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Atualizado: 7 horas 3 minutos atrás

Temer cometeu crime de corrupção, diz Janot em parecer para manter Loures preso

seg, 26/06/2017 - 16:53

José Cruz/Agência Brasil

Janot prepara denúncia contra Temer

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, adiantou nesta segunda-feira (26), em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o teor da denúncia que prepara contra o presidente Michel Temer. No documento, Janot diz que o peemedebista, que também é investigado por obstrução de Justiça e organização criminosa, praticou corrupção. A manifestação do PGR foi feita em despacho encaminhado ao STF por meio do qual é reforçada a necessidade de manutenção da prisão do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), um dos principais aliados de Temer e também investigado pelos crimes imputados ao presidente.

Investigações indicam “com vigor” corrupção passiva de Temer e Loures, diz PF ao Supremo

O parecer de Janot conclui que é cristalina a “atuação conjunta” de Temer e Loures nos ilícitos apontados. Em uma das imagens que marcam a investigação, Rocha Loures foi filmado correndo com uma mala de R$ 500 mil – segundo o Ministério Público Federal (MPF), responsável pela ação coordenada dos flagrantes, com base em relatos de Ricardo Saud, executivo do Grupo J&F (controlador da JBS), trata-se da primeira de uma série de parcelas que, pagas por um período de de cerca de 25 anos, constituiriam uma espécie de aposentadoria para Temer e Loures. O dinheiro foi devolvido à PF pelo ex-deputado com R$ 35 mil a menos, valor posteriormente resposto pelo investigado.

“Rodrigo Loures representa os interesses de Michel em todas as ocasiões em que esteve com representantes do Grupo J&F. Através dele, Temer operacionaliza o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores com a coisa pública. Note-se que, em vários momentos dos diálogos travados com Rodrigo Loures, este deixa claro sua relação com Michel Temer, a quem submete as demandas que lhes são feitas por Joesley Batista e Ricardo Saud, não havendo ressaibo de dúvida da autoria de Temer no crime de corrupção, diz trecho do parecer de Janot.

“Conforme se depreende do contexto fático-probatório, os diversos episódios narrados alhures apontam para o desdobramento criminoso que se iniciou no encontro entre Michel Temer e Joesley Batista no Palácio do Jaburu no dia 7 de março de 2017 e culminou com a entrega de R$ 500 mil efetuada por Ricardo Saud a Rodrigo Loures em 28 de abril de 2017, acrescentou o procurador-geral, para quem o encontro entre Temer e Joesley foi promovido para o fim de noite, sem registro na agenda presidencial, justamente para “não deixar vestígios dos atos criminosos lá praticados.

Janot se vale de documentos, imagens e gravações de conversas para demonstrar, com detalhes, a proximidade entre Temer e Loures e a cumplicidade de ambos nas atividades criminosas apontadas. O parecer menciona que Loures foi chefe de gabinete do preemedebista na vice-Presidência da República; em 2011. O procurador-geral cita ainda a gravação de vídeo em que Temer aparece, em 2014, pedindo votos para Loures em sua campanha por uma cadeira na Câmara. Lembra também que o ex-deputado foi designado chefe da assessoria parlamentar de Temer e, depois, chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República em 2015.

“Todos esses fatos ilustram proximidade e relação de confiança entre os dois denunciados”, conclui Janot.

Temer chefia “maior e mais perigosa” organização criminosa do Brasil, diz Joesley à revista Época

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O Brasil mais uma vez na encruzilhada civilizatória

seg, 26/06/2017 - 15:44

“Não podemos mudar aquilo que não aceitamos.” Carl Jung

Logo depois da famigerada absolvição da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o acintoso sofisma de seu presidente de que desconsiderar as provas em excesso dos crimes de abuso de poder econômico e político dos acusados era um imperativo de responsabilidade política, cheguei à conclusão de que o ministro Joaquim Barbosa estava certo quando chamou Gilmar Mendes de “destruidor da Justiça brasileira”.

Diante de tal contorcionismo juris-político, e ainda zonzo com  tamanho deboche em face dos cidadãos de bem, me lembrei do clássico Bandeirantes e pioneiros, do grande Vianna Moog. Queria reler o que faz realmente em nossa subcultura política as motivações de conquistar e predar suplantarem as de colonizar e construir a nação. Quando parecia que estávamos retomando a trilha da construção democrática nos vemos nos últimos anos descarrilar para o pântano da demagogia e barbárie.

Há mais de meio século sabemos de nossas mazelas depois de uma série formidável de intelectuais brasileiros que fizeram a completa exegese cultural de nossa nação. Cabe lembrar que Vianna Moog escreveu na década de 50, aprimorando uma tradição de grandes intérpretes de nossa cultura, como os mestres Gilberto Freire e Sérgio Buarque de Holanda. Mas, e agora? Depois de ditadura e redemocratização, e uma geração inteira experimentando sem pejo as diferentes motivações culturais entre brasileiros e americanos, o que nos falta para superar nossas limitações histórico-culturais, se não nos reunirmos como verdadeiras elites? Reunião, como as típicas conventions, no dizer de Vianna Moog, tão corriqueiras na América e tão raras no Brasil.

Se o objetivo de educar a massa está patinando, atalhemos pela educação política das elites. Enfrentemos o gap cultural entre ser plenamente alfabetizado na América, mesmo que para ler a Bíblia, e não sê-lo no Brasil, uma vez que a tradição do catolicismo tutela os fiéis pelo encantamento imagístico. Se saxões protestantes apostaram na tipografia de Gutemberg, os latinos apostaram nos incunábulos, vitrais e catedrais deslumbrantes. É diferente conquistar para El Rey e colonizar para seu próprio povo, nos ensina Vianna Moog. Mesmo que Lutero intencionasse apenas reformar o catolicismo, com a extinção das indulgências, Calvino foi além ao criar uma nova Igreja que ousava a extinção do pecado da usura, leitura tosca da tradição judaica!

Se os bandeirantes saquearam o ouro para a construção de estranhas catedrais das metrópoles, os pioneiros construíram bancos para emprestar a juros e voltar a investir em fazendas, gado, estradas de ferro e indústrias. Se calvinistas puritanos imigravam com toda a família, preservando às claras a discriminação racial dos autóctones, nós herdamos a orfandade atávica de pais predadores de índias e escravas.

Para além de mestiços, fomos no máximo mazombos, que em banto é o depreciativo donzelos, discriminação mais sutil entre os portugueses reinóis. Os americanos, por conta de seu pragmatismo, são governados por seus falíveis concidadãos. Enquanto os mazombos o são pelos reinóis da metrópole e seus augustos antepassados, segundo recomendava Comte na doutrina positivista. Logo após o golpe da República sucederam-se presidentes brasileiros, como eram chamados os exploradores do pau brasil, e não mais brasilienses, castiço gentílico do nativo do Brasil.

E o que nos legou a República, depois de expatriarmos o nosso primeiro Pater Patriae, D. Pedro II, justamente o primeiro governante nativo, se não tentar nos impor governantes padrastos de uma ordem & progresso sem princípios em prol de um futuro apenas desejado? De lá para cá, a cultura desandou vazia do princípio maior do amor-justiça, e trocamos a doutrina do conservantismo liberal do Império pelas doutrinas progressistas-socialistas barrocas e românticas.

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"O que nos faz concluir mais uma vez que não há outra alternativa para o país sair da encruzilhada em que se meteu e que é cultural em seu âmago"

Se somos mazombos intelectuais bacharelescos e vacilantes, nossos irmãos do norte são industriosos criadores de utensílios produtivos, muito embora o projeto de D. Pedro II e de Abraham Lincoln fosse rigorosamente o mesmo: a unificação nacional!

Mas culturas, estúpido, são inteiramente diversas! Vianna Moog nos dá alguns exemplos sensíveis, como a questão da tradução da oração do Pai Nosso latino, cujo perdão das dívidas é concreto como um contrato fiduciário, ao invés do perdão dos pecados morais, como condenação a priori da usura e desvirtuamento da lei mosaica. O que nos legou a dificuldade econômica, no trato com a realidade, e legitimou os juros que viabilizou a capitalização calvinista-puritana da América!

E seguem-se os demais paralelos culturais entre o bandeirante conquistador e o pioneiro colonizador, o senhor de engenho como o farmer sulista escravagista, e o jesuíta como o preacher calvinista anti-escravagista e dignificador do trabalho!

Cita Capistrano de Abreu, que já na sua obra O Descobrimento do Brasil, atestava que, na primeira metade do século XVI, não chegam mulheres brancas juntamente com os conquistadores portugueses. Daí a mestiçagem com as índias, já oferecidas aos hóspedes como da tradição tupi e a justificação de Gaspar Barléu de que não existe pecado abaixo do Equador. Daí, para a orfandade do pai, e de tudo o que isto significa, como dificuldade de admissão da lei e da idealização da mátria, foi questão de tempo!

Assim como a consolidação de vários outros e distintos traços. Se na América predominam o rompimento com o passado, a discriminação racial, o puritanismo, a crença na bondade natural do homem e no aperfeiçoamento de sua conduta moral, a busca do êxito pelas virtudes econômicas, no Brasil predominam a indiscriminação racial explícita, o anseio pela riqueza rápida, o apego ao passado, a vitória do material sobre o espiritual, o individualismo exacerbado, o preconceito contra a organização do trabalho, o desprezo pela condicionante moral e pelas virtudes econômicas.

Mas se fôssemos priorizar a grande ruptura entre os dois paradigmas culturais, sem dúvida alguma seria o afastamento da crença na natureza pecaminosa do homem, a supremacia da concepção socialista-utópica de Rousseau sobre o realismo hobbesiano.

E tem sido essa a nossa pirâmide étnico-social: reinóis, mazombos, mulatos e mamelucos, curibocas e escravos. Com ela, nascem os ressentidos da lei mal dissimulando o ódio de um pai senhor rejeitador, uma sinhazinha falsa madrasta, casa e comida de favor, e uma eventual genitora violentada. Com ela, nascem os costumes de tudo esperar de mágico de governos e padrinhos, o desprezo pelo trabalho, a irresponsabilidade civil, o apego nostálgico ao passado e falta de iniciativa empreendedora.

Ao contrário dos espanhóis que encontraram muito ouro quase no litoral do Pacífico, foi a busca no interior que fez os portugueses bandeirantes alargarem o vasto território da colônia do Brasil. Ultrapassar as serras litorâneas atrás do ouro foi uma peripécia e tanto, jeito de contornar, vencer a natureza pela paciência, tatear, compor, dissimular, costear os alambrados. Daí, o célebre jeitinho, expressão definitiva de nosso caráter barroco de compor contrários numa única peça como o côncavo-convexo da escultura e arquitetura colonial mineira. Torcer as leis, distorcer princípios, contorcer valores!

Puro barroquismo cultural que não existe na América, seja como atenuante para enfrentar a dureza da vida, seja como agravante para justificar a delinquência atávica! Como sempre digo, nada é pão-pão queijo-queijo na terra do pão-de-queijo, que não é puro pão, tampouco queijo. Para nossa luxúria de quitutes e pobreza de atitudes!

E pensar que Vianna Moog escreveu este clássico de nossa identidade cultural em início dos anos 50, antes dos novos bandeirantes do século XX erguerem uma cidade inteira como Brasília, dita moderna na forma, mas tirânica na sua essencial  distância, só para saquear o erário longe da vista e do alcance dos cidadãos eleitores e pagadores de impostos!

Não é por outra que seu traço modernista peculiar, da lavra do socialista Oscar Niemeyer, faz a opção pela retomada das curvas barrocas da tradição latina, ao contrário do retilíneo modernismo do Bauhaus alemão ou do Stijl holandês.

Por fim e no clímax de seu ensaio, Vianna Moog faz um paralelo entre nossas heroicas figuras: o cultuado Abraham Lincoln e o quase esquecido Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, nosso magnífico mestiço, filho de português com uma escrava, a expressão máxima da união de contrários, o barroco em carne e espírito. E que inaugurava uma sucessão de mestiços brilhantes como o compositor Padre José Maurício Garcia, os escritores Lima Barreto e Machado de Assis, os arquitetos André e Antônio Rebouças e tantos outros. Todos desprotegidos de cotas de inclusão racial ou quaisquer outras políticas de ação afirmativa…

O que nos faz concluir mais uma vez que não há outra alternativa para o país sair da encruzilhada em que se meteu e que é cultural em seu âmago. Temos de resgatar e reunir as verdadeiras elites sociais brasileiras para a ocupação da cena política e expulsar as organizações criminosas que tomaram conta do Estado brasileiro. Esta é a missão civilizatória! A oportunidade histórica de enfrentamento de nossa própria natureza. Temos de aprender a nos reunir os que se julgam elites pensantes, como proponho  no  curso sobre o programa de Agentes de Cidadania.

Pois, como concluía Vianna Moog no século passado, “mais do que a reforma política, tributária, agrária, previdenciária, trabalhista, administrativa, constitucional, federativa, todo tipo de reforma de que o Brasil precisa, o que realmente falta é a reforma cultural do interior dos espíritos, da consciência ética, sem a qual permaneceremos um país à míngua, que não se enobrece, sem espírito público, iniciativa moral, à espera que taumaturgos chefes de bandeiras providenciais venham a nos salvar.”

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PT diz que Lula é inocente e que não aceitará condenação baseada em “indícios falsos”

seg, 26/06/2017 - 15:17

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Gleisi foi eleita presidente nacional do PT em 3 de junho

 

Em nota assinada por sua nova presidente, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o Partido dos Trabalhadores diz que não aceitará sentença do juiz Sérgio Moro para o ex-presidente Lula baseada “em indícios falsos e especulações partidarizadas”. Réu em ação que investiga ilícitos sobre negociações de um tríplex no Guarujá (SP), o petista está prestes a receber sentença de Moro nos próximos dias, depois da fase de alegações finais das partes. Sem citar a revista IstoÉ, a nota do PT (íntegra abaixo) faz menção às “matérias publicadas pela imprensa” neste fim de semana – em sua capa, a semanal adianta o que seria o veredito para Lula: 22 anos de cadeia por crimes como ocultação de patrimônio e corrupção passiva.

MPF pede prisão de Lula e cobra multas que somam R$ 87 milhões em caso do tríplex do Guarujá

“Não aceitaremos vereditos baseados em indícios falsos e especulações partidarizadas, conforme possibilidade que já vem sendo aventada pela imprensa, e que contrariem até documentos oficiais de órgãos públicos que atestam que o ex-presidente nunca foi proprietário de tal imóvel”, diz trecho da nota intitulada “Lula é inocente”.

“Frente à inexistência absoluta de provas que possam embasar as denúncias contra Lula, nossa militância segue atenta e mobilizada para, junto com outros setores da sociedade brasileira, dar a resposta adequada para qualquer sentença que não seja a absolvição completa e irrestrita de Lula”, acrescenta o comunicado.

O caso já se arrasta há quase dois anos. O Ministério Público Federal (MPF) pede a condenação de Lula e de Léo Pinheiro, domo da OAS, e outros cinco réus por crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. Investigadores dizem acreditar que o apartamento tríplex foi uma maneira de a empresa OAS pagar propina ao ex-presidente . O MPF também pede o pagamento de multas que totalizam R$ 87 milhões.

A investigação apontou que o apartamento na cidade litorânea era destinado a Lula como uma forma de contrapartida pela ação do petista, quando presidente da República, em favor da OAS a respeito de contratos com a Petrobras. O valor da multa pedida para o petista é muito superior às supostas benesses recebidas pelo ex-presidente – o tríplex e o contrato com a transportadora Granero para armazenagem de parte do acervo que Lula recebeu enquanto presidente chega a, aproximadamente, R$ 3,7 milhões.

Leia a íntegra da nota:

“NOTA OFICIAL

LULA É INOCENTE

O Partido dos Trabalhadores vem a público se manifestar sobre matérias publicadas pela imprensa no final de semana, referentes à suposta condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. Os boatos causaram indignação na militância petista e em todos os segmentos da sociedade brasileira preocupados com a manutenção da Justiça e do Estado Democrático de Direito em nosso país.

Frente a esse momento grave da história do Brasil, a Direção Nacional do PT informa que acompanha atentamente a evolução desse processo judicial, na certeza que não existe nenhuma possibilidade de sentença justa que não seja a absolvição do ex-presidente.

Frente à inexistência absoluta de provas que possam embasar as denúncias contra Lula, nossa militância segue atenta e mobilizada para, junto com outros setores da sociedade brasileira, dar a resposta adequada para qualquer sentença que não seja a absolvição completa e irrestrita de Lula. Não aceitaremos vereditos baseados em indícios falsos e especulações partidarizadas, conforme possibilidade que já vem sendo aventada pela imprensa, e que contrariem até documentos oficiais de órgãos públicos que atestam que o ex-presidente nunca foi proprietário de tal imóvel.

No momento em que avançam no Congresso Nacional propostas contra os trabalhadores e o povo brasileiro, e políticos conservadores são inocentados e preservados e que bandidos são soltos para viverem nababescamente no exterior, condenar Lula, o maior líder popular na nossa história, significaria desferir um golpe mortal contra a justiça e a democracia do Brasil.

Uma hipotética condenação de Lula teria como único objetivo afastá-lo das eleições de 2018, o que é absolutamente inaceitável. Sem Lula, as eleições presidenciais não terão legitimidade e não passarão de uma fraude contra o povo brasileiro.

Viva a Democracia!

Viva o presidente Lula!

Senadora Gleisi Hoffmann,
Presidenta Nacional do PT”

 

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Temer sanciona lei que permite diferenciação de preços a depender da forma de pagamento

seg, 26/06/2017 - 12:19

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A depender da forma de pagamento, as lojas poderão cobrar preços diferentes

 

O presidente Michel Temer sancionou a lei que possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja feito em espécie, e não em cartão de crédito ou débito. A lei que regulamenta a diferenciação de preços tem como origem a Medida Provisória (MP) 764/2016. A cerimônia de assinatura da sanção presidencial ocorreu no fim da manhã desta segunda-feira (26), no Palácio do Planalto.

Além de permitir que os comerciantes cobrem preços diferenciados para um mesmo produto em função da forma de pagamento, a medida possibilita a variação do valor em função do prazo de pagamento.

Entre as mudanças feitas pelo Congresso ao texto original está a obrigação do fornecedor de informar, em lugar visível, os descontos que são oferecidos, tanto com relação ao meio de pagamento quanto em relação ao prazo. O comerciante que não cumprir essa regra estará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A diferenciação de preços já estava valendo, uma vez que ela foi apresentada por meio de MP. No entanto, como sofreu alterações durante a tramitação no Legislativo, precisa ser sancionada pela Presidência da República para virar lei.

A MP foi apresentada pelo Executivo, em meio a um pacote de medidas macroeconômicas que foram publicadas sob a justificativa de possibilitar o aumento da produtividade no país.

A expectativa é de que, ao permitir a diferenciação de preços, ela estimule a queda do valor médio cobrado pelos produtos, de forma a evitar que consumidores que não usam o cartão como forma de pagamento paguem as taxas dos cartões, quando embutidas nos preços dos produtos.

Reunião

Nesse domingo (25) à noite, o presidente Temer se reuniu com parlamentares e ministros no Palácio do Alvorada. Oficialmente, a reunião foi feita com o objetivo de “discutir a pauta de votações no Congresso”. No entanto, a denúncia contra Temer, que deve ser apresentada nesta semana pela Procuradoria-Geral da República, é uma das preocupações maiores do governo. Participaram dela o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os líderes do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Também estiveram presentes os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria de Governo da Presidência, Antônio Imbassahy, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, e das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.

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Congresso avança em temas como reforma trabalhista, eleição direta e financiamento de campanha

seg, 26/06/2017 - 11:52

Rodolfo Stuckert

Congresso dar mais um passo sobre a reforma trabalhista e a PEC das eleições diretas

 

Apesar da expectativa dos parlamentares sobre a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, a pauta de trabalhos no Congresso está estabelecida. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve concluir votação da reforma trabalhista. Nesta terça-feira (27), haverá audiência pública com especialistas para debater a constitucionalidade da proposta e, na quarta-feira (28), o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) será votado. Na última semana, a proposta sofreu uma derrota na Comissão de Assuntos Sociais da Casa.

Antes da votação na CCJ, porém, haverá a leitura dos votos em separado que serão apresentados. Como ainda não se sabe quantos serão esses votos, os parlamentares de oposição se comprometeram a fazer essas leituras das 10h às 16h. A partir daí, ainda na quarta-feira (28), cada membro da comissão terá até 10 minutos para discussão da matéria e os líderes de partidos terão mais cinco minutos para orientar o voto a seus parlamentares.

Até agora, o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da reforma trabalhista em duas comissões do Senado, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais. O relatório é favorável à manutenção do texto da reforma trabalhista aprovado na Câmara. Mesmo com a última derrota, a palavra final sobre o tema é do plenário e a expectativa é de que, com a votação da proposta no dia 28 na CCJ, o texto seja votado pelo plenário da Casa até a primeira semana de julho.

Financiamento de campanha

Ainda nesta terça-feira (27), Jucá deve apresentar proposta de emenda à Constituição que cria um fundo eleitoral com recursos públicos. Estima-se que esse fundo teria, em 2018, R$ 3,5 bilhões para distribuir entre os candidatos. Os partidos buscam alternativas de financiamento de campanhas, já que as doações de empresas foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os parlamentares têm pressa em aprovar esse e outros temas da reforma política que possam valer para as próximas eleições. De acordo com a Constituição, qualquer mudança nas regras eleitorais tem que ser publicada com mais de um ano de antecedência. Neste caso, até o dia 6 de outubro de 2017.

Câmara

No plenário da Câmara, está na pauta, entre outras coisas, a votação de emendas do Senado à Medida Provisória 759/16, sobre regularização fundiária em áreas urbanas e rurais. Apesar de a MP já ter sido enviada à sanção, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu liminar determinando a votação, pela Câmara, de emendas aprovadas pelos senadores.

Essas emendas passaram pelo Senado como sendo de redação (destinadas apenas a corrigir vício de linguagem ou incorreção de técnica legislativa), mas Barroso considerou que elas mudam o mérito do texto.

As emendas de redação dispensam o retorno à Câmara do projeto de lei de conversão da MP para nova votação. A medida foi votada pelo Senado no dia 31 de maio e perderia a vigência no dia seguinte.

A Câmara terá até o dia 1º de julho para votar as emendas do Senado. Uma das emendas muda a data final das ocupações consolidadas passíveis de serem beneficiadas com a doação de terrenos pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para fins de regularização fundiária em áreas urbanas e rurais dos municípios de Manaus (AM) e Rio Preto da Eva (AM).

Cinema

Outra medida que tranca a pauta é a MP 770/17, que prorroga o prazo para utilização do benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). A validade do benefício terminava no dia 26 de março de 2017.

A matéria conta com um projeto de lei de conversão da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que prorroga o prazo até 31 de dezembro de 2019, em vez de dezembro de 2017, como previsto no texto original da MP.

O parecer da relatora incluiu também a prorrogação das deduções, nos impostos de renda de pessoa física e jurídica, até igual data (dezembro de 2019). Essas deduções são referentes à compra de cotas dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines), criados para financiar o setor.

Gastos com educação

A terceira medida provisória pautada é a MP 773/17, que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a compensarem, até o final deste ano, gastos com educação inferiores ao limite constitucional descumprido no ano passado, desde que os recursos compensatórios venham da Lei de Regularização de Ativos (Lei 13.254/16).

Apesar de tratar dos dois tipos de entes federados (estados e municípios), o foco da MP 773 são as prefeituras, onde o problema do não cumprimento do limite foi detectado.

Comissões

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os parlamentares voltam ao debate sobre a PEC das Diretas. Na semana passada, diversos deputados pediram vista do parecer apresentado pelo relator da matéria, deputado Esperidião Amin (PP-SC), que leu voto no qual conclui pela admissibilidade do texto.

A PEC prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos, exceto nos seis últimos meses do mandato, quando a eleição continua sendo indireta, com os nomes escolhidos pelo Congresso. No parecer, Amin defende que a PEC não ofende o núcleo imodificável da Constituição, as chamadas cláusulas pétreas.

Com informações da Agência Câmara e Senado

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Lula lidera pesquisa presidencial de 2018; Bolsonaro e Marina aparecem na disputa pelo segundo lugar, diz Datafolha

seg, 26/06/2017 - 09:47

Lula Marques/AGPT

Réu na Lava Jato, o ex-presidente é o favorito nas intenções de voto

 

Pesquisa realizada pelo Datafolha aponta o ex-presidente Lula (PT), em todos os cenários, na liderança da disputa presidencial de 2018. Lula tem 29% a 30% das intenções de voto, seguido por Jair Bolsonaro (PSC), com 16%, e Marina Silva, com 15%. A pesquisa foi divulgada nesta segunda-feira (26) pelo jornal Folha de S.Paulo.

O resultado também revela um crescimento das intenções de voto em Bolsonaro, que saiu de 8% em dezembro, para 14% em abril, e, agora, 16% em junho. No cenário em que o candidato tucano é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o PSDB fica em quarto lugar.

No entanto, em um terceiro cenário criado pela pesquisa, com Alckmin e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, o ex-ministro ocupa a colocação de Alckmin, com 11%, e o governador tucano cai para quinto lugar, com 8%.

No caso de segundo turno, Lula, que é réu na Operação Lava Jato, ganha de Bolsonaro, Alckimin ou João Doria, prefeito de São Paulo. Seus maiores embates são com Marina e com o juiz Sérgio Moro. Já em um cenário sem Lula e envolvidos na Lava Jato, Marina Vence Bolsonaro e Ciro Gomes e empata com Alckmin e Dória.

No nordeste, o ex-presidente continua aclamado, com 48% das intenções de voto. No norte seu eleitorado cai para 39%. Seus eleitores continuam sendo em maior proporção formado por pessoas com ensino fundamental.

No caso de Bolsonaro, 22% são homens, jovens entre 16 a 24 anos representam 23%, com ensino médio 21%, empatado com ensino superior, e com renda familiar de cinco a dez salários mínimos representam 25%. No Centro-Oeste o parlamentar tem maior aceitação, com 22%.

Marina Silva tem melhor desempenho no Norte, com 18%, entre mulheres, que representam 18% das intenções de voto, jovens de 16 a 24 anos, com 18%, e de ensino médio com 17%. Alckmin lidera entre os mais ricos, com 14% das intenções de voto, maiores de 60 anos com 12% e tem maio expectativa de voto no Sudeste, com 12%.

Leia íntegra da notícia publicada no site do jornal Folha de S. Paulo

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Moro condena Palocci a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato

seg, 26/06/2017 - 09:25

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Palocci foi condenado por Sérgio Moro a 12 anos de reclusão em processo da Lava Jato

 

O ex-ministro Antonio Palocci foi condenado a 12 anos e 2 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A sentença foi decretada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba (PR). Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma, foi preso na 35ª fase da operação, deflagrada em 26 de setembro de 2016.

Outras 13 pessoas também tiveram a sentença decretada por Moro no mesmo processo. Entre os condenados, estão o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht, o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Leia íntegra da sentença

Conforme aponta a condenação, Palocci movimentou e ocultou US$ 10,2 milhões, por meio de off-shores no exterior, de uma conta corrente que chegou a movimentar R$ 100 milhões em propinas para cobrir custos de campanhas eleitorais do PT.

A denúncia trata de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro executados mediante depósitos em contas secretas no exterior. Os acertos das propinas teria se dado com Palocci, inclusive no período em que ele detinha o mandato de parlamentar federal e depois como Ministro Chefe da Casa Civil no governo Dilma.

“O condenado agiu enquanto Ministro Chefe da Casa Civil, um dos cargos mais importantes e elevados na Administração Pública Federal. A responsabilidade de um Ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Isso sem olvidar que o crime se insere em um contexto mais amplo, de uma relação espúria de anos entre o Grupo Odebrecht e o condenado”, disse Moro em sua decisão.

O juiz determinou ainda a interdição do ex-ministro para exercício de cargo ou função pública pelo dobro do tempo da pena. E decidiu ainda o bloqueio de US$ 10,2 milhões, valor que será corrigido pela inflação e agregado de 0,5% de juros simples ao mês.

Na mesma decisão em que sentencia Palocci, Moro absolve Branislav Kontic, assistente do petista, e Rogério Santos de Araújo, executivo da Odebrecht. Ambos os casos foi por falta de provas.

Como consta na denúncia, a “conta corrente geral de acertos de propinas ” era entre o Grupo Odebrecht e agentes do Partido dos Trabalhadores. Palocci era o responsável pela gestão da conta. A conta abrangia toda a relação entre o Governo Federal e o Grupo Odebrecht decorrentes de contratos da Petrobrás, inclusive para fornecimento, por intermédio da Sete Brasil,de sondas para exploração do petróleo na área do pré­sal.

Segundo o MPF, o ex-ministro e a construtora Odebrecht estabeleceram um “amplo e permanente esquema de corrupção” entre 2006 e 2015 que envolvia pagamento de propinas destinadas “majoritariamente ao Partido dos Trabalhadores (PT)”. A denúncia afirma que Palocci atuou de modo a garantir que a empresa vencesse uma licitação da Petrobras para a contratação de 21 sondas. Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa, condenado na Lava Jato a 19 anos e quatro meses de prisão, também foi condenado na ação.

No fim de abril, Palocci disse a Sérgio Moro que poderia dar às investigações “mais um ano de trabalho”, entregando nomes e operações. Na ocasião, o petista disse que há caixa dois em todas as campanhas eleitorais. “Eu não me sinto em condições de falar o que todo mundo está falando, que nada existiu, que tudo foi aprovado nos tribunais. Não, todo mundo sabe que teve caixa dois em todas as campanhas. Não vou mentir sobre coisas”, declarou.

 

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O que aconteceu? Como chegamos a tal imobilismo?

seg, 26/06/2017 - 09:00

Dia desses li que o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, foi eleito o nono ponto turístico mais bem avaliado do mundo. Trata-se de um patrimônio nacional, motivo de orgulho para todos os brasileiros. Com uma média diária de 5,5 mil visitações, sua imagem poderosa, ao percorrer o globo, ajuda a indústria do turismo a injetar verdadeiras fortunas na economia do Brasil, movimentando sua economia e criando empregos.

Ajuda-o, nesta tarefa, o bondinho do Pão de Açúcar, na Urca. Eis aí outro verdadeiro “cartão postal” do mundo, visitado anualmente por 1,5 milhão de pessoas. Este teleférico, o primeiro a ser implantado no país, até hoje, decorrido mais de um século, encanta por sua modernidade.

Mas deixemos o Rio de Janeiro, rumo ao Espírito Santo. Será quando nos depararemos com o Convento da Penha, a compor um cenário de beleza sublime desde o século XVI. Constatei que visitam esta obra única nada menos que três milhões de pessoas a cada ano – movimentando nossa economia e gerando empregos.

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"hoje, nenhuma destas obras - absolutamente nenhuma delas - seria possível"

Mais ao norte, em Salvador, encontraremos outra obra secular – o Elevador Lacerda. Eis aí mais um símbolo do Brasil, projetado internacionalmente. Por suas cabines passam, diariamente, cerca de 28 mil pessoas. Tente calcular, por um instante que seja, o quanto esta realização já rendeu para a economia da Bahia e do Brasil.

 

Relacionei, acima, algumas das mais belas obras do mundo, cada uma delas orgulho do povo brasileiro. É com o peito inflado de amor por este país que contemplamos o olhar extasiado dos milhões de estrangeiros que aqui vem visitá-las. É com otimismo e alegria que saudamos a pujança da indústria do turismo, que tanto contribui para nossa economia.

Pois é. Agora medite sobre o seguinte: hoje, nenhuma destas obras – absolutamente nenhuma delas – seria possível. Não por falta de recursos, pois não falamos de nada demasiadamente custoso, mas em função das amarras da burocracia que criamos ao longo do último século.

Imagine o que aconteceria ao administrador moderno que se dispusesse a tal empreitada – ou seu mandato se esgotaria antes mesmo do início das obras ou acabaria até preso. Ficam, assim, um século depois de inauguradas estas maravilhas, e à vista de um país parado, algumas questões: o que aconteceu? Como chegamos a tal imobilismo? E qual o nosso futuro?

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Denúncia contra Temer e julgamentos no Supremo são as principais expectativas da semana

seg, 26/06/2017 - 08:00

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Semana começa com expectativa de denúncia de Janot contra Temer. No Supremo, pedido de prisão de Aécio será decidido e Gilmar Mendes deve ser voz dissonante na conclusão de julgamento

 

O presidente Michel Temer voltou de sua viagem à Rússia e à Noruega para encarar uma semana delicada, em mais um momento de turbulência em seu governo. Ao retornar ao País, Temer foi recebido com os resultados da pesquisa Datafolha, que além de o apontar como presidente mais impopular dos últimos 28 anos, também revelou que população rejeita continuidade de seu governo. Dando continuidade às preocupações do governo, no início desta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar uma denúncia contra o presidente. O prazo para apresentação da denúncia termina na terça-feira (27), mas Janot pode apresentar ainda nesta segunda-feira (26).

No Congresso, a pauta oficial a ser discutida é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Contudo, os olhares e as expectativas estão voltados para a denúncia de Janot. Após o Supremo receber a denúncia, dependerá do Congresso a autorização para que Temer passe à condição de réu e possa ser julgado pelo STF. Também está na pauta da Suprema Corte a decisão sobre o pedido de prisão de Aécio Neves (PSDB-MG), nesta terça (27), e a continuação do julgamento que mantém as regras da delação da JBS e Edson Fachin como relator, na quarta (28).

Para somar ao momento político delicado, o Planalto recebeu duas notícias que pioram a imagem do Brasil no exterior: os Estados Unidos suspenderam temporariamente a importação de carne fresca do Brasil e a Noruega cortou pela metade o repasse ao Fundo Amazônia, corte que foi anunciado durante a passagem de Temer pelo país

Prisão de Aécio e manutenção de acordo da JBS

O pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves deve ser julgado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça (27). O julgamento foi adiado na última reunião da Turma, quando o colegiado concedeu prisão domiciliar, por 3 votos favoráveis a 2 contrários, a Mendherson Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) apontado como operador de Aécio. A decisão também valeu para Andréa Neves e Frederico Pacheco, irmã e primo do tucano, respectivamente.

Aécio está afastado do mandato de senador desde 18 de maio, dia seguinte à revelação das gravações feitas por executivos da JBS. O mineiro é investigado por corrupção e associação criminosa e no inquérito aberto por acusações de negociar o recebimento de R$ 2 milhões, de maneira ilícita, com um dos empresários que fizeram acordo de delação.

Por ter foro privilegiado, haverá exame especial do pedido de prisão do tucano. A Constituição determina que um senador só pode ser preso em flagrante ou se tiver cometido um crime inafiançável. De acordo com a PGR, o caso de Aécio se encaixa nessas previsões constitucionais. Mesmo assim, Aécio só será preso se, após decisão do STF, ao menos 41 dos senadores concordarem com a medida. Caso a Turma entenda pela prisão de Aécio, o processo deverá chegar ao Senado em 24 horas.

Já na discussão sobre a manutenção do acordo da JBS, Gilmar Mendes – que foi sorteado como relator de outro inquérito contra Aécio, que investiga se ele recebeu recursos ilícitos da Odebrecht durante campanha de 2014 – deverá ser uma voz solitária no julgamento. Já há maioria (7×0) para manter os termos do acordo de delação da empresa e Fachin da relatoria. Restam votar os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o próprio Gilmar Mendes. Cármen Lúcia, presidente da Corte, só é obrigada a votar em casos de empate, mas nada a impede de se manifestar.

Denúncia é foco das atenções, mas pauta oficial do Congresso é LDO

Mesmo com a iminência da denúncia contra Temer, que deve ser apresentada entre segunda e terça-feira, quando o prazo de Janot se esgota, Câmara e Senado precisam discutir e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes do recesso parlamentar, previsto na Constituição. Isso também é fator a ser pesado no cronograma do Planalto, que quer votar e rejeitar a denúncia de Janot o mais rápido possível.

A expectativa da denúncia tem tirado o foco das votações no Congresso há pelo menos uma semana. Um complicador para o Planalto é que o ministro Edson Fachin pode decidir pedir para a defesa se manifestar antes de encaminhar o pedido de Janot à Câmara. A medida pode colocar um freio aos planos de Temer e seus aliados, que querem ver o assunto encerrado o quanto antes. A interpretação é que um fim célere a essa questão evitaria que Temer continue “fritando”, com a imagem cada dia mais desgastada à espera da denúncia. Por enquanto, eles acreditam ter os 172 votos necessários para barrar a denúncia.

Na sexta-feira (23), a PF concluiu que não houve edição no áudio entregue por Joesley Batista em seu acordo de delação premiada. O STF tinha dado à PGR 5 dias para apresentar denúncia ou arquivar o caso, prazo que se encerra nesta terça (27). O laudo da PF deve fortalecer o pedido apresentado por Janot. Tese de que havia manipulação do áudio da conversa era central para a defesa, que agora centra fogo em questionar a legalidade da gravação.

A Câmara dos Deputados é responsável por aceitar ou não uma denúncia contra o Presidente da República. O pedido deve passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário. A reportagem do Congresso em Foco conversou com parlamentares de partidos aliados ao governo e revelou que já há um movimento que deputados que admitem rever votos pró-Temer, dependendo da gravidade da denúncia. Em outra frente, a tropa de choque do Planalto na Casa tenta salvar o chefe do Executivo ao adotar a tese de “caos econômico” caso a denúncia seja aceita.

Leia mais: Governistas admitem rever votos pró-Temer conforme gravidade da denúncia de Janot

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O que levar em consideração na hora de construir ou reformar

dom, 25/06/2017 - 16:51
Entenda o que deve pesar no bolso e na consciência para conseguir construir seu sonho

A maioria das pessoas que têm a oportunidade já deve ter tomado um susto: “Não vai dar!”. A falta de planejamento é, em grande parte das vezes, o principal problema em obras. Planejar uma construção ou reforma vai muito além de ter todos os projetos em mãos. Gerir um serviço dessa magnitude requer uma visão estratégica de quem o contrata.

Em média, o valor do metro quadrado no Distrito Federal é de R$ 1.072, segundo o IBGE. Já o Sinduscon-DF diz que essa média, em abril, foi de R$ 1.223,81 por  m². Por ser uma média, evidentemente, esses preços variam, e muito. Uma reforma com acabamentos finos fica em torno de R$ 1.700, enquanto uma casa de alto padrão, por exemplo, pode chegar ao dobro desse valor. Portanto, tome cuidado para não se empolgar demais na hora de comprar um piso maravilhoso e ter de improvisar no acabamento dos metais do seu banheiro. Nessas estimativas, observe bem, não estão incluídos os custos dos projetos, as taxas, os canteiros de obra nem as contenções.

A principal estratégia para fazer sua reforma é priorizar. Mais uma vez, a importância do cômodo vai de acordo com o perfil do cliente. Caso priorize conforto, o seu quarto e o seu banheiro devem estar no topo da lista. Caso goste de receber bem, indicamos que comece pela sala e pelo lavabo. Mesmo indo aos poucos, é interessante já ter o projeto do todo para que você visualize o impacto dos detalhes. O tom de madeira do painel da sua sala pode não harmonizar com o tom do armário da cozinha que você vai querer integrar no futuro. Ou, então, o quarto que você vai querer construir na parte posterior da sua casa pode não convir com a futura área de lazer no jardim e vai ensurdecê-lo com as festas que não acabam.

A maioria dos clientes se esquece de uma coisa básica: onde vão ficar os materiais que vão chegar? Estruture sempre um cômodo que possa receber  pisos, bancadas, metais e revestimentos da sua obra. Pode ser o escritório, o quarto da secretaria ou qualquer cômodo pouco utilizado, caso você more em um apartamento. Lembre-se de proteger com papelão e sacola plástica, às  vezes os materiais podem danificar seu piso. Se você tiver um terreno à disposição, faça um cômodo simples (um canteiro-de-obras) que possa ser trancado no seu quintal.

Outro ponto muito importante é a saída dos resíduos da sua obra. Se ela for em sua casa, pense no trajeto para a retirada dos materiais. Algumas vezes pode ficar mais prático a abertura de um novo acesso durante o período de “quebra-quebra” do que prejudicar outros ambientes que já estão prontos. Se for em seu apartamento ou sala comercial, lembre-se de avisar ao condomínio.

O barulho normalmente irrita os vizinhos, se possível, tente vedar suas portas com silicone e até aplicar lã de pet em algumas paredes. A quantidade de pessoas executando sua obra também pode ajudar a minimizar o ruído. Para isso, é necessário entender as etapas de execução. Os profissionais trabalhando de maneira progressiva é importante para manter o ambiente sempre limpo, visualmente e acusticamente. Algumas etapas podem ocorrer de forma quase simultânea, eletricista e gesseiro, por exemplo.

O contrato estabelecido com os profissionais também é muito importante. Contrate sempre por empreitada. A fiscalização, em todo caso, deve ser feita constantemente para que o prestador tenha cuidado ao executar o serviço. Deixe claro que a outra metade só será paga caso ele faça conforme o combinado.

A fiscalização não é importante apenas para garantir a qualidade do serviço, mas também a agilidade. Geralmente o cliente aluga um apartamento ou mora de favor durante a reforma. Atrasos podem acontecer, mas não devem virar rotina. Para ajudá-lo na organização, no projeto e na gestão, indicamos que contrate um profissional habilitado.

Por último, entenda se o imóvel que você está investindo realmente vale a pena. A magnitude da reforma deve ser proporcional à importância dela. Uma kitnet, por exemplo, não costuma ser um ambiente em que as pessoas vão querer morar a vida inteira. Nesse caso, aconselhamos que sejam reformadas com acabamentos básicos, mas com um ótimo aproveitamento de espaço e sem impor a personalidade do cliente. Provavelmente, outras pessoas vão alugar ou adquirir o imóvel.

Acesse aqui para saber mais sobre os valores médios dos imóveis em todo o país

Já a média em Brasília, segundo o Sinduscon-DF, pode ser consultada aqui

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Um quarto para a criança chamar de seu: os segredos do estilo montessoriano

 



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Parada LGBTS por separação entre Estado e igrejas reúne 60 mil pessoas em Brasília

dom, 25/06/2017 - 16:21

Antonio Cruz / Agência Brasil

Tema da 20ª Parada do Orgulho LGBTS discute Estado laico. Pesquisa realizada pela Associação da Parada LGBTS apontou desconhecimento do conceito

 

Sob o tema “Religião não se impõe, cidadania se respeita”, a Parada do Orgulho LGBTS de Brasília trouxe para a discussão o conceito de Estado laico em sua 20ª edição. A concentração para a parada começou às 14h. A marcha começou por volta das 16h. A expectativa era de  que cerca de 50 mil pessoas passassem pela Esplanada dos Ministérios para protestar e celebrar neste domingo (25). Partindo do Congresso Nacional, a parada seguiu pela Rodoviária do Plano Piloto, passando pelo Palácio do Buriti e se encerrou na Funarte.

“Uma grande manifestação de cidadania. Todos em sintonia em defesa do Estado laico”, definiu Welton Trindade, coordenador da Associação da Parada LBGTS de Brasília. Os organizadores estimam que aproximadamente 60 mil pessoas tenham participado. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) estima comparecimento de 10 mil.

O tema deste ano foi a separação entre Estado e visões religiosas. De acordo com pesquisa realizada pela Associação da Parada LGBTS de Brasília, as pessoas desconhecem o conceito de Estado laico. O Estado laico é aquele que é neutro em relação à religião de seus cidadãos. Essa definição foi escolhida por 180 pessoas que participaram da pesquisa, o equivalente a 48,4% dos entrevistados.

Ao todo, 192 pessoas, correspondente a mais da metade dos entrevistados (51,6%), escolheram alternativas equivocadas sobre o conceito. Foram 90 pessoas (24,2%) que não souberam definir o que significava a expressão e outras 60 (16,1%) que afirmaram que o Estado laico é aquele que “adota o cristianismo como religião principal”. As duas opções restantes eram “Estado que nega Deus” e “Estado que persegue religiões”, alternativas escolhidas por 23 (6,2%) e 19 (5,1%) pessoas, respectivamente.

“Isso mostra o quão certa foi nossa escolha do tema deste ano. Menos da metade dos entrevistados sabe o que é Estado laico. Só isso já justifica a parada”, avaliou Welton.

A enquete foi realizada entre os dias 10 e 17 de junho, em locais de grande fluxo do Distrito Federal, com 372 pessoas de idades, religiões, renda e níveis de instrução diferentes. O levantamento foi feito apenas com heterossexuais e cisgêneros (isto é, pessoas que se identificam com o seu gênero de nascimento).

Em entrevista ao Congresso em Foco, Welton lembra que não se trata de ser contra haver religiosos na política. O problema reside na influência e pressão religiosa na elaboração de leis e tomada de decisões políticas. O assunto também foi discutido em seminário realizado semana passada em Brasília.

Leia mais: O uso do pânico moral para impedir o reconhecimento dos direitos LGBT

Por que o Congresso encampou a bandeira LGBT


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Jardins secretos

dom, 25/06/2017 - 13:30

Fábio Flora*

A certa altura de Um lugar chamado Notting Hill, Anna (Julia Roberts) e William (Hugh Grant) pulam a grade que protege uma das tantas pracinhas fofas que entremeiam o bairro londrino e são frequentadas apenas pelos moradores. A metáfora não é tão difícil de vencer quanto a altura da cerca: o lugar é a imagem do desvio que um e outro fazem em suas rotinas por um intervalo parnasianamente feliz.

A gente bem sabe (ou deveria saber) que não existe alegria permanente. Você pode ter casado com a metade da sua laranja e preparar aquele suco delicioso todo dia. Pode morar na casa dos seus sonhos e repetir o lema da Dorothy sempre que chega da rua. Pode ter o melhor trabalho do mundo, que você nem chama de trabalho. Pode até – vou pegar pesado na utopia – viver num país liderado por políticos honestos.

No caso do filme, você pode viver num dos recantos mais charmosos de Londres ou ser a estrela de cinema mais querida e bem paga do showbiz.

Mas nem cada uma dessas felicidades mega-hiper-super-extra-large é capaz de imunizar os regulamentares 1.440 minutos diários contra a última denúncia de corrupção; o último esquete daquele CQCista que confunde humor com misoginia; a última liminar que garantiu velhos privilégios; o último atentado; as últimas estatísticas sobre a desigualdade social no mundo; o último alerta dos cientistas sobre o aquecimento global; a última entrevista do Trump; o último boato viralizado pelos desinformantes de sempre; a última bala perdida; o último piti do vizinho fascista (agora ele roga ver os netos de certo ex-presidente espancados na escola); a última edição daquele jornal que espalha notícia falsa na sexta e pede desculpas pela “imprecisão” no sábado, quando a audiência é bem menor. Aff.

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Relembrando cena do filme "Um Lugar Chamado Notting Hill" (1999), Fábio Flora fala sobre momentos que ajudam a escapar do peso da rotina

Antídotos para esses e outros tantos dementadores? Só as pequenas veredas com as quais a gente topa – ou que a gente abre na marra – enquanto zapeia o dia.

 

Pode ser aquela comédia romântica que só você ainda não tinha visto (julguem este cinéfilo desnaturado). Pode ser aquele Verissimo perdido no revisteiro da salinha de espera da endocrinologista. Pode ser aquela bochecha de bebê altamente apertável. Pode ser aquele burrito com ricota e brócolis, descoberto na seção de congelados. Pode ser aquela loja de bugigangas nerds no caminho para o banco. Pode ser aquele aviso de que a tão esperada encomenda chegou. Pode ser aquela queda inesperada na cotação do dólar. Pode ser aquele reencontro no ponto do ônibus depois de séculos. Pode ser aquela brisa indecente que vem da padaria. Pode ser aquele gol comemorado com um abraçaço no desconhecido ao lado. Pode ser aquela festinha improvisada com os amigos. Pode ser aquele meme do qual a simples lembrança já faz o riso borrar as rugas.

Pode ser aquela hora em que você resolve dar um tempo no expediente e, como fez Anna, bater à porta azul: em busca de um flash que não saia das câmeras dos paparazzi.

* Cronista residente no Rio de Janeiro, Fábio Flora mantém o blog Pasmatório e perfil no Twitter.

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Justiça com as próprias mãos não é justiça, é justiçamento

dom, 25/06/2017 - 09:00

Domingo, dia 18 passado, logo pela manhã​,​ um vídeo divulgado pela ​​S​CCP​ no Twitter circulava nas redes sociais. O vídeo mostra uma pessoa caída sendo violentamente agredida. Pior, pessoas que estão caminhando em rumo contrário ao agredido​,​ e ao vê-lo apanhando​,​ voltam atrás e correm para espancá​-lo, pisoteá-lo e chutá-lo.

Há que se registrar que​,​ no vídeo​,​ também aparece​m​ um ou dois bons samaritanos: não vacilaram em defender a vida e a integridade física do agredido. Acompanha o vídeo um curto texto informando que se tratava de uma briga entre torcedores do Coritiba e do Corinthians. Mas, no vídeo, só vejo uma pessoa caída e sendo agredida.

Com asco e indignação​,​ me pergunto: Por​ ​que tanta violência? O que pensam essas pessoas? Qual o resquício de humanismo que têm? São essas mesmas pessoas que chegam em casa todos os dias, seja do trabalho, do estudo ou da diversão e abraçam e são abraçados por familiares (pais, mães, filhos e filhas)?

São essas mesmas pessoas que vão ​à igreja orar ou rezar? Orar e rezar, mesmo que quase insignificante​,​ há uma diferença estre estas duas palavras. “Orem pelo Brasil”, é a frase que leio em alguns vidros traseiros de alguns carros. Não seria melhor orar pelos brasileiros e​,​ mais do que isso, desarmar o ódio? Não seria melhor investir na educação? Não vacilar na defesa do direito do outro pensar diferente e no caso torcer por outro time de futebol.

No texto que li, que divulga o vídeo, há a informação ​de ​que a confusão entre os torcedores aconteceu por volta ​d​as 8h30​,​ próximo ao estádio Couto Pereira, em Curitiba.

Agência Câmara

"Justiça com as próprias mãos não é justiça, é justiçamento"

Neste horário, domingo, o dia estava ensolarado e de temperatura agradável para o período do ano. Dia bonito, adequado para passear e, para os que gostam de futebol, ir para o estádio. Mas alguém não foi. Foi parar no hospital.

 

Alguns, após espancarem um cidadão​,​ foram para o estádio gritar, torcer por seu time e alegrar-se​,​ caso vencesse. Caso perdesse​,​ será que sairiam quebrando a cidade e espancando quem pela frente encontrasse?

Mas vem-me a pergunta: com que estado de espírito estes agressores conseguem festejar o gol de seu time? Com o de arrependimento ou o de satisfação?

Há aqueles que sentem satisfação em praticar a violência. Seja a violência física, psíquica, institucional, moral, política, etc.. É visível o aumento da violência, por satisfação, no nosso país, nos últimos tempos, e parece que não há perspectiva de que seja freada.

Já era grande. Piorou depois do golpe. Ganhou um caráter institucional.

Dia 12 passado, as pessoas que ainda acreditam na possibilidade da solidariedade, do humanismo e na recuperação das pessoas que vivem em conflito com a​ ​lei se indignaram quando tom​aram​ conhecimento ​de ​que um ​adolescente de 17 anos teve sua testa tatuada com a frase “eu sou ladrão e vacilão”. Tomamos conhecimento no dia 12, mas o fato ocorreu no dia 31 de maio.

No Brasil​,​ cada vez mais ganha força o preceito da justiça pelas próprias mãos. Ao lado deste​,​ caminha outro preceito, o de que “ladrão bom é ladrão morto”. O crescimento destes dois preceitos na inconsciência (é isto mesmo, inconsciência) da população abre o caminho para que cada um entenda o que é justiça e passe a praticá-la.

Foi isso que fizeram o tatuador Maycon Wesley Carvalho dos Reis, de 27 anos​,​ e seu amigo, Ronildo Moreira de Araújo, 29 , ao tatuar a frase na testa do jovem.

Para eles​,​ isso seria justiça, quando nada mais é que vingança ou pura maldade. Marcar um garoto como se marcava um bezerro. A marca é para sempre. Não levaram em consideração que poderia ser um portador de sofrimento mental, como afirmou a família, ou que no futuro poderia vir a ser um ‘bom samaritano’.

Não entrarei no mérito se o jovem vive ou não em conflito com a lei, mas Ronildo e Maycon não t​ê​m o direito de punir ninguém. Se no Brasil falta justiça, e falta, é na política e coletivamente que faremos a luta para conquistá-la e não “praticando-a” com as próprias mãos.

Justiça com as próprias mãos não é justiça, é justiçamento. No dia a dia​,​ são muitos os horrores ​a ​que assistimos. Assistimos porque muitas vezes os próprios autores das crueldades colocam as filmagens nas redes sociais.

​É preciso não vacilar: combater a violência e construir a justiça.

Leia outros artigos do Dr. Rosinha

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Governistas admitem rever votos pró-Temer conforme gravidade da denúncia de Janot

dom, 25/06/2017 - 08:13

Agência Câmara

"Se for com provas contundentes, evidentemente muda tudo”, diz vice-líder tucano

 

Um grupo de deputados de partidos governistas prefere aguardar o conteúdo da denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá fazer nos próximos dias contra o presidente Michel Temer para decidir se votam a favor ou contra a abertura do processo criminal para apurar crimes de corrupção passiva, obstrução de justiça e formação de quadrilha, entre outros.

Parlamentares do PSDB, do PPS, do DEM e do PRB, aliados de Temer, admitem que poderão votar pela abertura da ação contra o presidente a depender do conteúdo das denúncias contra o peemedebista. Vice-líder do PSDB, Luiz Carlos Hauly (PR) diz que a bancada tucana, a maior entre os aliados de Temer, vai analisar a consistência da peça do procurador-geral da República para decidir que posição tomar.

“Vamos analisar o que ele está propondo e avaliar as provas, porque temos que ter muita segurança no que fazer. Estamos em um momento muito crítico da vida pública brasileira e temos que tomar muita cautela. Se for com provas contundentes, evidentemente muda tudo”, disse Hauly (assista vídeo).

O PPS vai optar por uma decisão coletiva. O líder do partido na Câmara, Arnaldo Jordy (PA), ressalta que a legenda decidiu pedir a renúncia do presidente em razão das conversas de Temer com Joesley Batista, mas prefere esperar o conteúdo da denúncia do procurador para se posicionar.

“A nossa tradição é de autorizar as investigações, desde que a denúncia tenha consistência e que permitam uma investigação séria para avaliar. Não temos como precipitar ou fazer pré-julgamentos. A situação do país é grave e a do presidente Michel Temer também. As denúncias que foram veiculadas são de uma gravidade que não se pode subestimar”, diz Jordy (assista vídeo).

Mesmo admitindo a possibilidade de votar contra o presidente, lideranças do PRB e do DEM adotam um tom mais cauteloso. O deputado Beto Mansur (PRB-SP) diz que os votos da bancada serão orientados pelo teor da denúncia de Janot. “Temos que aguardar para que possamos falar com tranquilidade e saber o que pode ser feito. Precisamos analisar com muita profundidade para darmos uma resposta à sociedade” diz Mansur (assista vídeo).

“Denúncia tem que ser fundamentada. Versões, impressões do procurador não acredito que vão sensibilizar a Casa. Será preciso uma denúncia que tenha consistência. Se não houver essa consistência, corre o rico de essa denúncia se esvaziar dentro do plenário”, diz o deputado Luiz Mandetta (DEM-MS). (assista vídeo).

Caso seja confirmada o oferecimento das denúncias contra o presidente por causa da sua relação com o empresário Joesley Bastista, conforme gravações e as delações premiadas do grupo JBS, caberá à Câmara autorizar ou não a abertura da ação penal contra Temer.

Aliados apelam ao “caos econômico” para salvar Temer

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Defesa de Temer diz que laudo da PF não é verdade “fechada e absoluta” e questiona legalidade da gravação

sab, 24/06/2017 - 15:54

Agência Brasil

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira também afirmou que gravação foi feita de forma "ilegal e ilícita"

 

Após a Polícia Federal (PF) receber o laudo que descarta possibilidade de edições feitas no áudio gravado por Joesley Batista, a defesa afirmou ao jornal Folha de S. Paulo que o laudo não é “uma verdade fechada e absoluta.”

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado e amigo de longa data de Temer, afirmou que ainda não teve acesso ao laudo, mas que os resultados da perícia não representam “uma verdade fechada e absoluta.” Com outros laudos, que chegaram a outras conclusões, “vai ser uma discussão”, disse o advogado à reportagem do jornal.

Com a tese de edição descartada pela PF, a defesa questiona a legalidade da gravação. Mariz separou as teses como “duas questões diferentes”, ao que a manipulação seria uma “questão formal.” O advogado prosseguiu, afirmando que a outra questão seria a “a gravação ter sido feita de forma irregular e ilícita.”

A defesa de Temer defendia que a gravação havia sido adulterada “com objetivos nitidamente subterrâneos” e contratou um perito para fazer a análise do material. No dia 22 de maio, Ricardo Molina desqualificou a gravação, que chamou de “imprestável.”

Temer foi gravado por Joesley Batista em encontro no Palácio do Jaburu. O presidente ouviu Joesley relatar uma série de ilícitos, inclusive o suposto pagamento de uma mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) e ao operador do PMDB Lúcio Funaro para mantê-los em silêncio.

Leia mais: PF conclui que não houve edição em áudio de conversa entre Michel Temer e Joesley Batista

Janot tem cinco dias para apresentar denúncia contra Temer ou arquivar inquérito

Leia a reportagem do jornal Folha de S. Paulo na íntegra

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Pesquisa aponta que população rejeita continuidade do governo Temer

sab, 24/06/2017 - 13:38

Francisco Alves / Mídia Ninja

De acordo com Datafolha, renúncia de Temer é preferida por 76% dos entrevistados. Caso o peemedebista não deixe o cargo, novo processo de impeachment foi a opção escolhida por 81% dos que responderam a pesquisa

 

A pesquisa realizada pelo Datafolha, além de revelar a menor popularidade de um presidente nos últimos 28 anos, também indica que a população não quer mais Temer no cargo. De acordo com 65% dos entrevistados, o melhor para o País seria a saída do peemedebista. A permanência de Temer até o fim de 2018 é opção de 30% dos entrevistados pelo Datafolha.

Para 76% dos entrevistados, seria melhor se o peemedebista renunciasse ao mandato, enquanto 20% dos que responderam rejeitam essa possibilidade. Os 4% restantes não souberam responder.

Perguntados se, caso Temer não renuncie, a Câmara dos Deputados deveria abrir um novo processo de impeachment, 81% dos entrevistados disseram concordar. Hipótese é rejeitada por 15% dos que responderam.

De acordo com a Constituição, o impedimento de Temer resultaria em eleições indiretas, com um novo presidente escolhido pelo Congresso. O Datafolha também considerou esse cenário, que conta com o apoio de apenas 12% dos entrevistados. Uma alteração na Constituição, que estabeleceria eleições diretas para escolher o novo chefe do Executivo nacional, é preferida por 83%.

Desconfiança

O Datafolha também mediu a desconfiança na Presidência da República (65%), no Congresso (65%) e nos partidos políticos (69%). Os resultados apontam um salto na desconfiança em relação a Temer. Em abril, última vez que a pesquisa foi realizada, a desconfiança na Presidência era de 58%, aumento de 7 pontos percentuais.

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Aliados apelam ao “caos econômico” para salvar Temer

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Temer tem o menor índice de aprovação dos últimos 28 anos, diz Datafolha

sab, 24/06/2017 - 11:20

Marcos Corrêa / Presidência da República

Avaliação positiva de Temer só não é menor que a de José Sarney, que tinha 5% de aprovação em 1989, durante crise da hiperinflação.

 

Apenas 7% dos entrevistados pelo Datafolha aprovam o governo de Michel Temer (PMDB). O índice só não é pior que o de José Sarney, em 1989, durante a crise da hiperinflação, quando o também peemedebista contava com apenas 5% de aprovação. Em abril do ano passado, antes de sofrer o impeachment, Dilma Rousseff tinha quase o dobro da aprovação de Temer, com 13%.

Entre os dias 21 e 23 de junho, o Datafolha entrevistou 2771 pessoas de 194 cidades. Aqueles que avaliam o governo de Temer como ruim ou péssimo correspondem a 69% dos entrevistados. A avaliação “regular” foi escolhida por 23% dos entrevistados e outros 2% não souberam avaliar a gestão Temer. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e o índice de confiança da pesquisa é de 95%.

Mulheres, jovens e mais pobres são os que mais desaprovam Temer. Com o eleitorado feminino, a taxa de ruim e péssimo de Temer chega a 73%. Entre pessoas de 25 a 34 anos, a avaliação ruim e péssimo do peemedebista é de 74%. Entre aqueles cuja renda mensal da família é de até dois salários mínimos, o índice é de 71%.

A melhor avaliação de Temer é dada pelo eleitorado mais rico, com renda familiar mensal acima de dez salários mínimos. O governo de Michel Temer é avaliado como bom ou ótimo por 15% e regular por 30% dessa parcela da população. Ruim ou péssimo é a opinião de 55% desses entrevistados.

Em crise

Temer está no centro de uma crise que deteriorou ainda mais sua imagem e aguarda o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, apresentar uma denúncia contra ele. No dia 17 de maio, foi divulgado um áudio de conversa entre o presidente e Joesley Batista, dono da JBS. O áudio faz parte do acordo de delação premiada dos executivos da empresa e gerou uma investigação formal contra o presidente da República no Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, aliados do presidente aderiram à tese de “caos econômico” para evitar ainda mais desgaste político ou, pior, que a denúncia seja aceita. A expectativa pela denúncia que Janot irá oferecer movimenta os articuladores do Planalto desde a semana passada. Especulava-se que o procurador-geral da República oferecesse a denúncia no início dessa semana, o que não aconteceu. A PF tinha prazo até essa segunda (19) para encerrar as investigações contra Temer, mas entregou ao STF um relatório parcial e pediu mais cinco dias para concluir os procedimentos. No relatório, a PF afirmou que as evidências indicavam “com vigor” que Temer e Rodrigo Rocha Loures cometeram crime de corrupção passiva. Loures atualmente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Na noite de ontem (23), foi revelado que a perícia pedida pela Polícia Federal (PF) ao Instituto Nacional de Criminalística (INC) constatou que não houve edição no áudio entregue por Joesley. O laudo da PF desmonta a principal tese da defesa e acrescenta que as conversas entre Joesley e Temer têm lógica e coerência. A defesa do peemedebista havia tentado desqualificar o áudio, afirmando que ele havia sido adulterado para incriminar o presidente. A defesa contratou um perito, que desqualificou a gravação e a chamou de “imprestável.”

A perícia concluiu que as interrupções no áudio são causadas pelo próprio gravador usado por Joesley, que faz pausas na gravação quando há momentos de silêncio. O dispositivo faz essas pausas para economizar bateria e memória de armazenamento. Não haveria, portanto, manipulação externa para alterar o sentido da conversa.

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PF conclui que não houve edição em áudio de conversa entre Michel Temer e Joesley Batista

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Eleição francesa: o exemplo representativo do novo momento da democracia mundo afora

sab, 24/06/2017 - 09:00

A política está sendo virada do avesso no mundo contemporâneo. As bases do sistema representativo clássico estão sendo erodidas. Os paradigmas ideológicos do passado vivem crise terminal. O mundo das ideias precisa ser reinventado.

A sociedade do Século XXI é diametralmente diferente do universo que envolvia a democracia em tempos passados. A estrutura social era mais nítida em sua clivagem. Os conceitos de esquerda e direita eram mais nítidos. Hoje a sociedade é diversa, fragmentada, plural. Sindicatos se esvaziam. Partidos políticos perdem a capacidade de vocalizar o interesse dos cidadãos.

Múltiplos movimentos autônomos e independentes se organizam. Ambientalistas, gays, católicos, evangélicos, mulheres, coletivos culturais, moradores de bairro se organizam a margem dos partidos e das instâncias formais. Sem falar na participação direta e isolada das pessoas nas redes sociais.

Os sintomas do esgotamento do sistema e dos partidos tradicionais se manifestaram em múltiplos momentos e países. Mas, talvez, o exemplo mais claro e representativo desse novo momento da democracia mundo afora seja a recente eleição francesa.

Foto: Facebook/Emmanuel Macron

"Quem será o nosso Macron?"

A França é um dos berços da democracia nascida da Revolução Francesa.  É país de cultura arraigada, de tradições profundas, de forte corporativismo, de cidadania ativa, de Estado forte e de uma rede de proteção social ampla e cada vez mais cara. A economia francesa vem crescente e paulatinamente perdendo competitividade e relevância.

O recém-eleito presidente Emmanuel Macron foi funcionário público, banqueiro, secretário-geral adjunto do presidente Hollande e ministro da Economia do primeiro-ministro Manuel Valls. Ao ver o esgotamento do socialismo francês, fundou o partido “En Marche!” (“Em Marcha!”) em 2016 para abrigar sua candidatura presidencial.

De olhos postos no futuro, desenhou um programa ousado e inovador. Enfrentou o populismo de extrema-direita e de extrema-esquerda e também os decadentes e tradicionais socialistas e republicanos. Estabeleceu uma relação direta e afirmativa de comunicação com os eleitores. Ganhou as eleições de maio de 2017 sem apoio de nenhuma estrutura parlamentar ou partidária consolidada, com 66% dos votos.

E agora, em junho, obteve uma inacreditável vitória nas eleições parlamentares. Apesar de uma abstenção altíssima, o novíssimo “Em Marcha!” elegeu 361 dos 567 deputados. As forças tradicionais, republicanos e socialistas, despencaram para 126 e 46 cadeiras, respectivamente. E mais, a renovação fica patente em outros números: 424 eleitos nunca foram deputados e 233 mulheres venceram as eleições. A média de idade caiu de 54 para 48 anos.

Aqui, no Brasil, os traços universais de esgotamento da tradicional democracia representativa se agravam com a crise econômica e as revelações da Lava Jato. Que os grandes partidos brasileiros ponham as barbas de molho. Quem não mudar, inovar e ousar perderá o bonde da história. Quem será o nosso Macron?

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Aliados apelam ao “caos econômico” para salvar Temer

sab, 24/06/2017 - 08:15

Beto Barata/PR

Para barrar a denúncia e impedir a abertura da ação penal, Temer precisará ter o apoio de pelo menos 172 deputados

 

 

Com dificuldade para fazer a defesa jurídica, líderes da base governista na Câmara decidiram radicalizar os argumentos para livrar o presidente Michel Temer das denúncias que deverão ser apresentadas na próxima semana pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os governistas alegam que haverá uma forte desorganização na economia, com fuga de capitais e aumento de desemprego, se a Câmara autorizar a abertura de processo contra o presidente e torná-lo réu.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve denunciar Temer pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de justiça e formação de quadrilha com base na conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, do grupo JBS, no Palácio do Jaburu. A denúncia deverá ser desmembrada em duas ou três, com o agrupamento de crimes correlatos em cada uma delas.

O líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), pretende desprezar as alegações técnico-jurídicas oferecidas pelo Ministério Público Federal sobre o diálogo de Temer com Joesley com o argumento de que a abertura do processo, por si só, provocará um desarranjo generalizado da economia.

“Neste momento temos que ter estabilidade política porque o país começa o caminho da retomada do crescimento e da estabilidade econômica, os números mostram isso. Precisamos fazer com que este momento seja encerrado, virar a página e fazer a travessia para outro momento de segurança, para que os investidores tenham a certeza que o Brasil é um porto seguro para seus investimentos”, disse André Moura ao Congresso em Foco (assista ao vídeo).

Buraco

Os parlamentares mais próximos de Temer trabalham para rejeitar rapidamente a denúncia, após a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o argumento de que é preciso retomar a votação das reformas política e da Previdência. Desde que foi divulgada a conversa de Temer com Joesley, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação da proposta da reforma previdenciária para dar tempo ao governo de tentar conquistar os 308 votos exigidos para a aprovação do texto.

Mesmo considerando a situação “gravíssima”, o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), espera manter a Casa funcionando para tentar mostrar serviço. Amigo de Temer, o deputado assumiu o lugar de Rodrigo Maia, que substituiu o presidente da República durante sua viagem à Rússia e à Noruega. “Não se pode escutar tudo que os donos da JBS fala. Porque eles colocaram o país dentro do buraco e inviabilizaram a vida de milhares pessoas no país”, diz Ramalho (assista ao vídeo).

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) também utiliza o argumento de que haverá caos econômico para tentar convencer os colegas a rejeitar a denúncia de Rodrigo Janot contra Temer. O parlamentar espera provas “efetivamente cabais” do PGR e ainda duvida que a denúncia será feita.

“Denunciar o presidente da República é criar uma situação de instabilidade, principalmente no momento em que o país que tenta se reerguer social e economicamente. É uma situação que exige provas efetivamente cabais do que se pretende. Não é baseado em suposições ou diferenças ideológicas”, disse Marun (assista ao vídeo).


O mesmo argumento de que a denúncia do procurador pode comprometer a retomada do crescimento é utilizado pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), para tentar livrar Temer do processo. “Não vejo razão nenhuma para abrimos um processo contra o presidente. Não podemos, em hipótese nenhuma, atrapalhar o crescimento da economia do país simplesmente autorizando o processo contra a autoridade que vem tentando acertar e equilibrar as finanças do país”, disse o deputado (assista ao vídeo).

Para barrar a denúncia e impedir a abertura da ação penal, Temer precisará ter o apoio de pelo menos 172 deputados.

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PF conclui que não houve edição em áudio de conversa entre Michel Temer e Joesley Batista

sex, 23/06/2017 - 22:00

Beto Barata / Presidência da República

Laudo da PF desmonta principal tese da defesa de Temer. Fachin deu cinco dias para que Janot apresente denúncia ou arquive inquérito contra o peemedebista

 

O laudo encomendado pela Polícia Federal (PF) ao Instituto Nacional de Criminalística (INC) concluiu que não houve edições no áudio entregue pelo empresário Joesley Batista em acordo de colaboração premiada. Joesley gravou uma conversa que teve com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, no dia 7 de março. O áudio veio à tona há pouco mais de um mês, no dia 17 de maio.

A perícia concluiu que as interrupções no áudio são causadas pelo próprio gravador usado por Joesley, que faz pausas na gravação quando há momentos de silêncio. O dispositivo faz essas pausas para economizar bateria e memória de armazenamento. Não haveria, portanto, manipulação externa para alterar o sentido da conversa. O laudo da PF desmonta a principal tese da defesa e acrescenta que as conversas entre Joesley e Temer têm lógica e coerência.

A defesa de Temer defendia que a gravação havia sido adulterada “com objetivos nitidamente subterrâneos” e contratou um perito para fazer a análise do material. No dia 22 de maio, Ricardo Molina desqualificou a gravação, que chamou de “imprestável.”

Temer foi gravado por Joesley Batista em encontro no Palácio do Jaburu. O presidente ouviu Joesley relatar uma série de ilícitos, inclusive o suposto pagamento de uma mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) e ao operador do PMDB Lúcio Funaro para mantê-los em silêncio.

A gravação foi entregue à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo. Desde então, Temer, que já havia sido citado por outros delatores em fatos anteriores ao mandato, passou à condição de formalmente investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, associação criminosa e obstrução de Justiça. De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República só pode ser investigado por atos que sejam correlatos ao seu mandato.

O ministro Edson Fachin, relator dos inquéritos no STF, determinou que o áudio fosse encaminhado para a PF para realização de perícia. O laudo será encaminhado ao Supremo na segunda-feira (26) e deve embasar a denúncia de Janot contra o presidente Temer. O procurador-geral da República deve apresentar a denúncia na semana que vem. O ministro do STF Edson Fachin deu a Janot cinco dias para apresentar denúncia ou arquivar o caso contra Temer.

A expectativa pela denúncia que Janot irá oferecer movimenta os articuladores do Planalto desde a semana passada. Especulava-se que o procurador-geral da República oferecesse a denúncia no início dessa semana, o que não aconteceu. A PF tinha prazo até essa segunda (19) para encerrar as investigações contra Temer, mas entregou ao STF um relatório parcial e pediu mais cinco dias para concluir os procedimentos. No relatório, a PF afirmou que as evidências indicavam “com vigor” que Temer e Rodrigo Rocha Loures cometeram crime de corrupção passiva. Loures atualmente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

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