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Patricia Faermann

PSDB paulista teria recebido R$ 28 milhões de propina da Odebrecht


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - A Odebrecht pagou entre R$ 1,240 milhão a R$ 1,272 milhão de propina todos os meses, de janeiro de 2009 a novembro de 2010, ao PSDB. A delação de que o partido foi beneficiado durante a gestão do ex-governador de São Paulo, José Serra (2007-2010), é do ex-superintendente da Odebrecht no estado, Carlos Armando Paschoal. Os cálculos são do GGN, com base no processo judicial obtido pelo jornal.
 
Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), Paschoal relatou que uma empresa do grupo, denominada CBPO Engenharia, estava prestes a vencer mais uma ação, após duas vitórias na Justiça de primeira instância, contra a estatal rodoviária do governo paulista, Dersa, já em outras investigações acusada de ser uma das principais intermediárias de repasses de propinas a governos tucanos em São Paulo.
 
A ação da empresa do grupo Odebrecht cobrava uma multa de R$ 220 milhões da Dersa, por faltas de pagamentos relacionados às obras da Rodovia Carvalho Pinto, ainda no fim da década de 1990. O ex-executivo narrou que foi acertado um "acordo judicial", em que a Dersa pagaria R$ 191,6 milhões à Odebrecht, em troca de uma propina mensal em 15% de cada uma das 23 parcelas ao partido político no período em que o então governador, José Serra, se preparava para disputar a Presidência da República, em 2010. 
 
Carlos Armando Paschoal estimou R$ 24,6 milhões os repasses ilícitos ao PSDB. Documentos disponíveis no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário de Justiça do Estado e aqui apresentados pelo GGN revelam, contudo, que o acordo não era de apenas R$ 191,6 milhões. Como todo financiamento, as parcelas contavam com juros, que ficaram estabelecidos em 0,5% a cada mês durante os 23 pagamentos, além da correção monetária, com base no IGP-M, calculados mês a mês [Tabela ao final].

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Temer sinalizou que teria Dilma no seu colo, com ajuda de Cunha e Alves

Fala ocorreu em acerto de uma das maiores porcentagens de propinas já pagas pela Odebrecht a partidos e políticos, que resultou em US$ 40 milhões para as campanhas do PMDB em 2010
 

Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN - Quando Michel Temer, então candidato a vice de Dilma Rousseff pela primeira vez, em 2010, pediu 40 milhões de dólares de propina para campanhas do PMDB, em uma das maiores porcentagens já pagas pela Odebrecht a políticos por contratos da Petrobras (5%), o peemedebista sinalizou que teria a petista em seu colo, com a ajuda dos então deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, em caso de dificuldades para atender a interesses do PMDB.
 
A descrição de impacto ocorre aos 17 minutos da delação em detalhes do ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial, Márcio Faria, à Procuradoria Geral da República, liberada à público nesta semana. O delator trouxe aos procuradores a descrição acurada de episódios em que o PMDB, por meio da Diretoria Internacional da Petrobras, obteve altas porcentagens de propinas em contratos fechados pela Odebrecht.
 
O primeiro relatado naquela audiência foi de outubro de 2010, quando a Odebrecht assinou um contrato de 825 milhões de dólares para o projeto do PAC SMS, que abarcava nove países. "Este contrato, desde o início, foi dirigido para nós [Odebrecht], a verdade foi essa. Meses antes disso, o Rogério [Santos de Araújo, um de seus funcionários] foi procurado por um gerente da Internacional da Petrobras, de nome Aluísio Telles, que procurou, perguntou o nosso interesse, que estava disposto a ajudar, evidentemente em troca de propina". 
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Imprensa criou departamento de propina, repasses eram para todos, diz Emílio Odebrecht

 
Jornal GGN - O patriarca do Grupo Odebrecht, Emílio, desmentiu a existência de um "Departamento de Operações Estruturadas", que seria responsável pelo repasse de propinas, afirmou que não apenas o ex-ministro Antonio Palocci recebeu recursos para campanhas eleitorais, como todos os partidos, e teve que explicar ao Ministério Público Federal (MPF) a normalidade de empresas privadas dialogarem com o governo sobre políticas públicas e interesses, tanto da empresa, quanto da sociedade.
 
O depoimento de Emílio ao juiz da Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, ocorreu no processo que acusa o ex-ministro Antonio Palocci naquela instância e que esta semana teve mais um episódio, de fase final dos depoimentos dos próprios réus. Conforme o GGN divulgou, o processo contra o ex-ministro da Fazenda do governo Lula é peça "chave" para a Operação Lava Jato fazer a ponte para condenar o ex-presidente.
 
 
Nesse sentido, o levantamento do sigilo do patriarca do Grupo, feito hoje juntamente com os demais depoimentos da Odebrecht na Lava Jato, é determinante para se verificar o recorte feito pelos procuradores da República e pelo próprio juiz Sérgio Moro, interessados em captar depoimentos de indícios especificamente contra o governo e contra o partido, PT, ainda que a testemunha amplie o leque de acusações. 
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Delações da Odebrecht incriminam lobby, diplomacia e influência de Lula

 
Jornal GGN - Das seis frentes de acusações que recaem sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cinco referem-se sobre o lobby político junto a relações diplomáticas, por governabilidade ou por supostos benefícios de terceiros. Apenas uma é acusação direta: a mesma do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo.
 
Dois inquéritos aceitos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a partir das delações da Odebrecht, irão apurar se Lula atuou em favor da empreiteira para se destacar no mercado nacional e internacional. 
 
Uma referente a serviços em Angola, Lula teria conseguido a presença da empresa nacional no exterior. Em troca, as acusações impõe que Lula teria solicitado favorecimento a uma empresa de seu sobrinho Taiguara Rodrigues, a Exergia, entre os anos de 2011 e 2014, contratada para os serviços no país.
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Vazamentos concluem que Palocci foi usado para prender Lula

 
Jornal GGN - O interrogatório de Marcelo Odebrecht e do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci era no contexto da acusação contra ambos por corrupção e suspeita de lavagem de mais de 10 milhões de dólares. No mesmo processo, estão na mira o ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic, e outros 12 investigados por corrupção ativa e passiva e lavagem na obtenção de contratos de sondas pela empreiteira junto à Petrobras. Mas o verdadeiro foco dos questionamentos foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
 
Conforme o GGN vem divulgando desde o último ano, o processo relacionado ao ex-ministro da Fazenda do governo Lula é peça "chave" para a Operação Lava Jato fazer a ponte que falta para conectar todas as miras no grand finale sob o ex-presidente. É neste cenário que os vazamentos pelo site O Antagonista, e posteriormente por Fausto Macedo do Estadão e demais diários, trouxeram uma só manchete. No processo contra Palocci e Marcelo Odebrehct, as acusações eram contra Lula.
 
Ainda na fase de levantamento de suspeitas, os procuradores da força-tarefa do Paraná já indicavam: "Antonio Palocci tinha uma tarefa bem determinada: fazer a ponte entre o governo e os empresários, alimentar as estruturas de poder (as campanhas). Era a prioridade de Antonio Palocci", é o trecho de delação do ex-senador Delcídio do Amaral nos autos do processo.
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As brechas abertas pelo TSE para Temer findar cassação


Fotos públicas
 
Jornal GGN - Com o resultado positivo na primeira sessão de julgamento da chapa Dilma e Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com os ministros atendendo aos pedidos das defesas de conceder mais prazos para as alegações finais e ouvir mais testemunhas do processo, nesta terça-feira (04), o mandatário recupera outro recurso para tentar anular os depoimentos da Odebrecht.
 
O pedido já havia sido feito na véspera do início do julgamento. Nesta segunda (03), antes mesmos de os ministros do Plenário acatarem mais prazos para as defesas, os advogados de Michel Temer enviaram um parecer complementar à Corte assinado por juristas, alegando que os depoimentos que sustentam as acusações, de executivos e ex-funcionários da Odebrecht, não podem integrar o processo.
 
Este não foi o primeiro recurso dos advogados do peemedebista. 
 
A primeira tentativa de Temer era estender o processo de cassação da chapa presidencial Dilma e Temer de 2014. O interesse pelo atraso na conclusão do julgamento por parte do mandatário peemedebista está no fato de que um dos ministros que integram hoje o TSE, Henrique Neves, tem os dias contados para o fim de seu mandato no Tribunal. Permanecendo na Corte até o dia 6 de abril, em seu lugar, entra o advogado Admar Gonzaga, nome indicado por Michel Temer para ocupar a Justiça Eleitoral. 
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"Nenhum de nós somos noviços", diz relator sobre tentativa de Temer de alongar ação

O TSE aceitou conceder o prazo de cinco dias para as defesas de Dilma e Temer apresentarem as alegações finais e ouvir mais quatro testemunhas no processo
 
 
Jornal GGN - "Nós não podemos transformar este processo em um universo sem fim. Não há a necessidade de nós não dizermos o que está por trás de tudo isso. Nós temos que evitar a procrastinação. Aqui neste processo não é para ouvir Adão e Eva e possivelmente a serpente", afirmou o relator do processo de cassação da chapa Dilma e Temer, logo no início da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta manhã (04), em claro aviso sobre a tentativa do mandatário de prolongar o julgamento.
 
"Aqui nós não somos, nenhum de nós, noviços e nem os brasileiros todos que estão sentados aqui e os milhões que estão lá fora. Nós sabemos exatamente o que está diante de nós", completou Benjamin, afirmando aos demais ministros do Plenário que o julgamento já começou, e que não se trata mais de analisar se é procedente ou improcedente a ação. 
 
A discussão logo na abertura da sessão para decidir se mais testemunhas serão ouvidas e se serão atendidos os pedidos das defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer, de maior tempo para analisar os depoimentos da Odebrecht, que foram levantados os sigilos às defesas no período de três dias. 
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Moro decide o que pode ou não fazer um parlamentar, na condenação de Cunha

Sem jurisprudência, o juiz da primeira instância decide separar o que é crime e o que não é nas indicações de governos e relações entre Legislativo e Executivo
 
 
Jornal GGN - Ao concluir que o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) cometeu corrupção passiva, na sentença que pede o encarceramento por 15 anos do político, o juiz Sérgio Moro dedicou alguns parágrafos para se manifestar contra a atuação política no Brasil, e com base nessa teoria, adicionou um agravante à condenação: a de que Cunha cometeu uma "infração de dever funcional".
 
"Ele, Eduardo Cosentino da Cunha, utilizou o enorme poder e influência inerente ao cargo de deputado federal não para o fiel desempenho de suas funções, de legislar para o bem comum ou de fiscalizar o Poder Executivo, mas sim para enriquecer ilicitamente, fornecendo apoio político para nomear e sustentar no cargo Diretor da Petrobras que estava agindo a seu serviço e quiçá de outros, para obter recursos ilícitos em contratos da Petrobras", disse Moro.
 
Neste ponto, o magistrado da primeira instância do Paraná decide recorrer sobre o que considera ser o trabalho de um parlamentar. Além de Eduardo Cunha ter renunciado do cargo legislativo, fazendo com que os processos que o miravam retornassem à tramitação natural da Justiça comum, a competência para analisar ilícitos de políticos, em seus cargos, como detentores de prerrogativas de foro é do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Entenda a condenação de Eduardo Cunha por Sérgio Moro na Lava Jato

Foto: Gustavo Lima - Câmara dos Deputados
 
Jornal GGN - O ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo juiz da Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, nesta quinta-feira (30), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
 
É a primeira condenação contra Cunha, que está preso desde o dia 19 de outubro do último ano pela Operação Lava Jato. Atualmente detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, Curitiba. A acusação é de que Cunha teria recebido cerca de 1,5 milhão de dólares por vantagens indevidas no contrato de exploração de campo de petróleo em Benin, na África.
 
"Parte da propina teria sido destinada a contas no exterior em nome de off­shores ou trusts que alimentavam cartões de crédito internacionais e que foram utilizados pelo ex­-parlamentar e seus familiares", informa o despacho.
 
Segundo Moro, o Ministério Público Federal (MPF) conseguiu provar que Cunha solicitou e recebeu a quantia em francos suíços em conta oculta no país europeu, transferindo depois as remessas ao Brasil. Além disso, confirmou que foi provado que o dinheiro teve origem ilícita, de contrato pela Petrobras da empresa CBH.
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TSE já negou estender prazo e julgamento de Temer começa dia 4


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 
Jornal GGN - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará início ao julgamento que pode encurtar o mandato de Michel Temer na próxima terça-feira (04). De acordo com despacho obtido pelo GGN, o pedido dos advogados de Dilma Rousseff e de Temer, para estender o prazo para as alegações finais, já foi negado pela Corte.
 
O ministro relator do processo de cassação da chapa Dilma e Temer, Herman Benjamin, havia concedido, a partir da última terça (21), dois dias para o envio das alegações finais, a última etapa que antecede o julgamento. 
 
Os advogados de Dilma argumentaram que a juntada de novos documentos, no dia 17 de março, ao processo, exigiria um novo prazo para as manifestações da defesa. Da mesma forma, Michel Temer alegou que soube de "notícias sobre andamentos do processo pela imprensa", não sendo avisado da etapa de finalização da investigação.
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O que ensina ao Brasil o fracasso da Previdência no Chile?

De Santiago, Chile

O GGN conversou com um dos maiores especialistas no tema no Chile para entender como funciona a experiência latino-americana de entrega do benefício social ao neoliberalismo

Jornal GGN - Durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), o Chile tornou-se um experimento de políticas neoliberais na América Latina, entregando grande parte de suas políticas sociais a setores privados. Nessa busca por enxugar as contas públicas e instaurar o Estado mínimo, como hoje se enquadram as propostas do governo Michel Temer no Brasil, os mais de trinta anos que passaram revelam o fracasso das tentativas. Educação, Saúde e Previdência Social são os três pilares do país que comprovam os estragos decorrentes das privatizações.

Ainda em 1981, o Chile decidiu deixar nas mãos do mercado o seu sistema previdenciário. A iniciativa foi comemorada por economistas neoliberais, nos anos 90, sendo o principal deles, o norte-americano Milton Friedman, apadrinhando as reformas como “o milagre do Chile” [vídeo abaixo].

Mas o “milagre” veio abaixo. Após 35 anos, o modelo perverso da aposentadoria mobiliza multidões nas ruas pedindo o seu fim. Um sistema abusivo, sabotador, com cifras impressionantes embolsadas mensalmente pelos fundos de pensões privados, denominados AFP – foram as descrições concedidas ao GGN pelo mestre em Economia pela Universidade do Chile e especialista no tema, Manuel Riesco. E que hoje são indignações homogêneas entre a população.

Em entrevista exclusiva, o pesquisador chileno que foi consultor para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), entre 2002 e 2003, e coordenador externo do Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (UNRISD), entre 2003 e 2007, explicou como funciona o sistema previdenciário no país latino-americano. “É um estelionato piramidal perfeito”, resumiu assim o quadro.

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Entenda: Michel Temer tentará, mas não pode separar julgamento de Dilma

 
Jornal GGN - Em estratégia de desvincular os esquemas de corrupção e de caixa dois para o financiamento de campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014, o atual presidente e peemedebista retoma a tática de isolar a responsabilidade sobre Dilma. O GGN apurou que Temer contará com o auxilio das brechas de uma legislação não clara quanto à prestação de contas pelos comitês financeiros.
 
A Lei que trata do tema é a 9.504, de 30 de setembro de 1997, chamada Lei das Eleições. O artigo que regulamentava o funcionamento dos comitês financeiros era o 19, que estabelecia a exigência do grupo responsável pela arrecadação, aplicação, contabilização e prestação de contas da campanha eleitoral.
 
Art. 19. Até dez dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção, o
partido constituirá comitês financeiros, com a finalidade de arrecadar recursos e 
aplicá-los nas campanhas eleitorais.
 
§ 1º Os comitês devem ser constituídos para cada uma das eleições para as quais
o partido apresente candidato próprio, podendo haver reunião, num único comitê, 
das atribuições relativas às eleições de uma dada circunscrição
 
§ 2º Na eleição presidencial é obrigatória a criação de comitê nacional e facultativa
a de comitês nos Estados e no Distrito Federal.
 
§ 3º Os comitês financeiros serão registrados, até cinco dias após sua constituição,
nos órgãos da Justiça Eleitoral aos quais compete fazer o registro dos candidatos

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Força-tarefa do Paraná ajudou Janot nos inquéritos de políticos ao STF

 
Jornal GGN - O efeito do envio dos 83 pedidos de inquéritos, 211 pedidos de repasse a instâncias inferiores, 7 arquivamentos e 19 outras providências relacionadas a políticos acusados por delações da Odebrecht foi celebrado por Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Em comunicado interno ao Ministério Público Federal (MPF), revelou a participação dos procuradores de Curitiba também no caso dos detentores de foro privilegiado.
 
Em carta aos demais membros da instituição, Janot adiantou uma auto-defesa de possíveis relações de parcialidade da atividade do procurador nas investigações da Operação Lava Jato que recaem, agora, com mais força, sobre políticos.
 
Em tom heróico, escreveu que o trabalho "extraordinário", "sobre-humano" e "histórico" dos procuradores da República revelarão "a triste realidade de uma democracia sob ataque", mas que diante dela, seu objetivo pessoal – "sou um democrata congênito e convicto", acrescentou – não é o de "criminalizar a atividade política".
 
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Após criminalizar atos do PT, parlamentares tentam descriminalizar caixa dois

 
Jornal GGN - Após tornar o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) réu por criminalização da lavagem de dinheiro por meio de doações oficiais, declaradas à Justiça Eleitoral, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu abertura a uma caçada de campanhas eleitorais, de diversos partidos, por uso de caixa um e dois disfarçados em doações legais.
 
A decisão tomada nesta terça-feira (07) carregou um peso maior do que a simples aceitação da denúncia contra o peemedebista, o quarto político a enfrentar processo no STF pela Operação Lava Jato. Significou a validação de uma das principais teses do Ministério Público Federal (MPF), ainda que nem todas com provas suficientes, de que as campanhas eleitorais foram alimentadas por contrapartidas de empresas que cometiam irregularidades em estatais, a principal delas, a Petrobras.
 
Na denúncia contra Raupp, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustentou que os R$ 500 mil doados pela empreiteira Queiroz Galvão na disputa ao Senado, em 2010, do peemedebista foi uma compensação do apoio político de Raupp para manter Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da estatal, de onde o ex-diretor pode manter o esquema de corrupção deflagrado em diversos contratos.
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MPF usa condenação de Cunha para acusar Lula

Teoria dos procuradores da Lava Jato do Paraná é que o PMDB e Eduardo Cunha foram beneficiários da corrupção do governo Lula na Petrobras
 
 
Jornal GGN - A conclusão dos procuradores da República da força-tarefa do Paraná foi que o PMDB e Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, se beneficiaram "direta e indiretamente do esquema de corrupção na Petrobras, sobretudo no âmbito da diretoria Internacional da companhia". Em mais de cem páginas, os investigadores pedem a condenação de Cunha para se aproximar da teoria contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
 
Com o claro objetivo de responsabilizar o governo do PT, a força-tarefa indica que o peemedebista recebeu propinas em contratos do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras em 2011, nos contratos para construção dos navios-sonda Petrobras 10000 e Vitória 10000, e no de afretamento do navio Titanium Explorer, apenas para apoiar o governo vigente.
 
"Em troca de apoio ao governo, deputados do PMDB, entre eles EDUARDO CUNHA, recebiam uma espécie de “pedágio” sobre os contratos celebrados pela Diretoria Internacional da PETROBRAS, entre eles o relativo à compra dos direitos exploratórios do campo de petróleo localizado na República de Benin, objeto desta denúncia", chega a conclusão os procuradores.
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