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Congresso

"Terceirização é o fim das férias, licença maternidade, 13º salário e FGTS", diz Aragão

 
Jornal GGN - O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão disse que a sociedade precisa saber do que se trata o projeto de lei sobre terceirização que aguarda a sanção do presidente Michel Temer. Segundo ele, não adianta falar em "fim da CLT" porque, para muitas pessoas, a mensagem não é clara. "Você tem que dizer que elas vão ficar pulando de galho em galho com contratos de três meses. Isso significa que não tem mais direito a férias, 13º salário, aviso prévio, licença maternidade nem FGTS. É isso o que é a terceirização. É o fim dos benefícios que existem há décadas", disparou.
 
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Temer vai fundir terceirização com reforma trabalhista

 
Jornal GGN - O presidente Michel Temer já tem um novo plano para colocar em prática a terceirização aprovada pela Câmara na semana passada tentando minimizar os efeitos negativos. Segundo reportagem da Folha desta terça (28), Temer não vai publicar o texto que tem respaldo mínimo ao trabalhador na íntegra. A ideia é selecionar os trechos que interessam ao governo e inseri-los numa reforma trabalhista.
 
Com isso, Temer ainda ganha um motivo para pressionar os aliados congressistas a fazer a reforma trabalhista caminhar mais rápido, pois disso dependerá que a terceirização entre em vigor.
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Quais as consequências da terceirização para a educação?, por Carla Regina Mota Alonso Diéguez

Quais as consequências da terceirização para a educação?   

por Carla Regina Mota Alonso Diéguez

No dia 22 de março de 2017, o Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, foi aprovado em única votação na Câmara dos Deputados. O projeto, que agora segue para sanção do Presidente Michel Temer, propõe a prorrogação de 90 dias para o trabalho temporário e a terceirização das atividades meio e fim de forma ampla e irrestrita.

Quando recebi a notícia da aprovação de um PL de 1998, fiquei estarrecida. Primeiro, pelos senhores deputados não respeitarem o rito iniciado em 2015, com a discussão em dupla votação do PL 4330, de 2004, que agora está no Senado; e segundo, por descontruírem toda uma legislação de amparo ao trabalhador, iniciada na década de 1940, que mesmo com seus problemas, é a segurança daqueles que vendem sua força de trabalho para a geração de riquezas em troca de salários.

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Câmara intensifica debates sobre reformas nesta semana

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Da Rede Brasil Atual

 
Propostas devem dominar a agenda da semana na Casa, que terá audiências públicas nas comissões especiais que tratam das reformas da Previdência e trabalhista

Após a escolha dos presidentes das comissões permanentes na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (23), os debates sobre a reforma da Previdência e a trabalhista devem ganhar corpo nesta semana na Casa. As mudanças na legislação eleitoral também devem ser discutidas por deputados.

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Terceirização, por Leo Villanova

por Leo Villanova

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Um discurso histórico de Renan contra o arbítrio

Jornal GGN - O senador Renan Calheiros (PMDB) decidiu usar a tribuna da Casa, na quarta (22), para fazer um discurso histórico contra a arbitrariedade sem precedentes que a Operação Lava Jato impõe a seus investigados, graças ao poder concedido pela mídia tradicional.

Renan falou sobre a enxurrada de inquéritos instaurados apenas com base em delações premiadas, criticou a postura irresponsável da força-tarefa de procuradores e policiais federais por conta de vazamentos que nivelam todos os atingidos, após terem sido selecionados de maneira seletiva, e pediu ao Supremo Tribunal Federal que exerça seu papel de guardião da Constituição e coloque "limites" nas investidas contra a presunção de inocência, entre outros direitos. 

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Senadores apresentam emendas para evitar que projeto acabe com foro privilegiado

 
Jornal GGN - Pressionados pela opinião pública, os senadores chegaram a um consenso para colocar em votação no plenário da Casa o projeto de autoria de Álvaro Dias (PSDB) que acaba com o foro privilegiado. Porém, já encontraram uma forma de burlar o texto e garantir que políticos continuem longe das garras da primeira instância: apresentar emendas parlamentares.
 
Segundo reportagem do Estadão, duas propostas já estão prontas. Uma delas, do senador Fernando Bezerra (PSB), prevê que as denúncias contra políticos devem passar por um "filtro" no Supremo Tribunal Federal antes de serem encaminhadas às instâncias inferiores. "No exercício do nosso mandato tem que haver algum tipo de proteção, sobretudo no caso da denúncia", afirmou.
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Reforma Política incluirá lista fechada, fim de vice e mandato para STF

Charge: Ivan Cabral
 
Jornal GGN - O Congresso avança na articulação da Reforma Política. O texto, que pretende trazer "mudanças bastante significativas para uma nova cultura política brasileira", nas palavras do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), por outro lado movimenta previsões que favorecem parlamentares alvos de investigações e da Lava Jato.
 
O relator da proposta afirmou que pretende apresentar o relatório já no dia 4 de abril. Segundo ele, pontos como por exemplo a instituição de mandatos de 10 anos para membros de tribunais federais, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e demais cortes que têm membros escolhidos por indicações políticas.
 
Outro dos trechos destacados é a extinção do cargo de vice nos três entes federados, realização de eleições para Executivo e Legislativo em anos diferentes, além do próprio financiamento público das campanhas e o voto em lista fechada para eleições parlamentares. Estes dois, os mais polêmicos.
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Terceirização que Câmara vota hoje é pior que a proposta aprovada por Cunha em 2015

 
 
Jornal GGN - A terceirização que está na pauta da Câmara para ser votada nesta terça-feira (21) é ainda mais dura, do ponto de vista do trabalhador, que a proposta que foi aprovada em 2015, quando Eduardo Cunha (PMDB) era presidente da Casa.
 
A proposta encampada por Cunha era o PL 4330/04, que, com ajuda do PSDB e partidos hoje aliados ao governo Temer, impôs uma grande derrota aos movimentos sociais contrários à terceirização: a possibilidade de terceirizar a atividade-fim de empresas.
 
O PL que hoje está em pauta é o 4302/98, que tem a terceirização ampla como premissa básica. Este texto fez o caminho inverso da proposta tocada por Cunha e está mais adiantado. Apesar de ter sido apresentado em 1998 e permanecido parado por mais de 10 anos, o Senado o resgatou, aprovou e mandou para a Câmara a toque de caixa. Leia mais »
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Câmara se prepara para votar terceirização. Centrais vão a Brasília

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se disse "confiante" para votar o PL 4.302 entre amanhã e quarta (Foto: NILSON BASTIAN/CÂMARA DOS DEPUTADOS)Câmara dos Deputados

da Rede Brasil Atual

Câmara se prepara para votar terceirização. Centrais vão a Brasília

Projeto é destaque na pauta. "Ou colocamos muitos trabalhadores na porta do Congresso ou veremos esses parlamentares rasgarem de vez a CLT", afirma dirigente da CUT

por Redação RBA 

São Paulo – O destaque na pauta de amanhã (21) da Câmara dos Deputados é o Projeto de Lei 4.302, de 1998, que permite a terceirização de todas as atividades das empresas. É considerado pelas centrais sindicais pior que o PL 4.330, aprovado anteriormente e agora em tramitação no Senado (PLC 30) – com dificuldade em aprovar esse texto, o governo passou a priorizar o projeto de 1998, apresentado em 19 de março daquele ano. Os sindicalistas se mobilizam para estar em peso nesta terça em Brasília. A CUT fala em "ocupar" o Congresso.

"No último dia 6, quando nos encontramos com o Rodrigo Maia (DEM-RJ, presidente da Câmara dos Deputados), dissemos para ele que poderia entrar para a história como quem colocou fim a 70 anos de conquista da classe trabalhadora. E a resposta dele foi que conhecia a posição da CUT, respeitava, mas não concordava e iria votar na terça", afirmou o secretário-geral da central, Sérgio Nobre. "Ou colocamos muitos trabalhadores na porta do Congresso ou veremos esses parlamentares rasgarem de vez a CLT."

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Em meio ao escândalo da carne, Câmara corre com terceirização

Jornal GGN - Em meio ao escândalo internacional provocado pela operação Carne Fraca, da Polícia Federal, a Câmara dos Deputados pretende fazer avançar a aprovação de alguns projetos considerados impopulares, como a terceirização ampla e a cobrança por pós-graduação lato sensu em universidades públicas.

Segundo a agenda da Câmara, Rodrigo Maia pretende colocar a terceirização como prioridade máxima dessa pauta bomba, que estará em votação a partir de terça-feira (21), às 15h.

O projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades da empresa é uma revisão do substitutivo do Senado ao PL 4302/98, do Executivo. Entre outros pontos, o PL prevê que aumento de três para seis meses o tempo máximo de duração do chamado trabalho temporário.

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Temer diz que pode negociar reforma da Previdência por governabilidade

 
Jornal GGN - Após oferecer um jantar a senadores da base aliada e ministros, no Plalácio da Alvorada, na noite desta quarta-feira (15), para discutir temas da agenda econômica e reaproximar os parlamentares contra uma possível ruptura, o presidente Michel Temer mudou o discurso e disse que está aberto para negociar mudanças na Reforma da Previdência.
 
Manteve a linha de que a medida é necessária para recuperar a economia do país, mas recuou, afirmando que é possível haver algum diálogo. “Nós achamos que a proposta ideal, a necessária para colocar o país nos trilhos de uma vez, é aquela que o Executivo mandou. Se houver necessidade de conversações, nós não estamos negando qualquer espécie de conversação. O que não podemos é quebrar a espinha dorsal da Previdência", disse.
 
A declaração ocorreu durante palestra com executivos de cerca de 100 empresas, reunidos na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo, nesta sexta (17). Para o empresários e representantes da Indústria, Temer quis mostrar empatia aos anseios do mercado.
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Após encontro com Temer, base modifica discurso e retoma tentativas de reformas

 
Jornal GGN - Após as manifestações do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, de que Michel Temer já "precipitadamente" havia "inviabilizado a reforma da Previdência", ao enviar o texto sem tempo de debate entre os parlamentares e de que agindo assim ele também inviabilizaria as outras reformas, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), refez o discurso.
 
Nesta quinta-feira (16), Eunício trouxe um recado indireto a Renan e a outros parlamentares da base aliada que iniciaram uma ruptura nas Casas Legislativas. Afirmou que o papel do Congresso Nacional é aprovar as reformas propostas por Temer para "ajudar o Brasil a crescer". 
 
A declaração foi ainda dada após o presidente Michel Temer oferecer um jantar aos senadores, incluindo Renan Calheiros, no Alvorada, na noite desta quarta-feira (15). O senador havia criticado as medidas econômicas recentemente adotadas pelo mandatário e alertou para o risco que corre com as demais propostas enviadas à Câmara e ao Sendo.
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Senado elege presidentes e vices de quatro comissões permanentes

Da Agência Brasil

Quatro comissões permanentes do Senado elegeram hoje (14) os presidentes e vice-presidentes para o biênio 2017-2018. Apesar do ano legislativo ter-se iniciado em 2 de fevereiro, as comissões só começaram a ser instaladas nesta semana em razão da dificuldade dos partidos para fechar acordo para a indicação dos presidentes e vices. Apenas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estava em funcionamento.

O senador Fernando Collor de Melo (PTC-AL) foi eleito presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente. Logo após assumir a presidência da comissão, Collor propôs e o colegiado aprovou um voto de pesar pela morte do ex-deputado Wildy Viana, pai do senador Jorge Viana. O ex-deputado faleceu ontem (13), em Rio Branco, aos 87 anos.

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Os polêmicos projetos da Câmara para os próximos dias

 
Jornal GGN - Os próximos dias do Plenário da Câmara trazem pautas decisivas e polêmicas. Entre os destaques estão o projeto de renegociação das dívidas com estados em crise financeira; a ampliação das terceirizações; as emendas à Reforma da Previdência e a alteração da Lei dos Partidos Políticos, com a tentativa de anistiar a prática de caixa dois.
 
O projeto que busca levar socorro aos Estados em crise econômica, como Rio de Janeiro, traz em seu original contrapartidas exigidas pelo governo federal de Michel Temer que estão em debate. Entre as exigências, Temer pede que o envio do socorro está condicionado a medidas como a privatização de empresas estatais e o aumento das alíquotas previdenciárias.
 
Esta última exigência, de aumento estimado em 14% no mínimo, fará com que servidores do Rio de Janeiro, por exemplo, terão que pagar 20% de seu salário à previdência para que o Estado obtenha o socorro fiscal. 
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