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Atualizado: 11 minutos 10 segundos atrás

Vote na enquete: o homem desta foto é Aécio Neves?

27 minutos 39 segundos atrás

Homem espia pela janela na casa do senador, mas assessoria nega que seja o tucano denunciado por corrupção

Uma polêmica surge depois que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi, graças ao voto de 44 senadores, livre da punição imposta pela Justiça de ser afastado do mandato e de cumprir recolhimento domiciliar noturno. Uma imagem do Correio Braziliense mostra o tucano espiando pela janela na noite de terça-feira (17/10) logo depois do resultado. Mas, no dia seguinte, a assessoria de Aécio afirmou que o político não era o personagem da foto, sem revelar quem seria a verdadeira pessoa.

O jornalista André Garcia afirmou à Folha de S.Paulo que ele é o homem da foto. Mas, ainda de acordo com o mesmo jornal, o fotógrafo do Correio Braziliense, Luís Nova, afirmou que viu todas as pessoas que entraram e saíram da casa do senador – denunciado ao STF por corrupção passiva por receber R$ 2 milhões em dinheiro vivo da JBS. Ele ficou lá entre 17h30 e 23h30 de terça-feira, mas não viu Lacerda. O fotógrafo ainda confirmou à Folha que Aécio é, sim, o personagem retratado por ele.

E você? Qual sua opinião? Aécio é o homem da foto? Vote na enquete do Congresso em Foco:

(2) Polêmica: Quem é esta pessoa na foto? É mesmo Aécio Neves? https://t.co/xKUByQ0NkH

— Congresso em Foco (@congemfoco) 19 de outubro de 2017

<< Em foto, Aécio espia pela janela após decisão do Senado

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Odebrecht indica que PGR vazou vídeos de executivo na Venezuela

1 hora 10 minutos atrás

Vídeos de subordinado de Marcelo Odebrecht foram parar em blog de ex-procuradora venezuelana Luisa Ortega

 

A Odebrecht afirmou, em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que um vídeo com relatos de um delator da empresa que trabalhou na Venezuela estava em sigilo, mas, ao que tudo indica, foi vazado pela Procuradoria Geral da República (PGR). Nas imagens, Euzenando Azevedo, que hoje mora no Brasil, diz aos procuradores que pagou US$ 35 milhões em recursos ilegais para a campanha do presidente Nicolás Maduro a pedido do então presidente Hugo Chávez, quando este estava com câncer em estágio terminal. O vídeo foi reproduzido na quinta-feira passada (12/10) no lobo da ex-procuradora-geral da Venezuela Luisa Ortega Díaz e divulgado por meio de comunicação internacionais, como o The New York Times, dos EUA.

<<  Leia a notícia na Folha

Luisa Ortega esteve na PGR em agosto, quando se encontrou com procuradores da equipe de Rodrigo Janot, então procurador-geral da República.

A Odebrecht pede que o Supremo apure o vazamento e diz que nenhuma outra instituição tinha o depoimento que a ex-procuradora divulgou. “Os vídeos dos relatos de todos os colaboradores da companhia, especialmente daqueles que abordam fatos ocorridos no exterior, encontram-se custodiados pela PGR, sendo que jamais foram oficialmente entregues aos colaboradores, aos seus causídicos [advogados] ou a quem quer que seja”, diz a empreiteira, segundo a Folha.

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Não há solução fora da política, advertem jurados do Prêmio Congresso em Foco

2 horas 35 minutos atrás

Congresso em Foco

Jurados observam fala do colega Ricardo Caldas. Ao lado do cientista político aparecem Lucieni Pereira, Sylvio Costa, Antônio Augusto de Queiroz e Guilherme Cunha

 

Principal novidade desta histórica décima edição do Prêmio Congresso em Foco, o júri responsável pela seleção dos melhores parlamentares do ano adverte a sociedade de que o descrédito com políticos envolvidos em denúncias de corrupção não deve ser estendido à política como um todo. Para eles, fora da política não há solução para os problemas enfrentados pela população no dia a dia.

Esse também é o espírito da premiação da noite desta quinta-feira (19), que pretende separar o joio do trigo ao estimular a reflexão do eleitor sobre a atuação de cada parlamentar, valorizar os congressistas que mais se destacaram no exercício do mandato o longo do ano e estimulá-los a representar de maneira cada vez mais eficaz a sociedade. O resultado desse processo de seleção – feito pelo júri, pela consulta popular na internet e por jornalistas que cobrem o Congresso – será conhecido na cerimônia de premiação, a partir das 20h, no Unique Palace, em Brasília.

“Se você entrega esses monopólios nas mãos de gente inescrupulosa e sem compromisso com a coletividade, quem votou e quem não votou sofrerão as consequências disso. Não há solução para os problemas coletivos fora da política”, diz o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), um dos jurados do Prêmio Congresso em Foco 2017.

Para Antônio Augusto, a conscientização sobre a importância do voto e a instituição de uma educação cívica e política são fundamentais para reverter o atual cenário de descrédito em relação às instituições. “A imprensa, as escolas e os partidos têm a obrigação de explicar para a população o que é o Estado, quais os poderes do Estado e como ele funciona. A população, ao saber disso, vai necessariamente participar do processo de escolha, porque se ela se omitir terá a consciência de que sofrerá consequências”, ressalta.

Além do diretor do Diap, participaram da seleção dos melhores parlamentares do ano o advogado e consultor empresarial Guilherme Cunha, a auditora de controle externo e ativista de movimentos sociais Lucieni Pereira da Silva, o cientista político e professor da Universidade de Brasília Ricardo Caldas, e o jornalista Sylvio Costa, fundador do Congresso em Foco.

<< Mais de 1 milhão de votos foram validados no Prêmio Congresso em Foco

<< Seleção do júri é um dos momentos mais aguardados do Prêmio Congresso em Foco

Transparência

“Não tem solução para os problemas da nossa política que não seja pela política. É extremamente importante que a gente tenha uma visão por dentro do Parlamento, conheça mais a agenda dos parlamentares, suas atividades, como atuam e como votam, para que a sociedade possa ter juízo de valor, criticar ou elogiar”, defende Lucieni Pereira.

Na avaliação da auditora de controle externo, é preciso reforçar a participação popular no processo político. Mas, para isso, observa, é fundamental que haja maior transparência por parte do Estado. “Só tem um caminho para a gente evoluir dentro de um modelo democrático, que é por meio da participação social exigindo cada vez mais transparência da gestão pública”, considera.

Voto e falta de lideranças

Guilherme Cunha também acredita que a mudança tem de brotar da própria sociedade. Ele entende que grande parte da população ainda não se deu conta da importância do voto nas próximas eleições para mudar o atual cenário de crise política. Uma situação agravada, segundo ele, pela ausência de lideranças políticas capazes de levar esperança aos eleitores.

“Na minha visão, nós precisamos de serenidade para entender os fatos, continuar trabalhando muito e fomentar novas lideranças. Isso vai ser fundamental para o que está se avizinhando, que são as eleições do ano que vem. Esse aspecto é o que mais me preocupa, porque não vejo muitas lideranças florescendo e nem um ambiente propício para que haja uma renovação nos quadros políticos”, afirma Guilherme.

O professor Ricardo Caldas, da UnB, considera que o país perdeu uma grande oportunidade de promover mudanças efetivas durante as discussões da reforma política, que, em vez de abrir novos horizontes, converteu-se em uma minirreforma eleitoral. “Perdemos uma oportunidade de avançar no nosso campo político, de remodelar o nosso sistema”, diz Caldas.

Critérios de análise

Para apontar os melhores parlamentares do ano, os jurados examinaram critérios como a assiduidade em sessões deliberativas, a participação nos debates do Parlamento, o desempenho na apresentação de propostas legislativas, a capacidade de articulação política e os compromissos contra o combate à corrupção e o desperdício de recursos públicos e na defesa da democracia e do desenvolvimento sustentável.

Além dos melhores deputados e melhores senadores, o júri também apontou os parlamentares que, em sua avaliação, mais se destacaram em três categorias especiais: combate à corrupção e ao crime organizado; defesa da agropecuária, e defesa da seguridade social.

Conforme o regulamento, foram escolhidos para o júri “cidadãos que, por dever profissional ou de modo voluntário, acompanham regularmente as atividades do Congresso Nacional, e que gozam de boa reputação, reúnem as necessárias qualificações intelectuais, não estão lotados(as) em gabinetes parlamentares nem mantêm vínculos empregatícios com partidos políticos”.

Internet e jornalistas

A premiação dos jurados será um dos pontos altos da cerimônia de premiação. A votação do júri, porém, não é a única filtragem para a escolha dos parlamentares que mais se destacam no exercício da atividade parlamentar em 2017. As outras duas listas de premiados sairão da tradicional consulta entre os jornalistas que cobrem o Congresso (73 de 45 veículos participaram nesta edição) e da consulta popular na internet. Ao todo, 130.113 pessoas distribuíram 1.034.683 votos validados, entre 1º e 30 de setembro.

Todo o material coletado foi submetido a uma cuidadosa checagem feita por meio de auditoria interna, a cargo da área de tecnologia do Congresso em Foco, e colocada à disposição dos auditores externos da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), entidade que reúne os peritos da Polícia Federal.

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Investigado pode pagar sem confessar culpa para encerrar processo por ilícito financeiro

2 horas 55 minutos atrás

Palocci pretende denunciar instituições financeiras à Operação Lava Jato

Um projeto de lei aprovado na noite de quarta-feira (18/10) pela Câmara e que substitui a Medida Provisória 784 permite que investigados por ilícitos financeiros façam acordo apenas pagando multas, sem necessidade de reconhecer culpa. A medida, comum no direito norte-americano, foi solicitada em 2014 pelas empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato ao Ministério Público, mas sem sucesso – as construtoras tiveram que confessar seus crimes e colaborar com as investigações também.

De acordo com o jornal Valor Econômico, os investigados em processos administrativos poderão propor acordos sem confissão de culpa perante processos administrativos no Banco Central e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O projeto de lei foi colocado em regime de urgência e lavado a plenário para substituir a Medida Provisória 784, que perde a validade nesta quinta-feira (19/10). O atraso na votação da norma fez o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), brigar publicamente com o governo de Michel Temer, problema que ontem foi resolvido em favor do deputado.

<< Leia a notícia no Valor Econômico

O reconhecimento de culpa como condição para a realização dos chamados termos de compromisso foi incluído pelos parlamentares durante a tramitação da MP, mas era considerado um equívoco pelo próprio BC, informa o Valor. O projeto de lei de autoria do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) restitui a ideia do governo prevista no texto original da medida provisória, em que a celebração do acordo não implica a confissão de eventual ato ilícito.

Pela proposta, os reguladores terão dois instrumentos à disposição para lidar com eventuais irregularidades na esfera administrativa: o termo de compromisso e o acordo de leniência. No primeiro, o acusado pode propor, por exemplo, o pagamento de uma multa para encerrar o processo. Mas é apenas na leniência, agora chamada de “acordo administrativo em processo de supervisão”, que será exigida a confissão de culpa, além da colaboração para a apuração das irregularidades em troca de redução na penalidade.

A oposição disse que o projeto é uma resposta dos bancos à Operação Lava Jato, que já investiga algumas instituições financeiras por omissão e conveniência com operadores de propina e lavadores de dinheiro. Érika Kokay (PT-DF) dizia no plenário ontem que há uma reação preventiva às tentativas de delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci. O ex-petista já avisou que pretende denunciar executivos de instituições financeiras ao juiz Sérgio Moro, à Polícia Federal e ao Ministério Público.

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O navio negreiro retorna à Terra Brasilis

3 horas 11 minutos atrás

Um navegar mais atento pelas páginas da história revelará ao viajante os sussurros de tempos pousados em notas escritas com sangue, dor e intolerância. Desvendará tempos em que a barbárie, a dominação, a opressão e várias formas de exploração da pessoa humana eram compreendidas como consequência natural da hegemonia de um grupo “mais apto” sobre o outro tido como incapaz. Mostrará o tráfico de pessoas humanas, os navios negreiros e o direito de propriedade sobre homens, mulheres e crianças.

Continuando a sua excursão nas linhas anotadas no pergaminho do tempo, o navegante perceberá que as guerras sempre foram abundantes nos vários rincões do planeta, quase sempre realizadas para alimentar egos, conquistar territórios ou acumular riquezas materiais. Entenderá que pessoas humanas foram denominadas escravas e forçadas a trabalhar na construção dos sonhos e ambições desmedidas dos chefes tribais, dos reis e dos governantes da ocasião. Compreenderá que seres humanos foram sequestrados e partilhados entre os detentores das fortunas e das terras no mesmo patamar de coisa apropriada e destituída de direitos.

O Egito, a Mesopotâmia, a Índia, a China e os hebreus autorizaram no direito posto a propriedade de pessoas humanas através do instituto da escravidão. A civilização grega admitiu o trabalho escravo e a desigualdade de gênero no seu direito posto. Em Roma, também escravista, a plebe somente era considerada como elemento importante na definição da política do panem etcircenses.

A aristocracia, os traficantes de escravos e os ricos comerciantes lucravam com o direito posto durante o mercantilismo, assim como os escravistas proprietários de terras na Independência dos EUA, os burgueses na Revolução Francesa, os industriais na Revolução Industrial, os proprietários de escravos no Império do Brasil e os barões do café na Velha República.

E, ao final de sua turnê pelo mundo da insensibilidade humana, concluirá que o direito de ter a propriedade das coisas e das pessoas era um velho conhecido dos códigos e das jurisprudências dos tribunais. A ele será revelado que a escravidão se perpetuou como plenamente “aceitável” em todos os recantos do planeta, até mesmo para as instituições religiosas, que também se faziam proprietárias de seres humanos.

Certamente, por isso se excluía do conceito de crime ou pecado a coisificação do trabalho humano, mesmo porque, segundo se pregava à época, os índios, as mulheres e os negros não nasceram aquinhoados com o sacro atributo da alma.

Entretanto, caso o venturoso viajante concorde em arrumar outra vez a bagagem do seu pensamento, embarcando nos últimos dados revelados pela ONU, que aponta para a existência de mais de 45 milhões de pessoas vítimas de trabalho escravo espalhados pelo mundo, sendo mais de 100 mil no Brasil, certamente perceberá que o ‘direito de ter a propriedade do ser’ permanece sendo praticado, embora camuflado em notas de rodapé da história, em legislações redigidas com regras ocultas ou decisões judicias disfarçadas em justas.

Reprodução CNBB

"O 'direito de ter a propriedade do ser' permanece sendo praticado, embora camuflado em notas de rodapé da história"

O escravo de hoje, embora não mais acorrentado e aprisionado em senzala, carrega em seu corpo a mesma brutalidade imposta pelos feitores, capitães do mato e traficantes de pessoas, transmutados em exploradores, aliciadores, “gatos” e pessoas tidas como “de bem”.  Afinal, a cor azul que outrora irrigava o sangue do governante fora apenas substituída pela cor dourada do poder econômico.

Esta cruel visão escravista mostrou o seu lado mais visível no dia 16 de outubro de 2017, quando publicada a Portaria 1.129/2017, do Ministério do Trabalho e Emprego. O governo plantonista, como já expusera na reforma que pretendeu rebatizar a legislação trabalhista com o nome de ”Consolidação das Lesões Trabalhistas”, outra vez persistiu na ideia de que o trabalho é “coisa” a ser apropriada pelo detentor das riquezas e do poder.

A portaria escravista, ao relativizar o conceito de trabalho análogo ao de escravo, pretende naufragar a nau da Constituição Federal de 1988 e, com ela, mergulhar no mundo submerso da insensibilidade a proa da dignidade da pessoa humana, a bússola da liberdade e o leme do direito fundamental consagrado na ideia de que ninguém será submetido à tortura, tampouco a tratamento desumano ou degradante.

O novo navio negreiro joga ao mar, como cargas inúteis, o art. 149, do Código Penal e as Convenções 29 e 105, da OIT, que definem o crime de redução à condição análoga à de escravo como caracterizado pela coação moral, psicológica ou física exercida para impedir ou de sobremaneira dificultar o desligamento do trabalhador de seu serviço.

Faz desembarcar da legislação brasileira a consolidada compreensão de que há trabalho degradante quando ocorre abuso na exigência do empregador, tanto no que diz respeito à quantidade, extensão e intensidade, quanto em relação às condições oferecidas para a sua execução. E, na mesma remada, afunda a compreensão jurídica de que a jornada exaustiva pode se caracterizar tanto pelo critério quantitativo, quanto pela superação do limite legal de dez horas ou então, pelo critério qualitativo, quando houver pressões físicas e psicológicas ao trabalhador.

A trágica caravela conduzida pelo timoneiro plantonista, infelizmente, demonstra que a cultura escravista sobreviveu ao tempo, furtando a proposta constitucional que pretendia fazer do Brasil um país livre, igual e solidário. Indica, ainda, que o tráfico de pessoa humana pretende voltar a navegar livremente protegido, como se fazia antes da vigência Lei Eusébio de Queirós, no distante 04 de setembro de 1850.

Daí porque permanece atual a bela reflexão do advogado Luiz Gama, com a sua experiência de maior combatente das correntes que escravizam a nossa História: ”E se os altos poderes sociais, toleram estas cenas imorais; se não mente o rifão, já mui sabido: Ladrão que muito furta é protegido”.

Do mesmo autor:

<< Os generais Bush, Trump, Kim e os filhotes da violência

<< O fim da democracia pela ditadura com a “Solução Mourão”

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Senado vota requerimento para sustar portaria sobre trabalho escravo

qua, 18/10/2017 - 23:13
Marcos Oliveira/Agência Senado

Autor do requerimento de urgência, Lindbergh discursa em plenário contra a portaria

 

Está programada para a sessão plenária desta quinta-feira (19) a leitura e a votação do requerimento de urgência para o projeto que susta a portaria que altera as regras de fiscalização do trabalho escravo (MTB 1.129/2017). O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) é autor tanto do projeto (PDS 190/2017) quanto do requerimento.

<< Portaria do governo dificulta divulgação de “lista suja” do trabalho escravo

<< Fiscais suspendem ações de vigilância contra trabalho escravo em 17 estados

O Ministério do Trabalho diz que a nova portaria “aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado Brasileiro”. A medida, no entanto, tem sido alvo de críticas de fiscais do trabalho, do Ministério Público, de representantes da sociedade civil e de vários senadores.

Antes da portaria, o trabalho para ser considerado escravo precisava envolver servidão por dívida, condições degradantes, jornada exaustiva e trabalho forçado. Segundo os críticos, a nova medida dificulta a fiscalização ao acrescentar à definição de serviço análogo ao escravo critérios como “o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador”, ou “a manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador”.

Críticas

Ao longo desta quarta-feira (18), a portaria foi tema recorrente nos discursos em Plenário. Na visão de Lindbergh Farias, depois de mais de 300 anos de escravidão na história do país, a elite brasileira ainda tem mentalidade escravocrata. Ele pediu o apoio de todos os partidos para aprovar a sustação da portaria. O senador Paulo Paim (PT-RS) também fez duras críticas à medida. Ele chegou a dizer que a portaria faria parte de um pacote do presidente Michel Temer para conseguir que a Câmara dos Deputados rejeite a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra ele pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.

- A portaria, praticamente, em outras palavras, revoga a Lei Áurea, porque desestrutura tudo que nós temos até hoje – afirmou Paim.

A senadora Ângela Portela (PDT-RR) disse que, com a portaria, houve retrocesso no modo pelo qual é incluído o nome de pessoas e empresas na chamada “lista suja” do trabalho escravo. Ela criticou a exigência de que o relatório de fiscalização de trabalho em condição análoga a de escravo seja lavrado por autoridade policial, o que limitaria a atuação dos auditores fiscais do trabalho.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a medida humilha o Brasil internacionalmente. O senador afirmou que a portaria leva o país a deixar de ser referência na luta contra a escravidão junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT), em um exemplo negativo diante do mundo. A senadora Regina Sousa (PT-PI) classificou a nova orientação como uma “lástima”.

— É chocante o que está escrito lá: só é trabalho escravo se tiver segurança armada vigiando os trabalhadores. Quer dizer que se tiver um feitor com um chicote na mão, pode, não é trabalho escravo. Isso é um absurdo tão grande que a gente apela ao presidente que revogue essa portaria – registrou.

Divergente

O senador Cidinho Santos (PR-MT), porém, manifestou uma opinião divergente dos senadores de oposição. O parlamentar disse que os brasileiros vivem no que ele considera um novo país no século 21, e que, por isso, precisa se modernizar. Para Cidinho Santos, a medida aprimora a segurança jurídica e a atuação do governo, ao dispor sobre os conceitos de trabalho forçado e jornada exaustiva. Ao tratar da concessão de seguro-desemprego para pessoas resgatadas em regime de trabalho escravo, na avaliação o senador, a portaria também soluciona problemas da falta de critérios nas fiscalizações.

- Por isso, essa decisão da portaria é louvável. Eu vejo a reclamação que tem aí, principalmente do PT. Mas isso é normal porque o PT, no momento, reclama de tudo, e tudo parece estar errado para eles. Nós precisamos avançar e modernizar nosso país – disse Cidinho, suplente do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), hoje ministro da Agricultura.

Audiências

Pela manhã, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou requerimento convidando o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a prestar esclarecimentos sobre a portaria. Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), requerimentos com a mesma intenção foram apresentados e devem ser votados na próxima semana.

 

<< Saiba mais sobre trabalho escravo

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Senador ameaça TV Senado por recusar close de nu e dá voz a deputados em plenário

qua, 18/10/2017 - 21:21
Fábio Góis/Congresso em Foco

Dono da casa: presença de Eunício leva Magno Malta a interromper ato religioso

 

Membro da bancada evangélica no Congresso, o senador Magno Malta (PR-ES) tirou da rotina o fim da sessão plenária nesta quarta-feira (18). No comando dos trabalhos após o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ter encerrado a “ordem do dia”, quando votações são realizadas, Magno levou deputados do grupo à Mesa Diretora, exibiu fotos de nu exibidas em exposições e, vendo que a TV Senado não as focalizou ao  seu pedido, ameaçou processar a direção da emissora. Ele reclamava das recentes manifestações artísticas que, explorando a nudez e tocando temas como homossexualidade, pedofilia e zoofilia, têm causado reações raivosas de setores sociais conservadores – para Magno, “um momento sensível, terrível, de um ataque sistemático, organizado contra a família”.

<< Juiz autoriza peça que mostra Jesus como travesti: “No popular, diríamos, irá quem quiser ver”

<< Deputados evangélicos inspecionam mostra sobre ditadura, e não encontram o que censurar

“Eu vou dar um minuto [para que o close foi feito]. Ou eu vou ter que representar contra os funcionários? Eu vou entrar com uma representação contra a diretora da TV Senado?”, vociferou Magno Malta, talvez desconhecendo a lei de classificação indicativa, que proíbe exibição de imagens com nudez na TV aberta, em determinados horários. “O que vocês estão fazendo é criminoso! Eu vou representar contra vocês!”, insistiu o senador, sem resultado. Toda a ação foi transmitida e fotografada pelos profissionais da comunicação institucional, mas nenhum close de TV das imagens foi feito.

“Isso aqui é arte?! É uma imagem de Nossa Senhora no pênis dele. Olhem aqui! Isso é uma imagem de Nossa Senhora, isso aqui é um símbolo caro da Igreja Católica, um símbolo sagrado para os católicos. A minha mãe e a minha avó já foram católicas, e eu era pequenininho quando vi minha avó devota. Símbolo sagrado está aqui no pênis desse pilantra. Depois, ele entra para fazer a artimanha dele e a rala no ralador. É um vilipêndio! E depois joga o pó no pênis!”, bradou o parlamentar, mostrando as imagens (veja uma delas abaixo).

 

Moreira Mariz/Agência Senado

Ao lado dos colegas evangélicos, Magno exibe foto de performance artística

 

Magno Malta fez mais. Levou cinco deputados da bancada evangélica e assegurou que eles discursassem em plenário, o que é proibido pelo Regimento Interno do Senado – a não ser em sessões solenes ou especiais, mediante requerimento aprovado com as disposições sobre efeméride. Alan Rick (DEM-AC), Diego Garcia (PHS-PR), Eros Biondini (Pros-MG), Silas Câmara (PRB-AM) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) foram levados pelo senador para reforçar o ato de viés religioso. Mas só dois deles falaram, Eros e Alan Rick.

Quando a infração normativa estava em curso, Eunício voltou ao plenário e impôs o fim da sessão, colocando-se ao lado do senador capixaba até que ele mesmo desistisse de levar adianta a sessão – até uma pequena estátua de Nossa Senhora Aparecida foi levada pelo senador à Mesa. Com discurso religioso acentuado, a sessão simulava um ato evangélico em pleno palco das decisões do Senado. Das galerias laterais, visitantes proferiam palavras de apoio às falas dos parlamentares, como em um culto.

 

Fábio Góis/Congresso em Foco

Violação regimental: senador dá voz a cinco deputados em plenário, mas só dois chegam a falar

 

“Não vai acontecer nada”

A presença de Eunício de pé, ao seu lado, inibiu as ações de Magno Malta, mas ele fez questão de se manter sentado na cadeira central da Mesa. Antes de passar a palavra aos colegas deputados, o senador do PR disse que pagaria o preço de um eventual processo no Conselho de Ética do Senado, mas que não deixaria de dar voz aos representantes da Câmara. E assim foi feito.

“Zombar de qualquer símbolo sagrado é crime – zombar, vilipendiar, desrespeitar a fé, que é aquilo que o ser humano tem de mais precioso. O ser humano se difere dos animais por ser um ser político e um ser religioso. Portanto, senador Magno Malta, nós todos fazemos coro com todos os movimentos pastorais que vêm se manifestando diariamente contra essa falsa arte, contra o desrespeito à nossa fé, contra a violência contra as crianças. Todos contra a pedofilia”, discursou Eros.

Veja trecho da fala de Eros:

 

“Jesus foi interpelado certa vez pelos seus próprios discípulos quando afluíam as multidões para que ele, meu amigo Sóstenes, as tocasse e lhes impusesse as mãos. Afluíam as multidões, meus amigos Eros e Diego Garcia. E, quando chegaram as crianças, os próprios discípulos de Jesus disseram: ‘Tirem as crianças’. E Jesus: ‘Não! Deixai vir a mim as criancinhas, porque delas é o Reino de Deus’”, emendou Alan Rick, depois de elogiar Magno Malta pela coragem e vendo-se obrigado a encerrar a fala com a chegada de Eunício.

Encerrada a sessão e com os ânimos serenados, Eunício disse ao Congresso em Foco que Magno Malta não corre perigo de perder o mandato por quebra de decoro, mesmo tendo quebrado as regras regimentais. “Não… A sessão já havia sido encerrada”, ponderou o peemedebista. Fora dos microfones, vendo Magno falar na Mesa sobre a possibilidade de processo disciplinar, Eunício já havia acalmado o colega. “Não vai acontecer nada”, cochichou o senador.

 

<< Artistas vão à Justiça contra políticos e grupos que os associaram à pedofilia e à zoofilia

<< Maior nu artístico do Centro-Oeste reúne mais de cem pessoas em Brasília

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CCJ aprova relatório para barrar denúncia contra Temer, Padilha e Moreira Franco

qua, 18/10/2017 - 19:47
Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Foram 39 votos a favor do relatório do tucano para barrar a denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, no início da noite desta quarta-feira (18), o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), um dos principais aliados do presidente Michel Temer (PMDB) no PSDB da Câmara. Foram 39 votos a favor do relatório do tucano (26 contra e abstenção do presidente da comissão, Rodrigo Pacheco) para barrar a denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o peemedebista, que já teve investigação por corrupção passiva suspensa na Casa em 2 de agosto.

<< Relator tucano vota para barrar segunda denúncia contra Michel Temer

Pouco antes da votação, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara, previa um placar de 39 ou 40 votos votos a favor do relatório de Andrada. “Eu tinha uma previsão, hoje de manhã, de 42 votos a 23 e abstenção do presidente”, afirmou Mansur no fim da reunião. Entretanto, com a mudança na liderança do PSB – a deputada Tereza Cristina (MS) foi substituída por Júlio Delgado (MG).

Apesar de ter perdidos votos, o vice-líder afirmou que vai trabalhar para garantir a votação necessária no plenário na próxima quarta-feira (25), quando a votação do relatório está prevista em plenário. Ele também não acredita que o governo perca muitos votos nessa segunda votação.

A oposição, por outro lado, lembra que a tropa de choque de Temer atuou novamente para trocar membros na CCJ e, assim, garantir uma maioria artificial. Os oposicionistas acusam também o governo de negociar cargos e liberar dinheiro do orçamento para construir o resultado na comissão. Delgado afirmou que, apesar do governo ter “se assutado” e tentado “manobrar para mudar um ou dois votos” para garantir o placar, o resultado já era esperado. “Mas fico satisfeito que o PSB tirou os dois votos ao Temer e garantiu os quatro votos [do partido] pelo prosseguimento”.

A maior parte dos deputados que se pronunciaram fizeram duros discursos contra o relatório. As falas, contudo, não retrataram a votação uma vez que boa parte dos deputados governistas abriu mão do tempo para dar celeridade à tramitação. Foram mais de 15 horas de debates na CCJ entre terça (17) e hoje.

Agora, a CCJ deve encaminhar o relatório aprovado na CCJ para o plenário da Câmara, onde deve ser levado a nova deliberação. Para que a denúncia seja arquivada até o fim do mandato de Temer, o governo precisa de ao menos 172 votos. A previsão é que a votação aconteça na próxima terça-feira (24).

No plenário

Na primeira denúncia, foram 263 votos a favor de Temer em plenário, placar que o governo e sua base se esforçam para manter, como forma de manter um mínimo de governabilidade nos próximos meses. A principal aspiração do Palácio do Planalto, a cada dia mais dificultada pela crise política, é aprovar a reforma da Previdência.

Mansur afirmou que a tropa de choque de Temer irá trabalhar para garantir uma votação expressiva. “A gente vai trabalhar durante esse fim de semana todo levantando votos junto com as lideranças, tentando ver qual o problema de cada um para chegar no plenário com uma votação expressiva”, afirmou.

Já o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que o governo já perdeu votos na comissão e também os perderá no plenário. “Os votos contra o relatório lá vão crescer muito. Estimamos já chegando em torno de 300 votos contra o parecer do relator”, afirmou o deputado fluminense.

Foi de Molon o requerimento de votação fatiada, que foi negado pelo presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG),  no fim da tarde de hoje. Pacheco afirmou que se o pedido for apresentado ao plenário, caberá a Rodrigo Maia (DEM-RJ) o entendimento. Agora, afirmou o mineiro, a CCJ deverá cuidar de pautas propositivas depois de tanto tempo e energia gastos com temas que não são comuns à comissão. “Espero muito que a gente possa cuidar das questões do país, as proposições legislativas, os projetos de lei e as propostas de emenda à Constituição”.

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Denunciado por corrupção, Aécio volta ao Senado e se diz “vítima de ardilosa armação”

qua, 18/10/2017 - 18:27
Jonas Pereira/Agência Senado

Ao lado de Anastasia, um de seus principais aliados, Aécio volta à rotina

 

Depois de ter o mandato salvo em plenário, em votação realizada ontem (terça, 17), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) retornou ao exercício do mandato e, em rápido discurso feito em sessão plenária (leia íntegra abaixo), se disse “vítima de ardilosa armação” por parte de delatores como Joesley Batista, que o gravou pedindo R$ 2 milhões. Preso por ter violado os termos da delação premiada, o dono da JBS levou à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Aécio por corrupção passiva e obstrução de Justiça.

<< Os áudios que levaram ao afastamento de Aécio; transcrição detalha pagamento de R$ 2 milhões

<< Senadores devolvem exercício do mandato a Aécio

Diferentemente do que costuma fazer para se defender de acusações em plenário, Aécio não subiu à tribuna para discursar. Além disso, não fez ataques a adversários políticos, ao contrário de outras intervenções de defesa. Também não recebeu apartes de apoio ou aplausos dos pares – nem de ao menos um dos 44 senadores que votaram pelo retorno do tucano ao mandato.

“Fui vítima de uma ardilosa, uma criminosa armação perpetrada por empresários inescrupulosos que se [sic] enriqueceram às custas do dinheiro público e não tiveram nenhum constrangimento em acusar pessoas de bem, na busca dos benefícios de um inaceitável delação, por ora suspensa em razão de parte da verdade estar vindo à tona”, discursou o senador, discursou o senador mineiro.

“O que é mais grave: corroboraram, contribuíram para essa trama ardilosa homens de Estado, notadamente alguns que tinham assento, há até muito pouco tempo, na Procuradoria-Geral da República. Novos depoimentos, delações, gravações que haviam sido omitidas vão dando um contorno claro às razões que levaram àquela construção, repito, criminosa da qual fui vítima”, continuou Aécio, em referência à equipe do ex-procurador Rodrigo Janot.

 

Arthur Hugen/Cortesia

Tucano recebeu cumprimentos de poucos aliados em plenário

 

Depois das queixas, o tucano adotou um tom conciliador e disse que volta ao mandato com “serenidade”. “Não retorno a esta Casa com rancor ou com ódio. Venho acompanhado da serenidade dos homens de bem, daqueles que conhecem a sua própria história”, concluiu.

O tucano estava afastado de seu mandato desde 26 de setembro, por imposição da Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros. Desde então, além da suspensão, Aécio estava sob efeito de medidas cautelares como recolhimento domiciliar noturno e proibição de viajar ao exterior. Denunciado ao STF por corrupção passiva e obstrução de Justiça, o senadoré alvo de diversos inquéritos no STF e um dos principais investigados na Operação Lava Jato. Graças às denúncias de corrupção, o senador foi afastado também da presidência nacional do PSDB.

O senador nega irregularidades e diz que o dinheiro pedido a Joesley serviria para bancar sua defesa na Lava Jato. Mesmo afastado do mandato durante a primeira determinação de suspensão, Aécio recebeu quase R$ 20 mil em junho, como este site mostrou na ocasião. Neste segundo afastamento, o senador continuava a receber a remuneração normalmente, mesmo impedido até de entrar no Congresso.

Veja a íntegra do discurso:

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu reassumo hoje, Sr. Presidente, meu mandato nesta Casa. Mandato que me foi conferido pela vontade de mais de 7 milhões de mineiros. Mandato que continuarei a honrar como sempre honrei todos os que recebi ao longo de 31 anos consecutivos de mandatos eletivos e quase quarenta anos de vida pública.

Faço isso, Sr. Presidente, em razão de decisão soberana tomada ontem por esta Casa pela maioria absoluta dos seus membros, em respeito à Constituição, à independência e à harmonia entre os Poderes. Saúdo, portanto, a cada Sr. Senador e Senadora que tiveram a compreensão da importância daquele voto.

Sr. Presidente, será no exercício do meu mandato que irei me defender das acusações absurdas, falsas de que tenho sido alvo. Sou, Sr. Presidente, devo dizer neste instante, vítima de uma ardilosa armação, uma criminosa armação, perpetrada por empresários inescrupulosos que se enriqueceram às custas do serviço público e não tiveram qualquer constrangimento em acusar pessoas de bem na busca dos benefícios de uma inaceitável delação, ora suspensa, em razão de parte da verdade estar vindo à tona, Sr. Presidente.

Mas o que é mais grave, corroboraram, contribuíram para essa trama ardilosa homens de Estado, notadamente alguns que tinham assento, até muito pouco tempo, na Procuradoria-Geral da República. Novos depoimentos, delações, gravações que haviam sido omitidas vão dando um contorno claro às razões que levaram àquela construção, repito, criminosa da qual fui vítima.

Portanto, Sr. Presidente, no exercício deste mandato, irei trabalhar a cada dia e a cada instante para provar a minha inocência. Fui sim alvo, Sr. Presidente, dos mais vis e graves ataques nos últimos dias, mas não retorno a esta Casa com rancor ou com ódio. Venho acompanhado da serenidade dos homens de bem, daqueles que conhecem a sua própria história. E a minha história, Sr. Presidente, é honrada, é digna, é de dedicação ao longo de quase quarenta anos aos mineiros e ao Brasil.

Estarei, portanto, e encerro, Sr. Presidente, pronto, como sempre estive, para o debate franco sobre os mais diversos temas de interesse do País. E, da minha parte, sempre de forma respeitosa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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Vídeo: índios são detidos depois de protesto na Câmara; criança é atingida por gás

qua, 18/10/2017 - 16:08
Reprodução

O momento em que um policial direciona o gás de pimenta para a criança indígena

 

Três índios foram detidos pela polícia legislativa da Câmara, no final da manhã desta quarta-feira (18), depois de um tumulto iniciado quando um grupo de indígenas tentou entrar na Casa para acompanhar uma audiência pública. Segundo informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), um membro da tribo Kaingang, um Guarani e outro Terena estavam entres os cerca de 100 índios impedidos de participar do debate da proposta que legaliza o arrendamento de terras indígenas, autorizando o agronegócio e outros setores da iniciativa privada a explorar tais espaços. O episódio de hoje se soma aos que têm sido registrado nos últimos meses, com o aumento da ofensiva da bancada ruralista sobre territórios tradicionais.

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Organizado pela bancada ruralista, principal sustentáculo do governo Michel Temer no Congresso, o debate foi divulgado como uma iniciativa para incentivar a “agricultura indígena”. Para parte das comunidades tradicionais, trata-se de mais uma ação dos ruralistas para avançar sobre territórios reservados aos povos indígenas, na esteira da portaria do Ministério do Trabalho que afrouxa as regras de fiscalização sobre trabalho escravo.

<< Fiscais suspendem ações de vigilância contra trabalho escravo em 17 estados

Os indígenas impedidos de entrar na Câmara queriam protestar contra o arrendamento e, nesse sentido, defender a integridade de suas terras. Diante da impossibilidade de participarem do debate, o grupo forçou a entrada na Casa e foram reprimidos pela polícia legislativa. Iniciou-se então uma confusão generalizada, com uso de bombas de gás lacrimogêneo e efeito moral e de spray de pimenta.

Veja um dos momentos de tensão:

 

Presidente da Comissão de Agricultura, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) disse que o comando do colegiado nada tem a ver com o episódio. O peemedebista disse ainda que cerca de 60 senhas foram livremente distribuídas, mas os índios reclamam que opiniões contrárias ao projeto não eram bem-vindas na comissão. Segundo o Cimi, deputados da bancada ruralista garantiram senhas de acesso apenas para apoiadores da proposição.

Ainda segundo o Cimi, o indígena do povo Guarani foi inicialmente detido pela Polícia Militar, em seguida encaminhados ao Departamento de Polícia Legislativa, onde já estava detido o indígena Terena. Já o representante do povo Kaingang foi detido no Departamento Médico da Câmara, no momento em que procurava atendimento para sua filha, uma criança indígena que passou mal depois de ter sido atingida por gás lacrimogênio (veja no vídeo abaixo, feito pelo repórter Ivan Brandão, da rádio Bandeirantes).

 

 

Convocada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a audiência pública articulada pela bancada ruralista não foi reconhecida pela Associação Terra Indígena do Xingu (Atix), pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelo Instituto Raoni. Para esses grupos, a única intenção da proposta é garantir o avanço do agronegócio sobre terras indígenas asseguradas pela Constituição.

 

<< Alexandre de Moraes dança com índios em seu gabinete no STF; veja o vídeo

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Líder do PSB exibe trecho de delação de Funaro na CCJ

qua, 18/10/2017 - 15:54

 

Reprodução

Bonifácio de Andrada e Beto Mansur assistem ao vídeo da delação de Funaro exibido no plenário da CCJ

 

Nomeado líder do PSB na manhã desta quarta-feira (18), o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) exibiu um trecho de aproximadamente três minutos no plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da delação do operador Lúcio Bolonha Funaro. A exibição do vídeo, algo inédito na comissão, foi autorizada pelo presidente Rodrigo Pacheco. O vídeo fez parte dos 15 minutos de fala aos quais Delgado tinha direito como membro da comissão que analisa se a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer terá prosseguimento ou não. Além de Temer, também foram denunciados os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, por organização criminosa e obstrução de Justiça.

<< Temer atuou por interesses de empresas portuárias, diz Funaro; veja o vídeo

Depois da exibição, Júlio também afirmou que Temer mentiu quando afirmou que não conhecia Funaro. Com um papel em mãos, o líder do PSB também ilustrou como Temer era o “centro da constelação” que compunha a organização criminosa nas provas apresentadas pela Polícia Federal ao processo.

O mineiro ainda listou 15 pontos que “mostram o retrocesso” de garantias sociais e político que fizeram parte das medidas adotadas pelo governo, entre eles o decreto que extinguia a Renca – que foi revogado dias depois – e, mais recentemente, o leilão das usinas da Cemig e a protaria que flexibiliza o entendimento de trabalho escravo contemporâneo.

Ele encerrou afirmando que às vezes sentia “lampejos de arrependimento” por ter votado a favor do impeachment de Dilma e questionando “que país é esse”.

Delgado foi o último deputado inscrito na fase de discussão da denúncia. Jandira Feghalli (Psol-RJ) também falou, mas usando seu tempo de líder. A fase de discussão foi encerrada e os deputados devem votar o relatório no fim desta tarde, após a volta do intervalo de 30 minutos. Ainda deverão falar o relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), e os advogados de Temer, Padilha e Moreira Franco. Antes da votação, a questão de ordem apresentada por Alessandro Molon (Rede-RJ) para votar se a denúncia poderá ser votada para cada um dos acusados individualmente também deverá ser resolvida antes dos deputados votarem o relatório.

 

<< Maluf defende Temer na CCJ e acusa Janot de “terrorismo”

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Nunca foi reforma política

qua, 18/10/2017 - 14:00

Envolto de expectativas, a chamada reforma política não rendeu o esperado e deixou insatisfeitos na classe política e, sobretudo, na sociedade. Após quase um ano de discussões em comissões no Senado e na Câmara, o resultado se resume, basicamente, à criação de um fundo eleitoral estimado inicialmente em R$ 2 bilhões, com o acréscimo de duas medidas que valerão a partir de 2020: o fim das coligações e a cláusula de barreiras.

<< O fundo eleitoral é democrático? Tire suas conclusões

Como esperado, o saldo não apresenta grandes avanços em termos da participação cidadã na política, porém toca em específico nas regras eleitorais, que são do interesse imediato dos parlamentares. Nesse sentido, não custa lembrar que, ao privilegiarem as discussões sobre o financiamento eleitoral, os deputados e senadores negligenciaram pedidos vindos da sociedade civil, como o do movimento Transparência Partidária, que representa cerca de 50 mil brasileiros, por maior democracia interna dos partidos.

Entre outras reivindicações, eles pediam a “publicação atualizada diariamente, na principal página de internet do partido, da contabilidade interna da agremiação e das entidades a ela diretamente vinculadas; e publicação diariamente atualizada na principal página de internet do partido de ingressos e despesas, com indicação expressa de origem e destino dos recursos”.

Em contrapartida, mais recursos estão previstos para as campanhas eleitorais em 2018. O autofinanciamento segue com poucas restrições, o que beneficia os candidatos mais ricos. Além disso, foi aprovada também a promoção de eventos de arrecadação por partidos e candidatos, dando aval para que sejam promovidos bingos e rifas. Aparentemente inofensivo, tal sanção pode viabilizar ações de lavagem de dinheiro e o repasse de recursos ilícitos, por conta da facilidade em fraudar a contabilidade do montante de dinheiro vivo adquirido.

Um dos poucos aspectos positivos foi a regulamentação e autorização da captação de recursos por meio de financiamento coletivo em plataformas digitais, que permite que os eleitores financiem a campanha dos seus candidatos, por meio de pequenas doações.

Agência Brasil

"A reforma nunca foi uma voz, mas um eco que escancarou o descolamento da classe política com os cidadãos"

Na expectativa de que o Fundo Eleitoral, junto ao Fundo Partidário, beneficie sobremaneira os caciques políticos, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em parceria com o AppCívico, lançou nota apoiando a medida, afirmando que isso fomenta a reconstrução da confiança entre o cidadão e seus representantes e que se trata de um caminho possível para o ingresso de novos quadros políticos.

Com esse fracasso, os partidos, em sua maioria, seguirão fingindo discurso de reforma política, falando em novas práticas e até mesmo mudando o próprio nome. A reforma nunca foi uma voz, mas um eco que escancarou o descolamento da classe política com os cidadãos.

Conforme apresentado em outro artigo nesta coluna, o eleitor segue sem ter incentivos para participar ativamente do processo eleitoral. De acordo com levantamento feito pela Pesquisa Fapesp em 2015, mais de 40% dos eleitores entrevistados não se lembravam em quem haviam votado no pleito eleitoral de 2014 – se fôssemos questionar os mesmos eleitores hoje, o resultado certamente seria maior.

Ainda assim, para a sociedade resta o alívio de poder dizer: “ufa, poderia ser pior”. Não entendeu? É só lembrar que o famigerado “Distritão” não foi para frente.

Do mesmo autor:

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Fiscais suspendem ações de vigilância contra trabalho escravo em 17 estados

qua, 18/10/2017 - 13:56

Agência Brasil

os coordenadores estaduais das 17 unidades da federação em que a categoria aprovou a suspensão da fiscalização notificaram o Ministério do Trabalho

 

Em protesto contra a mudança nas regras de fiscalização e combate ao trabalho análogo à escravidão e ao que classificam como uma tentativa de “esvaziamento” de suas atribuições, fiscais do trabalho de pelo menos 17 estados decidiram suspender as ações de vigilância até que o Ministério do Trabalho revogue a Portaria 1.129, publicada nesta segunda-feira (16).

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, os coordenadores estaduais das 17 unidades da federação em que a categoria aprovou a suspensão da fiscalização notificaram o Ministério do Trabalho hoje (18). O ministério, no entanto, afirma ainda não ter sido oficialmente informado sobre protestos ou paralisações.

“Vão ser concluídas apenas algumas operações que já estavam em curso ou prestes a ser deflagradas. Todas as demais fiscalizações vão ser paralisadas até que o ministro revogue esta portaria absurda”, declarou Filho à Agência Brasil.

Para os fiscais, as novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e para atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido pessoas a essa condição (a chamada lista suja do trabalho escravo) interferem no trabalho de fiscalização, gerando maior insegurança para os auditores exercerem seu trabalho.

Entre as mudanças resultantes da publicação da portaria está a previsão de que só o ministro do Trabalho pode incluir na chamada Lista Suja do Trabalho Escravo os nomes dos empregadores que submeterem pessoas às condições semelhantes à escravidão. Só o ministro poderá autorizar a divulgação da relação. Antes, a inclusão dos empregadores flagrados e a divulgação da lista era feita pelos técnicos.

A portaria ministerial também estabelece novas regras para a caracterização de trabalho escravo. Enquanto o artigo 149 do Código Penal classifica como crime submeter alguém a realizar trabalhos forçados ou a cumprir jornadas exaustivas em condições degradantes de trabalho, a portaria exclui a possibilidade do fiscal autuar ao flagrar trabalhadores expostos à condições degradantes ou jornadas exaustivas caso não fique configurada restrição a sua liberdade de ir e vir. Ou seja, segundo a portaria ministerial, a escravidão se caracterizaria apenas pela coação ou cerceamento da liberdade de ir e vir, patente quando se verifica a presença de seguranças armados para limitar a movimentação dos trabalhadores ou pela apreensão de documentos.

“Essa portaria é descabida e ilegal, pois fere o ordenamento jurídico brasileiro e as convenções internacionais de que o Brasil é signatário. O ministro não pode interferir assim no trabalho dos fiscais. Como a legislação estabelece que nenhum servidor está obrigado a cumprir uma ordem ilegal, estamos seguros quanto ao acerto da paralisação”, disse Filho, prevendo que o debate em torno da portaria ministerial vai “dividir aqueles que estão preocupados com a dignidade dos trabalhadores daqueles que se valem da exploração do trabalho escravo”.

Procurado, o ministério informou que não foi “oficialmente” comunicado sobre paralisações ou protestos de auditores fiscais do trabalho. Em nota divulgada na segunda-feira (16), a pasta defendeu que a portaria vai “aprimorar e dar segurança jurídica à atuação do Estado”.

Ontem (17), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram ao Ministério do Trabalho que revogue a portaria, classificada por procuradores que assinaram a recomendação como um ato “ilegal” que afronta o Código Penal e decisões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Supremo Tribunal Federal (STF). “A referida portaria traz conceitos equivocados e tecnicamente falhos dos elementos caracterizadores do trabalho escravo, sobretudo de condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas”, afirmam os procuradores.

Segundo o ministério, as novas disposições sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas a de escravo servem à concessão de seguro-desemprego para quem vier a ser resgatado em fiscalização promovida por auditores fiscais do trabalho.

“O combate ao trabalho escravo é uma política pública permanente de Estado, que vem recebendo todo o apoio administrativo desta pasta, com resultados positivos concretos relativamente ao número de resgatados, e na inibição de práticas delituosas dessa natureza, que ofendem os mais básicos princípios da dignidade da pessoa humana”, sustenta o ministério.

<< Portaria do governo dificulta divulgação de “lista suja” do trabalho escravo

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Tasso Jereissati defende que Aécio renuncie à presidência do PSDB

qua, 18/10/2017 - 12:55

Agência Senado

Tasso disse que ainda não conversou com o colega tucano sobre o assunto

 

Um dia depois de o plenário do Senado ter decido devolver o mandato parlamentar de Aécio Neves (PSDB-MG), o senador Tasso Jereissati (CE) , presidente interino do PSDB, defendeu que o mineiro renuncie à presidência do partido.

“Acho que ele não tem condições, dentro da circunstância que está, de ficar como presidente do partido. E nós precisamos ter uma solução definitiva e não provisória”, disse Tasso ao chegar ao Senado na manhã de hoje (18).

Tasso, que ocupa interinamente a presidência da sigla desde que Aécio passou a ser investigado com base nas delações premiadas dos executivos da JBS, acrescentou que ainda não conversou com o colega tucano sobre o assunto, o que deve ocorrer até o fim da tarde de hoje.

Sobre a decisão do plenário do Senado de ontem, Jereissati avaliou que o resultado está sendo mal interpretado. “A decisão de ontem foi a decisão da maioria e eu acho que é mal interpretada. No meu entender é dar ao senador Aécio o que ele não teve até agora, que foi o direito de defesa . Aqui, no próprio Senado, ele vai ter o Conselho de Ética onde ele vai ter que se defender e ao mesmo tempo o julgamento no Supremo continua”, lembrou ao ressaltar que, na Justiça, Aécio terá o direito de apresentar sua defesa que é o desejado do partido.

Aécio tinha sido afastado do mandato parlamentar por medida cautelar determinada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado também havia imposto o recolhimento noturno e a entrega do passaporte. No entanto, ontem, o plenário do Senado decidiu, por 44 votos a 26, suspender os efeitos da decisão da Corte.

Conselho de Ética

Pela segunda vez este ano, Aécio é alvo de uma representação no Conselho de Ética da Casa, por quebra de decoro parlamentar. Essa representação, apresentada em setembro pelo PT, ainda não foi analisada pelo colegiado. Em julho, Aécio teve um pedido de cassação, movido pela Rede, arquivado.

<< Senadores devolvem exercício do mandato a Aécio

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Após mudança feita por Temer, comissão aprova indicações para o Cade

qua, 18/10/2017 - 12:33

Plenário do Senado vai analisar nomes de Alexandre Cordeiro e Polyanna Vilanova para o Cade

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou as indicações de Alexandre Cordeiro para a Superintendência Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Polyanna Vilanova para o conselho da autoridade antitruste. Ambos receberam 16 votos a favor e nenhum contra. A decisão agora cabe ao plenário do Senado. A informação é do jornal Valor Econômico.

<< Leia a notícia no Valor Econômico

Nenhum senador questionou as indicações do presidente Michel Temer, que receberam críticas internas e externas por conta de uma politização da autoridade antitruste, o que é visto como uma novidade por quem acompanha a autarquia.  Os questionamentos começaram com a nomeação de Alexandre Barreto para a presidência do órgão, que seria uma indicação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e do conselheiro Maurício Bandeira Maia, escolhido pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Segundo o jornal, Temer revogou a indicação da técnica do Cade Amanda Athayde para a SG dias após tê-la escolhido e indicou para o seu lugar o conselheiro Alexandre Cordeiro, que seria apadrinhado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PB). Amanda era uma escolha do ministro da Justiça, Torquato Jardim.

A sabatina de Cordeiro de Polyanna durou cerca de uma hora e teve perguntas de quatro senadores. Elas abordaram, principalmente a concentração no setor agropecuário e citaram um caso ainda em análise no Cade, a compra da Monsanto pela Bayer. “A operação entre a Monsanto e a Bayer é de característica mundial e gerou preocupação no mundo e no Brasil. Não é uma operação simples e subiu para o tribunal para que se avalie eficiência dessa operação”, ponderou Cordeiro.

Polyanna acrescentou que “o caso acabou de sair da SG [Superintendência Geral] do Cade com diversos questionamentos. Nenhuma decisão será tomada no afã, a tecnicidade sempre foi extremamente rigorosa no Cade”.

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Ao vivo: CCJ vota denúncia contra Michel Temer

qua, 18/10/2017 - 12:14

Acompanhe ao vivo a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que analisa a segunda denúncia criminal da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer. A tendência dos deputados é rejeitar a acusação e impedir que Supremo Tribunal Federal (STF) analise-a antes de 1º de janeiro de 2019. Ainda assim, a palavra final é do plenário da Câmara.

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BNDES pagou indevidamente 20% mais por ações da JBS, diz TCU

qua, 18/10/2017 - 11:28

 

Empresas de Wesley e Joesley tiveram ações supervalorizadas, apontam técnicos

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagou, indevidamente, 20% a mais por ações da JBS na operação para apoiar a compra do frigorífico National Beef Packing e da divisão de carnes da Smithfield Foods, ambos nos Estados Unidos. A informação é do jornal Folha de S.Paulo

<< Leia a notícia na Folha

O “dano ao erário” seria de pelo menos R$ 303 milhões no negócio, que aconteceu em 2008, ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O banco perdeu de R$ 285,6 milhões ao adquirir a participação na empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Segundo a Folha, o julgamento do processo está previsto para esta quarta-feira (18).

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Em foto, Aécio espia pela janela após “soltura”

qua, 18/10/2017 - 10:15

Imagem de Luís Nova mostra o senador tucano logo depois da decisão que permitiu o descumprimento de ordem da 1ª Turma

Uma foto publicada pelo jornal Correio Braziliense mostra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) espiando pela janela de sua residência logo depois de o Senado livrá-lo das punições impostas a ele pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal: o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno.  A imagem é do repórter fotográfico Luís Nova.

<<  Veja a notícia do Correio Braziliense

Aécio – denunciado por corrupção passiva depois de pedir e receber R$ 2 milhões em dinheiro vivo da JBS, conforme áudios e vídeos feitos por delatores e pela Polícia Federal – ficou livre da punição graças a uma série de fatores. O primeiro foi a reação dos senadores à decisão da 2ª Turma. O segundo foi a concessão, pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia, de trazer à tona um julgamento adormecido na corte que poderia salvar o mandato do tucano.

A decisão dela foi tomada depois de acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Depois, foi a própria Cármen Lúcia que deu voto de desempate no plenário do STF para permitir que os congressistas descumprissem a decisão da 1ª Turma apesar de isso não estar previsto explicitamente na Constituição.

 

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Moro pede reflexão contra “benefícios excessivos” em delações

qua, 18/10/2017 - 08:58

Juiz considerou “absurda” ideia de projeto para restringir colaborações premiadas com pessoas presas

 

O juiz Sérgio Moro pediu reflexão sobre acordos de colaboração premiada que contém o que ele entende coo “benefícios excessivos” aos investigados. “Importante discutir esses acordos para evitar que gerem benefícios excessivos a esses indivíduos”, afirmou ele, em entrevista ao jornalista Gérson Camarotti, da Globonews, na terça-feira (17/10) à noite.

<< Veja a entrevista na Globonews

“Me parece que os acordos que atualmente estão sendo cogitados ou realizados são acordos mais sensíveis a essa necessidade de estabelecer condições mais rigorosas. Tem que se pensar esses acordos para evitar benefícios excessivos”, disse Moro.

O juiz criticou o projeto do deputado Wadih Damous (PT-RJ) que pretende proibir pessoas presas de fazerem acordos de colaboração premiada. “Uma proposta um tanto quanto absurda, por exemplo, é aquela no sentido de proibir que alguém que se encontra preso possa realizar uma delação premiada. Principalmente porque isso viola o direito de defesa da pessoa que está presa. A colaboração premiada é um meio para a Justiça encontrar os cúmplices de um criminoso, mas também, de certa maneira, é um meio de defesa de uma pessoa que quer colaborar para receber benefícios da Justiça.”

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O castigo do desencanto com a política

qua, 18/10/2017 - 08:00

“O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam”. Arnold Toynbee. A despeito da curta existência, – morreu antes de completar 31 anos de idade -, Toynbee conseguiu produzir um trabalho de grande valor que envolvia história econômica, compromisso e desejo de promover melhorias nas condições de vida das classes sociais mais baixas. Autor de reflexões de cunho social das mais apaixonadas, o jovem opunha-se firmemente à perspectiva da economia como mero raciocínio analítico.

Toynbee viveu numa época e num país com democracia e processo eleitoral de características muito diferentes do que conhecemos no Brasil – cite-se, por exemplo, a presença da rainha, do príncipe consorte, dos príncipes herdeiros, dos duques, dos barões e da Câmara de Lordes, que apenas servem para manter uma casta privilegiada eternamente no poder. Mesmo em contexto tão peculiar, o jovem economista percebeu como era importante a participação dos cidadãos comuns na vida política, pelo menos para atenuar as desigualdades e permitir melhores condições de vida a essas pessoas.

Vejo as eleições como momento de grande responsabilidade para todos os brasileiros. E é aí que entra Toynbee: o que mais me preocupa é justamente a possibilidade de, dados os últimos acontecimentos na política, a omissão, o desencanto ou mesmo a raiva do eleitor resultar em um quadro ainda pior do que o atual. Parece óbvio, mas não custa repetir: para evitar que nossa democracia continue refém da corrupção, é preciso refletir muito antes de votar. Mais do que nunca, é necessário buscar o voto consciente, sem jamais optar pela abstenção ou pelo voto nulo, pior solução possível.

EBC

"Para evitar que nossa democracia continue refém da corrupção, é preciso refletir muito antes de votar"

A eleição é uma das duas formas de ingresso na carreira pública asseguradas pela Constituição de 1988. A outra, claro, é o concurso público, instituto também estabelecido em nossa Carta Magna e cujo caráter democrático é idêntico ao do voto popular. Pela eleição e pelo concurso público, são selecionados os cidadãos a quem caberá, de um lado, elaborar as leis, as normas, os códigos, enfim toda a legislação indispensável à sociedade em que vivemos, e, de outro, executá-la.

 

Compreendo perfeitamente as razões pelas quais a decepção toma conta de muitos cidadãos de bem. Convivemos com inúmeros escândalos e atentados à democracia, praticados por muitos dos políticos que receberam nossos votos nas últimas eleições. Mas até mesmo um gigante do pensamento universal, o genial Rui Barbosa, passou por crise semelhante, resumindo todo o seu desencanto de forma lapidar: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.”

Felizmente, apesar de toda a decepção por que Rui também passou em seu tempo – tal como nós estamos passando hoje –, ele não abandonou o caminho do bem nem desistiu, até o fim da vida, de lutar pelos princípios da moralidade, da honestidade, da honra e da virtude. Talvez por isso mesmo – dada a frequência com que políticos indignos assomam ao poder – não tenha conseguido tornar-se presidente da República, cargo para o qual, em teoria, esses princípios configuram requisitos de investidura.

Todos devemos seguir o exemplo de Rui Barbosa. Precisamos superar a decepção, para cumprir o dever de cidadão, exercido por meio do voto. Não temos o direito de nos iludir por eventuais fenômenos do marketing, que, como sempre, surgem nas pesquisas como recordistas de votos.

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