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Luis Nassif

O STF, ante um momento histórico, por Luís Nassif

Quando foi votada a PEC do Teto – congelando os gastos orçamentários por 20 anos – insistimos aqui que o STF (Supremo Tribunal Federal) deveria analisar sua constitucionalidade. Não se poderia aceitar as imposições como se fossem verdades científicas, ainda mais em um mundo que passou a questionar vigorosamente as políticas de arrocho fiscal. As experiências em inúmeros países comprovaram os prejuízos aos direitos sociais básicos, sem terem sido solução de nada.

A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão da Procuradoria Geral da República, resolveu questionar o Supremo sobre a PEC entrando com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

Nesta quinta-feira o STF deverá analisar a questão. E o voto do relator Ricardo Lewandowski será francamente favorável às teses da PFDC.

Se os demais Ministros apoiarem a tese, pela primeira vez – desde que teve início da crise atual – o STF terá demonstrado firmeza na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos e colocado um freio nas loucuras que vêm sendo cometidas pelo grupo de Temer.

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CCJ e o processo de Temer: o que vier, três palitos

Na sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em conversa com o GGN, de um dos mais aguerridos deputados da oposição, sobre a denúncia da Procuradoria Geral da República contra Michel Temer:

- A denúncia é uma merda, tecnicamente falando. Mas os votos a favor ou contra levam em conta apenas as preferências políticas de cada deputado.

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Os primeiros ensaios para as eleições de 2018, por Luis Nassif

Daqui até o início da campanha eleitoral, muita água irá rolar. Não se descarta a possibilidade de um político outsider. Mas, a cada dia que passa, essa hipótese se estreita pela impossibilidade de construção de imagem a tempo de chegar pronto até as eleições, mesmos nesses tempos de redes sociais. Embora não se possa descartar figuras televisivas, como Luciano Huck.

Hoje em dia, as candidaturas postas estão quase todas sob o fogo de uma polarização intensa.

Aproximando-se as eleições, é possível uma convergência para o chamado centro democrático.

 

Têm-se, portanto, três campos de polarização:

Campo 1  - O conservadorismo, sendo disputado por Geraldo Alckmin, Bolsonaro e João Dória Jr

Campo 2 - A esquerda, não se descartando candidatos do PSOL.

Campo 3 - O candidato do centro democrático.

As seis candidaturas até agora aventadas – Lula, Ciro Gomes, Fernando Haddad, João Dória Jr, Bolsonaro e Geraldo Alckmin – podem ser divididas de acordo com duas categorias.

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A democracia ameaçada, segundo Pedro Serrano

Nos últimos anos, o jurista Pedro Serrano se converteu em um dos mais competentes analistas sociais do país. Através do estudo aprofundado das mudanças nas leis e nas constituições, Serrano entra no terreno da formação das ideias e princípios, das mutações na opinião pública, refletindo-se em um neoconstitucionalismo que visa erradicar os princípios humanistas que regeram as Constituições no pós-guerra.

Na segunda-feira passada, Serrano proferiu brilhante palestra na Escola de Governo.

Abaixo, uma síntese do que foi dito.

A crise política atual não é apenas do modelo de Estado, mas do modelo de vida pós 2a Guerra.

No direito constitucional se confunde República com Democracia. República significa a periodicidade do mandato. É um conceito que explica toda a estrutura do Estado, das instituições, da estabilidade do funcionário público aos cargos de confiança, subordinando tudo ao grupo que foi eleito. Toda a estrutura foi pensada a partir dessa conceito.

Outra noção é da República a partir do conceito de bem público.

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O dia em que o Senado virou Supremo, por Luis Nassif

Foto: Agência Brasil

É um exercício curioso acompanhar as justificativas dos votos dos Senadores que votaram pelo “não” no caso Aécio Neves. Isto é, por não dar autorização para o STF (Supremo Tribunal Federal) investigá-lo.

Alguns foram mais sinceros e alegaram que, se o próprio STF passou a batata quente para o Senado, agora o Senado devolveria a batata quente ao Supremo.

Muito se falou nas prerrogativas do Senado, nas suas atribuições de fazer as leis e, exagerando, de ser o verdadeiro guardião da Constituição, de ser compostos por pessoas eleitas pelo voto popular. Falou-se do risco da ditadura do Judiciário, dos diversos casos em que a Procuradoria Geral da República se precipitou, com as trapalhadas de Rodrigo Janot, e depois o próprio Supremo corrigiu.

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O Senado pode se impor moralmente sobre o Supremo, por Luís Nassif

Há uma boa possibilidade de que o Senado cumpra com seus deveres e vote contra Aécio Neves na votação desta terça feira.

A primeira razão é o fato do STF (Supremo Tribunal Federal) ter abdicado de suas obrigações de julgar e transferido a batata quente para o Senado. Será a oportunidade do Senado demonstrar que tem autorregularão. A degola de Aécio será uma demonstração irretorquivel da superioridade moral do Senado sobre o STF, afastando vez por todas os riscos da ditadura do Judiciário.

Ao contrário da Câmara, que se transformou em uma casa da mãe Joana, e do Supremo, que se transformou em uma Babel, no Senado ainda existe um grupo de senadores com responsabilidade institucional – mesmo entre aqueles que estão na linha de fogo da Lava Jato.

A segunda razão é que Aécio já era. Absolvido, será um cadáver político assombrando o Senado, cada passo seu sendo acompanhado pela opinião pública e cada aproximação com um colega sendo encarada com suspeição. Mantido no cargo, Aécio será um incômodo permanente, mesmo que não avancem as investigações sobre o helicoca.

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Para entender a demissão de Paulo Nogueira Batista Jr, por Luís Nassif

Peça 1 – a criação do Banco dos Brics

O Novo Brasil de Desenvolvimento (NBD), ou Banco dos BRICS, foi uma tentativa ousada de criar um banco de desenvolvimento de abrangência global, o primeiro após o Tratado de Breton Woods, que resultou na criação do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Surgiram outras bancos de desenvolvimento, mas sempre de alcance regional, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Asiático de Desenvolvimento, CAF (Cooperação Andina de Fomento).

A ideia inicial era o NBD chegar a 2022 com capital integralizado de US$ 10 bilhões, podendo chegar a US$ 13 bilhões, dependendo da entrada de novos sócios. É um capital apreciável, se comparado com o Banco Asiatico de Desenvolvimento (capital de US$ 7 bi), o BID (US$ 6 bi). O Banco Mundial tem US$ 16 bilhões de capital, mas há enorme resistência dos sócios majoritários, americanos e europeus, de aceitarem novos membros.

O pilar do NBD é a China, tanto o governo central em Beijing como o governo municipal de Xangai. Tem planos para o NBD e para o AIIB (Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura), envia seus melhores quadros para lá e tem respeitado cuidadosamente a governança do NBD.

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Dica ao Ministro Gilmar Mendes, por Luis Nassif

Prezado Ministro Gilmar Mendes,

desculpe pelo “prezado”, mas depois de três processos que me move, já me sinto quase íntimo de V. Excia.

Tomo a liberdade de, sem que me fosse pedido, dar-lhe alguns conselhos. E nem pretendo descontar das condenações que, por sua influência, certamente os tribunais  superiores me aplicarão, até que o caso chegue ao Supremo e eu possa ser defendido pelo campeão do garantismo, Ministro Gilmar Mendes.

Discussões jurídicas são complexas. Não são pau pau, pedra pedra, como nas partidas de futebol. E quando o tema são  os limites do poder jurisdicional e o controle dos atos administrativos, a discussão é mais complexa ainda. Não há uma fórmula que resolva, como uma mágica de cabeça-de-planilha, mas um conjunto de princípios que necessitam ser interpretados. E neles cabem interpretações variadas, razão pela qual o STF (Supremo Tribunal Federal) não foi substituído, ainda, por um bigdata.

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Ao afastar delegado, Alckmin pode definir episódio relevante, por Luis Nassif

O afastamento do delegado Carlos Renato de Melo Ribeiro, de Paulínia, e abertura de procedimento investigativo para analisar as circunstâncias da invasão de residência de Marcos Claudio, filho de Lula, representa um ponto de inflexão na curva do autoritarismo pátrio.

Louve-se o governador Geraldo Alckmin pelo procedimento.

O grande problema do quadro atual foi o liberou geral, estimulando os atos arbitrários generalizados, com delegados, procuradores, juízes de direito exercitando um poder abusivo na caça aos “inimigos”.  

É uma praga da mesma natureza daquela preconizada por Pedro Aleixo, quando da assinatura do AI5. Qualquer porteiro de cadeia transformou-se em autoridade suprema contra o “inimigo”. Quanto mais apagado o delegado e o procurador, maior a ânsia por demonstrar poder.

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Xadrez do maior golpe da história, por Luís Nassif

Na edição, de ontem a Procuradora Regional da República Eugênia Gonzaga – no artigo “As agressões à aniversariante da semana, a Constituição” – chamou a atenção para um conjunto de medidas que estão sendo tomadas, configurando um todo lógico na direção do maior golpe da história.

Entram aí as mudanças nas reservas indígenas, a concessão de terras públicas ao agronegócio e à mineração, a venda de terras aos estrangeiros e os investimentos em infraestrutura à rodo, sem analisar as consequências sobre preços futuros das tarifas.

O corolário dessa história é a Lei no. 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parceria de Investimentos (PPI) da Presidência da República.

Peça 1 – PPI, o maior golpe da história

Primeiro, vamos entender como funcionará o PPI. Leia mais »

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Doria, a samambaia que se tornou presidenciável, por Luis Nassif

Há uma busca do candidato de um centro democrático, seja lá o que se entenda por isso.

Teoricamente, seria uma área de convivência entre liberais e sociais-democratas, que visasse preservar o país da radicalização que se anuncia e, especialmente, de um maluco de ultradireita.

O posto de candidato do centro democrático está vago.

São curiosos, aliás, os movimentos oportunistas que se formam em tempos de desconcerto geral. Qualquer um se julga com oportunidade, do economista liberal aos velhos nacionalistas, passando por antigas apresentadoras de TV, apresentadores atuais. Teve 15 minutos de fama? Já pode se candidatar a presidenciável. Nem a Loto desperta tantas fantasias.

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O balanço do grupo vocal Ordinarius, o sucessor do Garganta Profunda

Fui ao Tupy or Not Tupi assistir o extraordinário show dos Renatos, Zé Renato e Renato Braz.

E lá me contaram do Ordinarius, sexteto vocal.

É o melhor balanço que ouvi em vocais desde o inesquecível Garganta Profunda e os arranjos excepcionais do maestro Marcos Leite. A mesma variedade de recursos, a diversidade de vozes, as caricaturas.

É o velho-novo Garganta Profunda de volta com o Ordinarius.

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A incrível história do Partido Organizado Revolucionário Retado e Armado (PORRA)

Eny Moreira é um símbolo da resistência. Advogada, recém formada foi trabalhar com Sobral Pinto. E se tornou uma das principais advogadas de presos políticos. Dentre seus feitos, está a ideia do Brasil Nunca Mais, juntando cópias de processos nos quais os presos prestavam depoimento.

Aqui, a incrível histórica do Partido Organizado Revolucionário e Armado (PORRA).

E aqui a história do marinheiro libidinoso que cumpria ordens, percorrendo os caminhos da lascívia. Leia mais »

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Che Guevara em São João da Boa Vista, por Luís Nassif

Quando Che apareceu, minhas tias Martha e Rosita vibraram:

- Olha lá, é filho do dr. Guevara.

Dr. Guevara, no caso, era um arquiteto de Rosário, vizinho e amigo do vô Luiz Nassif, que não conheci e de quem herdei o nome. Aliás, o nome ocidental porque no Líbano era Slaib.

Creio que Che nasceu depois que vô Luiz já tinha se mudado de Rosário. Vó Carmen, linda, 20 ou 30 anos mais moça, pegou tuberculose e a família se mudou para Quilmes, estância climática na Grande Buenos Aires, enquanto os negócios se instalaram na rua Dois Sargentos, perto do recém-inaugurado Porto Madero.

Naquele início de Revolução Cubana, os feitos de Fidel e sua turma eram enaltecidos inclusive pela imprensa ocidental. Quando mudou o regime, mudou o julgamento.

Che morreu em plena Semana do Clássico do Instituto Coronel Cristiano Osório de Oliveira, de São João da Boa Vista, organizada pela professora de filosofia, Ana Olga, doce figura.

E aqui um pequeno parêntesis para contar minha história com São João.

Quando passei para o 2o Ano Científico, no Colégio Marista de Poços de Caldas, os padres definiram que, caso não houvesse até 15 alunos matriculados, não abririam a turma.

Em janeiro, a pedido do meu pai, o Monsenhor Trajano Barroco me admitiu como estagiário no Diário de Poços de Caldas, o único diário da cidade, no período de férias. Substituí o amigo José Roberto da Silva que tinha se mudado para São Paulo.

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O que o MPF pode fazer para amenizar o caos social, por Luís Nassif

Enquanto não se derruba a PEC do Teto, por flagrantemente inconstitucional – por atentar contra princípios básicos de direitos humanos definidos pela Constituição – a Procuradoria Geral da República tem em mãos um documento que poderá amenizar um pouco o caos social.

Trata-se da proposta de instituição de Grupo de Trabalho para Defesa do Financiamento de Direitos Sociais (GT/FDS), apresentada pela Procuradora da República Eugênia Gonzaga.

Dois casos chamaram sua atenção.

O primeiro, o volume de recursos provenientes dos acordos de delação premiada e de leniência, e multas em geral aplicadas a empresas, sem destinação clara.

Outro, um caso que caiu em suas mãos, de uma engenharia fiscal que permitiu ao Banco HSBC, em apenas uma operação – cacifada pelo CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) não pagar R$ 1 bilhão.

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