próprio líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Nesta quarta-feira (30), Aguinaldo disse que nem a votação prevista para a data de hoje, apos adiamentos, deve ocorrer, uma vez que não há “entendimento majoritário” em qualquer dos pontos e das duas propostas que tramitam na Casa.

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Maia defende novo sistema eleitoral com "distritão"


Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Da Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que a aprovação do chamado “distritão” como sistema eleitoral de transição para o distrital misto em 2022 será um avanço em relação ao contexto atual e permitirá um nível de renovação maior no Parlamento brasileiro.

Durante debate sobre a renovação na política brasileira, promovido em São Paulo pelo Insper e pela revista “Época” na segunda-feira (28), Rodrigo Maia disse que “o voto majoritário renova mais e dá mais oportunidades que o voto proporcional”.

Segundo o presidente da Câmara, no estado de São Paulo, onde uma legenda precisa de aproximadamente 350 mil votos para deputado federal, alguém que representasse um segmento da sociedade poderia ser eleito com menos da metade desse total, o que facilitaria a pluralidade de representação no Parlamento.

“Uma pessoa que não conhece a política, que vem de fora da política, e vai precisar formar uma chapa para obter 350 mil votos [no sistema atual] terá mais dificuldades do que se representar um segmento da sociedade e com 150 mil votos pode estar eleita”, explicou.

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Henrique Alves comprou apoio político por R$ 11 milhões em 2014

"Campanha de Henrique Alves em 2014 contava com duas expectativas: sair vitorioso ou disponibilizar muito dinheiro", disse delator
 

Foto: JBatista / Câmara dos Deputados
 
Jornal GGN - O ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) comprou apoio de lideranças políticas em 2014 pela quantia de R$ 7 milhões em dinheiro vivo para o governo estadual do Rio Grande do Norte, no primeiro turno. A afirmação foi do delator e empresário Fred Queiroz, preso na Operação Manus.
 
"A campanha de Henrique Alves em 2014 contava com duas expectativas, a primeira era a de que ele sairia vitorioso, a segunda era a de que haveria disponibilidade de muito dinheiro", afimou o delator.
 
No segundo turno, Fred relatou que destinou mais R$ 4 milhões para angariar fundos a Alves, que teria, à época, repassado a vereadores, prefeitos e deputados estaduais que o apoiaram na sua candidatura ao governo estadual naquele ano.
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Dilma: Parlamentarismo é saída dos sem-voto para permanecer no poder

do Marco Zero Conteúdo

Dilma: Parlamentarismo é saída dos sem-voto para permanecer no poder

por Laércio Portela

A ex-presidenta Dilma Rousseff vê na reforma política em tramitação no Congresso Nacional uma manobra de setores que apoiaram o impeachment para permanecer no poder. “Eles querem agora discutir o parlamentarismo por uma terceira vez e, além disso, querem o tal do distritão. O parlamentarismo é sempre uma saída conservadora em momentos de ruptura institucional. Foi assim com Jango, foi assim depois da Constituição de 1988 (pós-ditadura militar). Obviamente é uma tentativa dos sem-voto de permanecer (no poder) para além de 2018″.

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Jucá é alvo de mais uma denúncia da PGR


Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
 
Jornal GGN - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi denunciado nesta segunda-feira (28) por corrupção e lavagem de deinheiro, pela Procuradoria-Geral da República. As acusações são de Jucá ter solicitado e recebido R$ 150 mil para beneficiar a Odebrecht em duas medidas provisórias tramitando no Congresso em 2014.
 
A peça foi encaminhada nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como base a delação premiada de ex-executivos da empreiteira, como o ex-diretor de relações institucionais Cláudio Mello Filho. 
 
Jucá teria solicitado o montante por meio de doação oficial pelo Diretório do PMDB de Roraima, que teria alimentado a campanha do filho do parlamentar, Rodrigo Jucá, que concorria a vice-governador ao lado de Francisco de Assis Rodrigues.
 
"Não há dúvidas de que o sistema eleitoral foi utilizado para o pagamento disfarçado de vantagem indevida a partir de ajuste entre Romero Jucá e o executivo do Grupo Odebrecht Cláudio Melo Filho", apontou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Comissão da Câmara aprova "jeitinho" de burlar fim das coligações

Foto: Câmara dos Deputados
 
 
 
Jornal GGN - A comissão especial da Câmara que trata da PEC 282/2016 aprovou, nesta terça (23), a adoação progressiva da cláusula de barreira e o fim das coligações em eleições proporcionais. Porém, partidos pequenos deram um "jeitinho" de inserir uma cláusula que burla a segunda regra e permite que a formação conveniente de alianças em épocas eleitorais.
 
A medida desagradou o PSDB, que é um dos patrocinadores dessa minirreforma política, mas também outros partidos como o PSOL do deputado Ivan Valente, que foi quem taxou a emenda de "jeitinho".
 
Segundo a PEC, as coligações partidárias estariam proibidas a partir da eleição da próxima eleição. Porém, os partidos poderão se reunir em grupos políticos chamados de federações e subfederações. Na prática, é uma maneira de fazer essas legendas atingirem em conjunto a cláusula de desempenho. 
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