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Patricia Faermann

Erros de delegada favorecem peemedebistas na Lava Jato


Senadores e ministros do TCU estão entre possíveis favorecidos por medidas da PF
 
Jornal GGN - No posto mais alto da carreira de delegada da Polícia Federal, Graziela Machado da Costa e Silva foi efetivada em 2012 à Classe Especial, última categoria adquirida pelos delegados. Em três episódios polêmicos da Operação Lava Jato, é ela quem assina o arquivamento de inquéritos contra políticos ou comete erros que podem ocasionar a anulação de toda uma investigação. 
 
Seus atos já foram confrontados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e também criticados pelo ex-relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro falecido Teori Zavascki. O GGN fez um levantamento destes casos e situações que ocasionaram o arquivamento de apurações contra políticos, em casos de falta de indícios que feriram imagens por tempo injustificadamente prolongado, e outros que mesmo com o avanço de provas foram engavetados.
 
Pelo posto que ocupa, seu nome apareceu pontualmente e em poucas situações desde o início das apurações da Polícia Federal nos crimes relacionados à Petrobras. A fim de verificar quando ingressou na carreira, o GGN acessou os dados da Transparência para servidores civis e militares do Ministério da Justiça. No sistema, foi possível identificar que integra a PF desde outubro de 2002, chegando ao atual cargo em 2012. 
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Com sinais a Temer, Cunha emparedou Moreira Franco diretamente

Eduardo Cunha mostra-se menos tolerante em livrar caciques do PMDB e a cúpula do governo de Michel Temer, enquanto é isolado pelas acusações do FI-FGTS na Justiça
 

Foto: Gustavo Lima - Agência Câmara
 
Jornal GGN - Sem grandes ruídos, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, foi ouvido como testemunha do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta terça-feira (16), pela Justiça Federal de Brasília. Mencionado pelo menos 34 vezes pelas delações da Odebrecht, sobretudo pedindo propina para a campanha eleitoral de 2014, e mais recentemente condenado a devolver R$ 2 milhões que teria desviado nas verbas para escolas do Rio de Janeiro, quando era governador do estado em 1987, Moreira Franco foi testemunha enfrentada por Cunha.
 
O caso é ainda outro: as acusações que recaem contra o ex-presidente da Câmara pelo PMDB dizem respeito a desvios no fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal. O hoje ministro de Temer e uma das principais sustentações do governo ocupou a vice-presidência de Fundos de Governo e Loterais da Caixa de 2007 e 2010. Em suas perguntas enviadas a Michel Temer, Eduardo Cunha já havia arrolado o nome de Moreira Franco diversas vezes, indicando que o atual ministro e o presidente é que teriam participação nos ilícitos que hoje apenas o investigam.
 
A possível relação de Moreira Franco com o caso é lógica até para os leigos: depois dele, ocupou o mesmo cargo Joaquim Lima e Fábio Cleto, que hoje são réus junto com Eduardo Cunha na mesma ação e apontados como a conexão dentro da Caixa com o peemedebista. 
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Raquel Dodge é distração articulada na suspensão do acordo de Cunha

Há sentido na responsabilização da futura procuradora-geral pelo fracasso do acordo de Eduardo Cunha, sendo este gesto proposital ou não, articulado com os donos do poder ou não?
 
 
Jornal GGN - Mesmo sem ter assumido ou tomado qualquer decisão no posto maior do Ministério Público Federal (MPF), membros da Operação Lava Jato responsabilizam a futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pelo fracasso da delação premiada do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pela atual suspensão do acordo. E grandes jornais que os têm como fontes endossam o coro.
 
Eduardo Cunha estava negociando há quase dois meses o acordo de delação premiada com os procuradores da República da Lava Jato em Brasília. A força-tarefa acabou perdendo a paciência com o peemedebista, pelas informações "inconsistentes e omissas" que o político entregou.
 
O ex-parlamentar teria feito, até agora, acusações genéricas e entregado poucos documentos que sustentassem suas declarações. Diante disso, os investigadores decidiram suspender o acordo. A informação foi divulgada nesta terça-feira (15) pelo Valor.
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Sob ameaças de arrolar BNDES em crimes, JBS deve ser alvo de processos do banco


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - Em ações que devem desvalorizar a imagem do principal delator de Michel Temer, Joesley Batista é alvo de uma tentativa de ação movida pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), em plenas acusações de que a JBS escondeu crimes praticados pelo banco público federal.
 
Um dos braços de participações do banco, o BNDESPar pedirá por assembleia de acionistas a abertura de um processo por responsabilidade civil contra controladores e ex-administradores da companhia por supostos danos causados "em razão dos atos ilícitos confessados" em delação premiada.
 
A reunião será realizada no dia 1º de setembro, envolvendo os acionistas, incluindo o BDNESPar, que é o maior minoritário da empresa, com 21,3% das participações no banco público. Os alvos da ação seriam, além do dono da JBS, Joesley Batista, também Florisvaldo Caetano de Oliveira e Francisco de Assis e Silva.
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O que há por trás dos despachos de Fachin que "beneficiam" Temer

Duas decisões do ministro do STF devem se voltar contra Michel Temer: uma com mais desgaste durante a gestão do peemedebista e outra evitando a impunidade quando o mandato acabar
 

Foto: Eraldo Peres / AP
 
Jornal GGN - O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tomou recentemente duas importantes decisões relacionadas às investigações contra o presidente Michel Temer: não incluiu o mandatário no inquérito contra os caciques do PMDB da Câmara e suspendeu o inquérito contra Temer sobre as acusações da JBS.
 
Apesar de ambas decisões parecerem, em um primeiro momento, alívios para o presidente da República, uma delas se trata apenas de uma decisão que não haveria saída e a outra poderá complicar ainda mais Michel Temer nas investigações que recaem contra ele.
 
A suspensão do inquérito contra o peemedebista, determinada recentemente por Edson Fachin, ocorreu por norma legal da Constituição, que prevê que qualquer denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República por crimes comuns, como o de corrupção, devem ser liberadas, antes pela Câmara dos Deputados.
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Entenda a Reforma Política aprovada pela Comissão da Câmara


Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
 
Jornal GGN - A Comissão Especial da Câmara aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10), o texto da Reforma Política. Além do polêmico "distritão", que acaba com o sistema proporcional, e do uso de um fundo especial para bancar as eleições 2018, o texto traz outras mudanças.
 
As duas mais polêmicas são a do chamado "distritão", que passará a valer a partir das eleições municipais de 2022, que é uma transição para o sistema distrital misto. No "distritão", metade dos parlamentares são eleitos da forma como ocorre hoje, majoritária, e a outra metade com base em uma lista partidária. Parte do pressuposto que cada estado ou município torna-se um distrito eleitoral, sendo mais votados os candidatos de dentro do distrito. 
 
O sistema é criticado pela tendência a se repetir os mesmos parlamentares, com o intuito de trazer votos ao partido e, ao mesmo tempo, eleger os caciques, o que interfere em uma renovação de figuras políticas dentro do Congresso.
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Com fim da era Aécio e Temer, sem saída, revista detalha propinas

Reportagem de Época insere-se no contexto de mudança drástica de editoriais da imprensa em ritmo de sobrevivência e adaptação, com os inegáveis esquemas envolvendo PMDB e PSDB
 
 
Jornal GGN - O primo de Aécio Neves (PSDB-MG), Frederico Pacheco, foi a ponte usada pelo senador para retirar R$ 2 milhões ilícitos acordados com o dono da JBS, Joesley Batista. Em ação similar também foi a entrega de outros R$ 500 mil destinados ao presidente Michel Temer, por meio do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures. A mala preta com rodinhas deste último e a de Fred, como é chamado o empresário e familiar de Aécio, contendo a segunda parcela de R$ 500 mil ao tucano foram registradas por fotografias da Polícia Federal, após as apreensões.
 
Ambas as entregas foram realizadas em ações controladas pelos delegados da PF, com o aval do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Apesar de algumas imagens das mochilas contendo notas de R$ 50 e R$ 100 já terem sido divulgadas, pelos relatórios das investigações e à imprensa, a revista Época publicou novas fotografias, nesta sexta (04).

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Venezuela: o balanço dos dois extremos da Constituinte

Se os números indicam dois polos que não constroem o retrato da realidade, fotografias e discursos de extremos tampouco favoreceram o cenário do que foi este 30 de julho na Venezuela
 

Montagem com fotografias da Reuters e EPA
 
Jornal GGN - O governo de Nicolas Maduro fala em mais de oito milhões de venezuelanos, que representam quase a metade dos eleitores (41,5%), que votaram nos 545 membros da Assembleia Constituinte da Venezuela. Do outro lado, a oposição contesta os números e estima uma participação de 12% dos venezuelanos em cenário de riscos, ameaças e conflitos com a polícia, que ocasionaram a morte de 10 pessoas neste domingo (30).
 
O 30 de julho não era celebrado nem por parte dos setores da esquerda, como a UST, nem pela oposição de extrema direita, que evidentemente não reconhece os resultados e já convoca protestos nesta semana que devem tornar sobretudo a zona leste de Caracas, berço da oposição, palco de mais violência e caos. Enquanto as ruas seguem em muros de insatisfações e conflitos, entre hoje e esta quarta-feira (02), o governo empossará a Assembleia Constituinte.
 
"Temos Assembleia Constituinte! Oito milhões de votos no meio de ameaças. Foi a maior votação que teve a revolução bolivariana em 18 anos. O povo deu uma lição de coragem, de valentia. O que vimos foi admirável", foram as palavras de Maduro, na Praça Bolívar, em Caracas, no discurso para centenas de apoiadores que se concentraram no local.
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As poucas chances de Lula na Justiça rumo a eleições 2018

 
Jornal GGN - A condenação de Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz de primeira instância da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, prevê que o ex-presidente não possa concorrer a eleições e cargos públicos por 7 anos. A sentença passaria a valer, contudo, somente se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmá-la. Ainda assim, o cenário não está fechado: Lula pode recorrer até que sua ação seja analisada pela última instância e pedir uma espécie de "licença" para concorrer à Presidência em 2018.
 
Ainda assim, as chances são pequenas. Isso porque a jurisprudência traz exemplo de desfavor ao ex-presidente. Além do próprio histórico da 8ª turma do TRF-4, que julgará Lula, de não apenas confirmar as decisões de Moro, como também em alguns casos aumentar as penas impostas, o Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe outras jurisprudência para complicar ainda mais a situação do líder petista.
 
Conforme o GGN divulgou, o relator das revisões das sentenças de Moro, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, e os integrantes da 8ª Turma do TRF4 vêm adotando as mesmas metodologias e interpretações do juiz da Vara Federal da Curitiba, mas na segunda instância. Gebran, que já foi apontado por supostamente ter relações pessoais de amizade com Moro, também é caracterizado como juiz "linha-dura", concordando com os despachos do juiz do Paraná em grande parte das sentenças.
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Abertura do Brasil ao mercado internacional é incompatível com táticas adotadas pelo mundo

Abrindo o mercado, Brasil tenta a todo custo entrada na OCDE: como atuam os demais países e como Temer poderá enfraquecer a economia nacional versus a soberania do país
 

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
 
Jornal GGN - Como mais um avanço para tornar o Brasil adepto à economia de livre mercado, Michel Temer pleiteou em junho deste ano a entrada do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Documento obtido pela oposição na Câmara dos Deputados revela que se o preço para essa aliança não será barato ao Brasil, o presidente da República vem dando sinais positivos de que submeterá a nação a exigências desproporcionais, sequer assumidas pelos demais 35 países membros. Reformas são sinais claros de que o mandatário atenderá a mudanças estruturais na economia brasileira em nome do mercado livre.
 
Partindo de um mesmo plano, o pedido para o Brasil ser aceito na OCDE foi enviado no dia 3 de junho, como uma das estratégias do governo peemedebista para tornar o país atraente ao investimento estrangeiro, aliada a outras medidas como a aprovação das reformas trabalhista, previdenciária e fiscal. O objetivo de Temer era tornar a relação já bilateral com os países da Organização ainda mais forte. Entretanto, as 35 nações integrantes – com grande parte formada por ricas economias – exigem contrapartidas.
 
"A solicitação brasileira segue-se à bem-sucedida execução do programa de trabalho que resultou do Acordo de Cooperação assinado entre o Brasil e a OCDE em 2015. Insere-se no marco dos esforços do governo brasileiro para consolidar o desenvolvimento sustentável e inclusivo, com a modernização da gestão e aproveitamento da larga experiência em políticas públicas comparadas da Organização", divulgou o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, no dia 30 de maio deste ano.
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Moro não consegue congelar 94% do que calculava de Lula

Quantia foi vasculhada, sem sucesso, nas quatro contas do ex-presidente e até um carro de mais de 30 anos ficou de fora do bloqueio
 

Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula
 
Jornal GGN - Ao decidir bloquear as contas e bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz da Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, conseguiu congelar apenas 6% da quantia que previa para a condenação de Lula. O magistrado do Paraná também dispensou reter o carro do lider petista, por ser uma caminhonete antiga, de 1984.
 
No despacho que integra o processo que condenou Lula a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o juiz federal pediu o sequestro de três apartamentos de Lula em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, sendo um deles a própria residência do ex-presidente, e pediu ao Banco Central que congele um limite de até R$ 10 milhões em contas encontradas relacionadas a ele.
 
O pedido de Moro ocorreu no dia 14 de julho e tramitava em segredo de Justiça. Seria uma forma de reparação de danos à Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato. Mas ao vasculhar as quatro contas bancárias de Lula, o Banco Central conseguiu detectar pouco mais de 6% do limite imposto pelo magistrado: 606.727 reais e doze centavos.
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Chile avança no fim da descriminalização do aborto

De Santiago, Chile
 

Foto: Centro Regional de Derechos Humanos y Justicia de Genero / Chile
 
Jornal GGN - Após uma longa discussão iniciada em 2015 e uma sessão de mais de dez horas no Senado do Chile, a maioria dos parlamentares deu um importante passo para tirar o país da lista dos que proíbem o aborto, aprovando o projeto de descriminalização do ato por riscos de vida à mulher, inviabilidade do feto e estupro. 
 
Concluída às 1h da madrugada desta terça-feira (18) no Senado, a matéria ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, mas já se calcula um veredito positivo aos apoiadores da descriminalização do aborto, incluindo os governistas, fazendo virar lei o projeto impulsionado pela própria presidente do Chile, Michelle Bachelet.
 
O resultado foi um sinal claro de que a batalha, pelo menos em temas de direitos humanos, não está ganha para a oposição, que leva este ano o ex-presidente Sebastián Piñera (2010-2014), do partido Chile Vamos, com 40% das intenções de votos à Presidência, sobre 23% de Beatriz Sanchez, da Frente Ampla, a candidata que melhor representa a voz das mulheres no pleito deste ano.
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Entenda o acórdão para a Reforma Trabalhista e as mudanças na CLT

A "modernização trabalhista" recebeu a promessa de ser atenuada por Michel Temer e Romero Jucá. Em ensaio para "cumprir a palavra", governo tinha a garantia da Câmara pelo "insucesso", que manterá as polêmicas contra os trabalhadores
 

Foto: Beto Barata/Presidência da República
 
Jornal GGN - A reforma trabalhista que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada em um acórdão do governo Michel Temer e sua base aliada, após o presidente da República sugerir a senadores indecisos uma emenda com algumas mudanças em pontos polêmicos que seria enviada à Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por sua vez, já disse que irá arquivá-la.
 
Mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMBD-RR), leitor da carta de Temer que tentava negociar o apoio com parte dos indecisos da base aliada, já afirmou que está pronta a minuta da medida provisória que traz algumas modificações à reforma aprovada. O senador insiste, ainda que a contragosto de Maia, e já trouxe prazos.
 
Jucá afirmou nesta sexta-feira (14) que a MP vai "sair dentro de alguns dias", em referência à remessa das mudanças por Temer à Câmara. "Essa medida provisória vai sair dentro de alguns dias, mas é importante dizer também que essa lei que nós sancionamos só vale daqui a 120 dias. Portanto, dentro desse prazo, a medida provisória vai alterar a lei para que ela comece a valer", disse o parlamentar.
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Lula diz que não desistirá de eleições em 2018


Foto: Nacho Lemus

Jornal GGN - "Não sei se é para o bem ou para o mal, mas você vai ter um pré-candidato com problema jurídico nas costas e eu tenho que fazer várias brigas, primeiro brigar juridicamente para ganhar o direito de ser candidato. Segundo, brigar dentro do PT para ganhar o apoio do PT. Terceiro, brigar a boa briga, a luta democrática, nas ruas, para convencer a sociedade", disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, usando o espaço para se manifestar contra a sentença para também reivindicar oficialmente ao partido o desejo de se candidatar à Presidência em 2018.

Mostrando-se tranquilo com o resultado do despacho de Sérgio Moro, Lula escancarou as mesmas críticas que ele e sua defesa vem apontando contra a investigação que mira não somente o ex-presidente, mas a sua candidatura ao governo. "Eu não sei como alguém consegue escrever quase 300 paginas para não dizer absolutamente nada de prova. Vocês vão ouvir muito de processos igualzinho a esse", disse.
 
Diante de uma grande plateia na sede nacional do PT em São Paulo, Lula mostrou-se esperançoso, já calejado dos desgastes que vem sofrendo desde o início da mira da Lava Jato em seu nome. "Os tucanos não aguentaram um capa da Veja, que já caiu todo mundo. A próxima [capa da revista] deve ser minha também, com mais 5 horas de Jornal Nacional. Só da Globo foram 20 horas, eu disse a eles, vocês já me condenaram, a imprensa já me condenou. (...) Estão condenados a me condenar, porque se não me prenderem serão desmoralizados diante da opinião pública", disse.
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Moro deixou ao TRF-4 o fator eleições 2018 para condenar Lula

 
Jornal GGN - Condenado na primeira instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva só precisará cumprir a sentença do juiz da Lava Jato no Paraná, Sérgio Moro, se a segunda instância, neste caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), confirmar a decisão. Enquanto criminalistas analisam que o natural seria um prazo de, pelo menos, um ano para o veredito, o fator eleições 2018 deve antecipar o julgamento.
 
Reportagem divulgada nesta quinta-feira (13), pelo Uol, entrevistou diversos advogados criminalistas, que analisam, pelo histórico de recursos de apelação criminal de defesas, o tempo médio de um ano para a segunda instância decidir sobre uma sentença da primeira.
 
De acordo com o coordenador da pós-graduação em direito penal econômico do IDP-SP (Instituto de Direito Público), Fernando Castelo Branco, um processo adota um novo começo quando é transferido para uma instância superior. "É uma nova fase do processo. Há um nível de assoberbamento de processos no tribunal. E a estimativa com que se trabalha hoje é que não seja em menos de um ano para esse julgamento da apelação ser realizado", disse ao Uol.
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