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Congresso

PSOL vai ao STF contra urgência da reforma trabalhista

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Foto: Lula Marques/AGPT
 
Jornal GGN - O PSOL protocolou, nesta segunda-feira (24), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão do plenário da Câmara dos Deputados, que aprovou a tramitação de urgência para o Projeto de Lei 6787, da reforma trabalhista, na última quarta (18).
 
Um dia antes, o plenário havia rejeitada outro requerimento de urgência. O PSOL alega que a apresentação de um novo requerimento com o mesmo teor foi uma manobra do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para reverter o resultado da votação.
 
O partido da oposição afirma que Maia desrespeitou o regimento interno da Câmara, ao deixar de considerar como prejudicada matéria que já foi deliberada pelo plenário. 

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Romero Jucá, o tricoteiro de quatro agulhas

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Uma das estrelas da Lava Jato, Jucá é recordista (ao lado de Aécio Neves) nos pedidos de inquérito da nova fase da investigação (Foto: PMDB)

Da Agência Pública

 
Presidente do PMDB, principal articulador de Michel Temer no Congresso e uma das estrelas da Lava Jato, Romero Jucá defende uma transição no lugar do extermínio da classe política encurralada pelo maior escândalo de corrupção da história
 
por Lucas Ferraz 

O senador Romero Jucá Filho é um homem ligeiro, com um quê de hiperatividade, que veste sempre ternos bem cortados. A gravata costuma ser um modelo slim que o deixa com uma aparência mais jovem que os seus 62 anos. Tem os olhos ariscos. Ao longo dos anos, ele desenvolveu uma particular habilidade de falar ao mesmo tempo com diferentes interlocutores sobre os mais variados assuntos.

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Arma-se o butim nos trabalhadores, por Marcelo Auler

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Arma-se o butim nos trabalhadores

por Marcelo Auler

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“Sei bem que a crise que o país enfrenta não é de simples solução, uma vez que tem raízes sócio-político-econômicas, e não corresponde à Igreja nem ao Papa dar uma receita concreta para resolver algo tão complexo  (…) Porém, não posso deixar de pensar em tantas pessoas, sobretudo nos mais pobres, que muitas vezes se veem completamente abandonados e costumam ser aqueles que pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais para crises que vão muito além da esfera meramente financeira”, acrescentou. Inflação: Por que os pobres sofrem mais?” (Papa Francisco em Carta a Michel Temer)

A manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que, 24 horas depois de uma derrota do governo golpista refez a votação, transformando a derrota em vitória, contou com a ajuda de 78 deputados. Destes, 23 mudaram completamente o voto nestas 24 horas, sujeitando-se às pressões do governo que jogou pesado ao armar o Butim contra os trabalhadores, apressando um projeto que retira vários direitos dos mesmos.

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Após mudanças, projeto de abuso de autoridade será analisado na próxima quarta

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
 
Jornal GGN - A votação do projeto de lei de abuso de autoridade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi, mais uma vez, adiada. A nova sessão foi marcada para a próxima quarta-feira (26), após as mais de duas horas de leitura do relatório.
 
Como já era esperado, o relator Roberto Requião (PMDB-PR) rejeitou o projeto de autoria do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e apresentou um substitutivo, com base na proposta alternativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com modificações.
 
Logo após a leitura na CCJ, diversos senadores pediram vista, questionando o conteúdo do relatório, argumentando que as modificações de Requião no texto do Ministério Público Federal (MPF) exigiriam mais tempo de análise, o que impediria a votação do projeto ainda nesta quarta.
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Texto-base do projeto de recuperação de estados é aprovado na Câmara

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Foto:Edilson Rodrigues/Agência Senado
 
Jornal GGN - Por 301 votos a 127, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar 343/17, que tem o objetivo de ajudar os estados endividados em troca de contrapartidas como privatizações, redução de incentivos tributários e aumento das alíquotas da contribuição social de servidores. 
 
Em um primeiro momento, a criação do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados deve beneficiar governos que estão em situação de calamidade fiscal, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
 
Para aderir ao programa, tambem é necessária a aprovação de leis estaduais que coloquem restrições nos gastos. Hoje, a Câmara analisa os destaques apresentados ao texto do relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ).

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Requião submeteu trecho da lei de abuso de autoridade à aprovação de Moro

Jornal GGN - O senador Roberto Requião submeteu trecho do PLS (projeto de lei do Senado) 85/2017, que trata do abuso de autoridade, ao juiz Sergio Moro, com a finalidade de resolver uma crise gerada em torno da eventual "criminalização da hermenêutica", ou seja, a possibilidade de punir uma autoridade por conta de divergências no modo como ela interpretou a lei. 

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Como ficou o relatório final da lei contra abuso de autoridade

Jornal GGN - O senador Roberto Requião (PMDB) deve submeter o relatório final do projeto de lei contra abuso de autoridade à Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta (19). No documento, ele explica que após inúmeras audiências públicas sobre o tema, inclusive com a presença do juiz Sergio Moro, decidiu fundir suas propostas com as apresentadas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede) e entregar, no lugar do PLS 280/2016, o PLS 85/2017 com correções.

No PLS, Requião solucionou a crise em torno do chamado "crime de hermenêutica", que vinha preocupando o juiz da Lava Jato. E inseriu também o enquadramento de outras condutas praticadas ao longo da operação, como usar a mídia para antecipar a culpa de investigados, negar às defesas acessos aos autos, divulgar gravações que não tenham relação com as provas que se pretendia produzir, gravar e divulgar imagens de investigados, presos ou indiciados sem o seu consentimento, decretar condução coercitiva sem intimação prévia de comparecimento ao juízo, entre outras. 

Requião observou no relatório final [em anexo] que apesar das criticas de que o PL contra abuso de autoridade seria uma resposta à Lava Jato, o tema é debatido pelo Congresso há alguns anos, sendo que o projeto tomado como base para o atual foi apresentado à Câmara em 2009. 

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Tucanos tentaram mudar lei do abuso de autoridade para agradar Lava Jato

 
Jornal GGN - Uma série de emendas foram apresentadas por senadores tucanos ao projeto de lei de abuso de autoridade (PLS 280/2016), com a finalidade de suprimir ou alterar dispositivos que, em parte, não agradaram a força-tarefa da Lava Jato. As emendas - em sua maioria já rejeitadas - estão na versão definitiva do PLS, assinada pelo relator Roberto Requião (PMDB), e deve ser apresentada à Comissão de Constitutição e Justiça do Senado na quarta-feira (19). 
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Abuso de autoridade deve punir mais vazamentos, defende Jucá


Foto: Divulgação
 
Jornal GGN - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), propôs penas mais duras a envolvidos em vazamentos de delações premiadas e dados sigilosos, no projeto de lei de abuso de autoridade. A sugestão do parlamentar ocorreu no mesmo dia em que o depoimento de Marcelo Odebrecht acusando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vazou.
 
Entre as sugestões de Jucá, aquele que promover, permitir ou facilitar a divulgação de informação sob segredo de Justiça será punido por dois até quatro anos de reclusão e multa. Atualmente, a lei prevê penalidades administrativas, com uma reclusão de, no máximo, seis meses.
 
Se o vazamento ocorrer sem a comprobação da intenção do autor, a pena cairia para entre seis meses até dois anos de prisão e mais a multa. 
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Temer quer Brasil celeiro do mundo, diz Requião sobre projeto de entrega de terras

Jornal GGN - "Pasmo, horrorizado, indignado, vejo que a Casa Civil da Presidência da República quer mandar uma Medida Provisória autorizando sem limites, ou com limites absurdos, a venda de terras no Brasil para os estrangeiros", denunciou o senador Roberto Requião (PMDB-PR), em vídeo publicado nas redes sociais.
 
Trata-se de um projeto de lei finalizado, pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, que libera a compra e o arrendamento de terras por empresas com controle estrangeiro. O único limite estipulado é que os proprietários internacionais não poderão ter mais do que 25% do território de um município.
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Estupro pode se tornar um crime imprescritível no Brasil

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Por Tory Oliveira

Na CartaCapital

O estupro deve se tornar um crime imprescritível no Brasil?

O tema foi discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
Federal, que deu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que defende que o crime de estupro não prescreva. A justificativa da proposta afirma que "a coragem para denunciar um estuprador, se é que um dia apareça, pode demorar anos". 

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Com insatisfação de Renan, Temer tenta evitar contaminação da base

Foto: Marcelo Camargo/ Fotos Públicas
 
Jornal GGN - Após o avanço de Renan Calheiros (PMDB-AL) em uma ruptura com o governo do mandatário peemedebista, visando já o pleito de governabilidade de 2018, Michel Temer tenta se reaproximar do senador. 
 
Renan, por sua vez, deu o recado em entrevista à TV Ponta Verde, de Maceió: "ainda", ainda não rompeu com Temer, mas deixou claro que não está do seu lado dentro do PMDB. "O rompimento [com o Temer] ainda não. O que está ficando claro são posições diferentes do PMDB e do governo", afirmou o parlamentar nesta terça-feira (04).
 
Continuando: "Conversei com o presidente Temer várias vezes, e ele chegou a perguntar se a agilização do julgamento [da chapa Dilma-Rousseff-Temer] do TSE iria ajudar na devolução da legitimidade. E eu disse: 'Sinceramente, acho que não. Acho que o que vai devolver a legitimidade perdida é acertar a mão, escalar melhor, jogar para frente'. Do jeito que está, está parecendo com a seleção do Dunga --e não precisamos mais do Dunga, precisamos do Tite para nos levar a um porto seguro."
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Paulinho da Força (SD-SP) lidera gastos da Câmara com passagens aéreas

Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados
 
Jornal GGN - Foram quase R$ 50 milhões gastos para pagar as passagens aéreas de deputados federais que a Câmara desembolsou em um ano, entre março de 2016 e março de 2017. O recordista entre os parlamentares foi Paulinho da Força (SD-SP) que usou, em média, 8,4 bilhetes aéreos por semana para ele e sua equipe, totalizando R$ 289 mil em 438 passagens.
 
"Trata-se da atividade parlamentar normal", disse o parlamentar. "As viagens são necessárias para o cumprimento de agendas, presenças em comissões e contatos políticos e administrativos. Tudo se deu dentro das atribuições do mandato popular, das regras da Câmara dos Deputados e da legislação vigente", completou em nota oficial.
 
A informação do número de passagens e gastos com os bilhetes aéreos para os deputados federais consta na ferramenta Controle Cidadão, usada pela Câmara para monitorar estes custos. O maior utilizador da conta de passagens foi o secretário parlamentar de Paulinho da Força, Marcelo Cavalcanti, que foi responsável pelo uso de mais R$ 115 mil, com 168 passagens compradas.
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Senadores querem filtros para não acabar com foro privilegiado

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
 
Jornal GGN - A proposta que prevê o fim do foro privilegiado, a PEC 10/2013, enfrenta semana decisiva no Senado Federal, com emendas de parlamentares que tentam a modificação. O texto retira a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar políticos e autoridades, incluindo o presidente da República.
 
De autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), o texto enfrenta resistência entre as principais lideranças da Casa sobre a intenção de extinguir por completo o foro para as infrações penais comuns, como corrupção, homicidios, furtos, e lesão corporal, por exemplo.
 
Assim, a PEC recebeu nos últimos dias diversas emendas de senadores, visando modificar o texto original, que poderia já estar pronto para ser votado pelo Plenário da Casa. "Não podemos fazer uma lei que, eventualmente, tire o direito ao foro privilegiado dos deputados e senadores e prejudique 37,5 mil autoridades do Judiciário", disse o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC).
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Ministros de Temer oferecem cargos em troca do fim da "rebeldia" de Renan

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
 
Jornal GGN - Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) se reuniram com o senador Renan Calheiros a portas fechadas, na quarta-feira (29), com o intuito de descobrir como acabar com a "rebeldia" do líder do PMDB no Senado.
 
Renan tem dado dores de cabeça ao governo Temer, negando publicamente apoio às reformas impopulares que estão no forno, como a da Previdência e a trabalhista, além de repudiar o projeto de terceirização que está na mesa do presidente da República, aguardando sanção.
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