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Congresso

Deputado quer debate com Lula e Moro na Câmara

Jornal GGN - É destaque na coluna Radar desta segunda (24) que o deputado Wilson Filho, do PTB, apresentou um requerimento para convidar o juiz Sergio Moro e o ex-presidente Lula para um debate, na Câmara, sobre a Lava Jato.

Há duas semanas, Moro condenou Lula no caso triplex a 9 anos e meio de prisão mais multa de mais de R$ 10 milhões. A maior parte dos valores já foi bloqueada por determinação do juiz de Curitiba.

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Deputados devem mudar delação, condução coercitiva e prisão preventiva

Foto: Agência Câmara
 
 
Jornal GGN -  A Câmara dos Deputados pretende inserir mudanças na delação premiada e outros instrumentos utilizados à exaustão pela Lava Jato durante a reforma do Código de Processo Penal (CCP). Segundo reportagem do Estadão, além de mudanças na delação premiada, os parlamentares debatem a duração da prisão preventiva, a exposição de presos à imprensa e abusos na condução coercitiva.
 
O jornal lembrou, na edição desta segunda (24), que a delação premiada é regulada pela lei de organizações criminosas, de 2013. A ideia é impedir que delações sejam feitas enquanto o pretenso colaborador esteja preso e esvaziar o poder dos procuradores tornando a participação de um juiz obrigatória no processo.
 
O CPP atual não prevê duração da prisão preventiva e tampouco uma punição para quem usa a condução coercitiva de forma abusiva.
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A capivara do deputado que quer impedir homenagens a Lula

Foto: Ricardo Stuckert

Atualizada às 13h30

Jornal GGN - Um dia após a condenação de Lula por Sergio Moro no caso triplex, o deputado Silar Freire, do Podemos, apresentou um projeto de lei para proibir que figuras públicas que tenham sido condenadas em tribunais superiores ou em colegiado de segunda instância emprestem o nome para homenagens póstumas. Isso significa que se o projeto passar e a condenação de Lula for confirmada, nem uma "rua sem saída" poderá ser batizada com seu nome. A informação é da coluna de Lauro Jardim, de quinta (20).

O deputado que apresentou o projeto para impedir o nome de "criminosos" em espaços públicos tem um histórico controverso.

Em 2014, quando ainda não era deputado, mas apresentador de uma TV no Piauí, Silas foi denunciado pelo Ministério Público por ter mandado matar um radialista em 2000 por "vingança". A ação penal chegou a ser aceita pela Justiça local, com projeção de pena de 12 a 30 anos para esse tipo de crime. Veja mais aqui.

No ano passado, ele chegou a ser suspenso pelo PR, seu antigo partido, mas por não ter fechado questão com a legenda e ajudado a aprovar a PEC do Teto dos gastos. Mais aqui.

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As ameaças e recompensas do PMDB a votantes da denúncia contra Temer

Foto: Valter Campanato - Fotos públicas
 
Jornal GGN - Enquanto corre o recesso parlamentar, o Planalto atua para dar sinais claros de recompensas e reações à sua grande base na Câmara diante da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, marcada para o dia 2 de agosto.
 
Ainda que com baixa adesão a dissidências, o governo calcula pelo menos 8 deputados do PMDB que podem se posicionar contra o mandatário. Ainda que representando um número reduzido diante dos 171 deputados que Temer necessita para se ver livre da denúncia, são mais do que 10% dos 63 parlamentares da bancada.
 
Aos que permanecerem ao seu lado, o governo já mostrou contribuições em verde. Um total de 39 dos 40 deputados que votaram pela rejeição da denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ganharam R$ 266 milhões em emendas parlamentares, segundo reportagem do Estadão.
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Deputado quer impedir Dilma de viajar e denunciar o golpe

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - Pautados pelo jornal O Globo e incomodados com as viagens de Dilma Rousseff para denunciar o golpe do impeachment, deputados de oposição ao PT agora querem limitar as despesas de ex-presidentes pagas pela União.
 
Segundo reportagem do jornal dos Marinho, desta terça (18), o deputado Efraim Filho, líder do DEM, está estudando uma maneira de "alterar o decreto [que regula o direito de ex-mandatários] de forma que ele seja mais objetivo em relação aos gastos". Ele disse que fazer campanha contra o impeachment é uma questão "pessoal" de Dilma, que não deve envolver a verba pública.
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Governo diz que liberação de emendas está prevista na Constituição

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Deputados votam o relatório da denúncia de Temer na CCJ. Foto: Lula Marques/AGPT
 
Jornal GGN - Após diversas matérias na imprensa mostrando o aumento da liberação de emendas parlamentares após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou nota afirmando que a liberação das verbas é “um procedimento obrigatório previsto na Constituição”. 
 
Matéria publicada neste domingo (16) pelo jornal O Globo afirma que, nas últimas duas semanas, o governo federal anunciou R$ 15,3 bilhões em liberações de verbas e novos programas para Estados e municípios, com o intuito de garantir o apoio contra a denúncia na votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
 
Ainda de acordo com o jornal, entre janeiro e junho, os investimentos divulgados pelo governo, com exceção do Plano Safra foram de R$ 96 bilhões. Além disso, também foi acelerada a liberação de emendas parlamentares. Levantamento da Rede afirma que foi empenhado R$ 1,9 bilhão nos últimos 15 dias.

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Cunha revelará quem recebeu para tirar Dilma Rousseff, diz Noblat


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - Avançam as negociações para a delação premiada do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que pretende atingir em cheio o presidente Michel Temer e sua cúpula de governo com ministros e aliados no Congresso. Para o jornalista Ricardo Noblat, o peemedebista revelará a lista dos que receberam propina para votar a favor do processo que derrubou a ex-presidente Dilma Rousseff.
 
Esta semana, advogados do ex-deputado estiveram na Procuradoria-Geral da República para negociar mais termos e anexos da proposta de acordo que delatará caciques do partido de Temer. As informações dão conta que os procuradores da República estão com nível de exigência alto sobre o que Cunha tem a entregar.
 
Por outro lado, Noblat ressalta que além dos nomes da então oposição e que hoje governam o país envolvidos na retirada proposital de Dilma do poder, como estratégia de barrar os avanços da Operação Lava Jato, Cunha citará as fontes pagadoras.
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Não tem nada de irregular nas trocas da CCJ, diz Eliseu Padilha


Foto: acervo Ivan Valente

Por Daniel Isaia 

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (14) que não houve irregularidades nas trocas realizadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados antes da votação que rejeitou a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

Em entrevista à Rádio Gaúcha de Porto Alegre, Padilha disse que a troca de parlamentares foi promovida pelos partidos que fecharam questão contra a aceitação da denúncia.

“Os partidos PMDB, PP, PR, PRB e PSD fecharam questão, ou seja, todos os parlamentares destas legendas eram obrigados a votar conforme a orientação do partido. Como havia alguns com dificuldade de assimilar essa orientação partidária, eles foram substituídos. Colocaram-se outros que tinham posição garantida, porque iriam lá responder conforme a orientação do partido”, explicou.

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Nos meses de delação e denúncia, Temer libera R$ 1 bilhão ao Congresso

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Foto: Marcos Corrêa/PR
 
Jornal GGN - Em plena crise política e em uma das maiores corridas pelo apoio, com extremos níveis de impopularidade, o presidente Michel Temer liberou R$ 1 bilhão em projetos de emendas a deputados e senadores nos últimos dois meses, o que representa 31% a mais do que em 2016. 
 
A informação é de reportagem da Folha de S. Paulo, que fez o levantamento por meio do sistema de informações do Orçamento Federal, o SIGA Brasil. Segundo o jornal, a medida ocorre justamente desde que o dono da JBS, Joesley Batista, delatou contra o mandatário, provocando a maior crise do governo Temer.
 
De acordo com o deputado Lincoln Portela (PRB-MG), um dos parlamentares retirados em manobra da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com o intuito de se obter a maioria para arquivar a denúncia contra o presidente, os apoios sempre são representados por verbas.
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Líder do PMDB não teme efeito de recesso em votação contra Temer

Foto El Pais

Jornal GGN – Baleia Rossi, líder do PMDB na Câmara, acredita que o recesso parlamentar não impactará na votação da denúncia contra o presidente Michel Temer. O Congresso Nacional entra em recesso no dia 18, terça-feira, e só retornará na primeira semana de agosto.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, marcou para o dia 2 de agosto a votação da denúncia contra Temer em plenário. Baleia Rossi acredita que a base governista conseguirá se articular até a data da votação, conseguindo o número mínimo de votos para vencer no plenário.

O líder do governo considera uma importante vitória a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), quando 41 deputados votaram contra a denúncia. Entende que este resultado na CCJ se refletirá no plenário, com importante vitória do governo. “Acho que o recesso não interfere”, disse ele.

Segundo o Regimento Interno da Câmara, uma sessão deliberativa abre-se com, pelo menos, 257 votos, mas este número não contempla a necessidade mínima para autorizar o prosseguimento da denúncia. Na Constituição está definido que, denúncia contra presidente da República precisa da autorização de 342 deputados, o que perfaz dois terços dos 513 parlamentares na Casa.

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Na estratégia de obter quórum e tempo contra Temer, Maia marca votação para o dia 2


Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados
 
Jornal GGN - Michel Temer obteve uma primeira vitória na Câmara dos Deputados, com a recomendação de arquivamento das acusações de corrupção passiva pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), na noite desta quinta-feira (13). Rodrigo Maia (DEM-RJ), entretanto, mostrou que não deve deixar espaços para comemorações ao mandatário.
 
O presidente da Câmara dos Deputados já marcou a data: será no dia 2 de agosto o retorno dos trabalhos legislativos, após o recesso parlamentar, e a sessão para iniciar a votação da denúncia contra Temer. Entretanto, o deputado está articulando para contar com 342 deputados para fechar o quórum. Enquanto isso não ocorre, o tema não será votado.
 
Maia reuniu-se com líderes partidários imediatamente após a rejeição da denúncia pela CCJ, no fim do dia de ontem. O presidente da Câmara já determinou o rito e o calendário da votação. Imediatamente após o resultado de 41 votos a favor do arquivamento contra 24 pelo encaminhamento da denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar mostrou agilidade.
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Por maioria, CCJ vota pelo arquivamento da denúncia contra Temer


Foto: Cleia Viana - Câmara dos Deputados
 
Jornal GGN - Por uma maioria de 40 votos de deputados contra 25, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara votou pelo arquivamento da denúncia contra Michel Temer. Houve apenas uma abstenção. Um novo relator foi designado, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), para apresentar o voto contrário à investigação de Temer, a partir da denúncia do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
 
Os deputados da Comissão analisaram o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-R), que pede a investigação de Michel Temer pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva. Mas a maioria foi contra investigar o mandatário. É a primeira vitória de Temer sobre a sua denúncia e possível afastamento. Agora, o presidente da República precisará obter a maioria no Plenário da Câmara.
 
Na tarde desta quinta-feira (13), cada um dos parlamentares começou a apresentar seus discursos contra e a favor da denúncia contra o presidente da República. Foram dois deputados de cada posicionamento que se manifestaram. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) defendeu o arquivamento do processo contra o mandatário peemedebista na Câmara, e o deputado Wadih Damous (PT-RJ) defendeu a continuidade da investigação.
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Eunício tenta votar Lei de Diretrizes Orçamentárias antes do recesso parlamentar

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Foto: Marcos Brandão/Senado
 
Jornal GGN - No início da noite de ontem (12), a Comissão Mista de Orçamento aprovou o texto do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, que coloca as metas orçamentárias e as prioridades do governo para o ano que vem.
 
Para evitar que os parlamentares entrem em recesso sem votar a LDO, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Congresso, convocou uma sessão para as 16h de hoje com a matéria na pauta.
 
Ontem, ele fez um apelo para que os deputados e senadores compareçam à sessão. “Encarecidamente, peço para que amanhã a gente dê quórum. Não quero fazer e não farei recesso branco. Se não aprovarmos a LDO vou convocar sessões às terças, quartas, e quinta até o dia 31 de julho”, afirmou. 
 
A princípio, a sessão no Congresso foi marcada para às 10h, mas a sessão de plenária do Senado de ontem passou das 22h e prejudicou a análise dos destaque à LDO pela Comissão Mista. Anteriormente, a sessão estava convocada para segunda-feira (17).

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Requião: é preciso ter a coragem das senadoras

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Foto: Lula Marques/AGPT
 
Do site de Roberto Requião
 
BASTA! TENHAMOS A CORAGEM DESSAS MULHERES!
 
Na sessão de ontem, repetidamente, a começar pelo presidente Eunício, senhoras e senhores senadores censuraram com dureza as senadoras que ocuparam a mesa da casa, interrompendo o encaminhamento da maldita e escravocrata reforma trabalhista aqui aprovada. 
 
Mais do que isso, 14 senadores encaminharam uma representação ao Conselho de Ética contra as senadoras, acusando-as de quebra de decoro parlamentar.
 
Todos os senadores, além do batalhão de jornalistas da Globo, da Globonews, da CBN, da Folha, do Estadão e do Grupo RBS que cobriam a sessão, torcendo o nariz e distorcendo as notícias sobre o episódio, disseram que se tratava de um fato inédito, jamais visto na história do Senado da República.
 
Pois bem, para os que acusam Gleisi Hoffman, Fátima Bezerra, Vanessa Graziotim,  ngela Portela, Regina Souza e Lídice da Mata de terem envergonhado o Senado, de terem manchado a história do Senado, como se a história desta Casa fosse impoluta, ainda mais depois da aprovação da hedionda reforma, para esses, quero lembrar um fato.
 
Prestem a atenção ao que noticiou no dia 14 de maio de 2009 o blog "Congresso em Foco".
 
A manchete: "Sem emplacar CPI tucanos invadem Mesa em plenário". 

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"Moro também faz parte do golpe", diz oposição; veja repercussão na Câmara


Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Da Agência Câmara

Por Tiago Miranda

Deputados do PT afirmaram que a sentença tem como objetivo afastar o ex-presidente da disputa eleitoral em 2018. Por outro lado, parlamentares de diferentes partidos apoiaram o magistrado responsável em Curitiba pela Operação Lava Jato

Vários deputados do PT criticaram no Plenário a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Segundo os petistas, a decisão é uma tentativa de tirar Lula da sucessão presidencial em 2018. Também no Plenário, parlamentares de outros partidos subiram à tribuna para apoiar a condenação.

A sentença do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, foi dada no processo que tratou da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, litoral de São Paulo. Pela decisão, Lula pode recorrer em liberdade.

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