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Atualizado: 1 hora 17 minutos atrás

Demora para reparar defeito de automóvel gera direito a restituição, mas não a dano moral

59 minutos 32 segundos atrás

Demora para reparar defeito de automóvel gera direito a restituição, mas não a ...
- 19 de outubro de 2017
A demora superior a 30 dias para o reparo de defeito em veículo gera o direito de restituição integral do valor pago, nos termos do artigo 18, parágrafo 1º, II, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entretanto, o atraso, de forma isolada, não gera dano moral a ser compensado pelo fabricante do carro. Ao analisar processo que discutia o reparo ...
Categorias: Editoria - Política

Alunos de creche incendiada em Janaúba voltam às aulas hoje

1 hora 10 minutos atrás

Alunos de creche incendiada em Janaúba voltam às aulas hoje
- 19 de outubro de 2017
Alunos da creche Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente, incendiada em Janaúba (MG) no dia 5 deste mês, voltaram às aulas hoje (19). Eles foram direcionados ao prédio da Unidade de Atendimento Infantojuvenil do município e terão aulas ali até que a creche seja reconstruída. Na terça-feira (17) e ontem (18), o local foi apresentado ...
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Proibir homens que fazem sexo com homens de doarem sangue é inconstitucional? O STF vai decidir

2 horas 4 minutos atrás

Proibir homens que fazem sexo com homens de doarem sangue é inconstitucional? O ...
- 46 minutos atrás
Para Ministério da Saúde, veto reduz riscos de contaminação por HIV; ação do PSB com apoio de ONGs e da PGR diz que medida é discriminatória e viola Constituição; Supremo julga nesta quinta. Atualmente, um homem heterossexual que tenha feito sexo sem camisinha pode doar sangue no Brasil, enquanto um homossexual que use preservativo fica vetado de ...
Categorias: Editoria - Política

Trabalho escravo: causas levam em média três anos e meio na Justiça

2 horas 6 minutos atrás

Trabalho escravo: causas levam em média três anos e meio na Justiça
- 49 minutos atrás
Quase 130 anos após a promulgação da Lei Áurea, o trabalho escravo ainda é uma realidade no Brasil e levantamento do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o tempo médio de tramitação de um processo relacionado ao tema é de 3,6 anos. O estudo, que reuniu dados de 17 tribunais, analisou os casos ...
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Trâmite de ação penal com impacto na esfera cível suspende prazo prescricional de indenização, decide STJ

2 horas 19 minutos atrás

Trâmite de ação penal com impacto na esfera cível suspende prazo prescricional ...
- 1 hora atrás
Nas hipóteses de investigação ou processo criminal com impacto em demandas cíveis, há a suspensão do prazo prescricional para a propositura de processos na esfera cível, como ações de indenização. Nesses casos, o lesado pode optar por ingressar com o processo cível de forma antecipada, conforme prevê o artigo 935 do Código Civil de 2002, ou ...
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STJ julga neste quinta-feira (19) proibição de doação de sangue por homossexuais

2 horas 27 minutos atrás

STJ julga neste quinta-feira (19) proibição de doação de sangue por homossexuais
- 1 hora atrás
Na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (19) estão ações ligadas à área de saúde. A primeira delas é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, que questiona a Emenda Constitucional 86/2015 referente ao chamado orçamento impositivo para a saúde. A ação pede a suspensão da redução do financiamento federal ...
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Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de aluguéis a ex-cônjuge

2 horas 27 minutos atrás

Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de aluguéis a ...
- 1 hora atrás
"Ainda mais importante do que o modo de exercício do direito de propriedade (se mancomunhão ou condomínio) é a relação de posse mantida com o bem, isto é, se é comum do casal ou se é exclusivamente de um dos ex-cônjuges, uma vez que o fato gerador da indenização não é a propriedade, mas, ao revés, a posse exclusiva do bem no caso concreto.”A ...
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INSTITUCIONAL: Enap oferece curso a distância sobre orçamento público

2 horas 55 minutos atrás

INSTITUCIONAL: Enap oferece curso a distância sobre orçamento público
- 19 de outubro de 2017
Estão abertas, até o dia 27 de outubro, as inscrições do curso a distância "Básico em Orçamento Público", promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enfam). Destinado a servidores públicos, a capacitação tem o intuito de apresentar o assunto em questão com uma linguagem mais clara, simples e criativa com vistas a facilitar a ...
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INSTITUCIONAL: Enfam realiza curso sobre relações entre o Judiciário e a mídia

2 horas 59 minutos atrás

INSTITUCIONAL: Enfam realiza curso sobre relações entre o Judiciário e a mídia
- 19 de outubro de 2017
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promoverá, entre os dias 6 e 8 de novembro, o curso “O Poder Judiciário e a Mídia”. Aberto a magistrados de todo o País, o evento busca compreender tensões de relacionamento entre o Judiciário e a imprensa a partir da reflexão sobre aspectos públicos e privados no Direito. A ...
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INSTITUCIONAL: Correição na Seção Judiciária do Piauí acontece em novembro

3 horas 1 minuto atrás

INSTITUCIONAL: Correição na Seção Judiciária do Piauí acontece em novembro
- 19 de outubro de 2017
A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) estabeleceu, por intermédio da Portaria Coger nº 10/2017, assinada pelo corregedor regional, desembargador federal João Batista Moreira, o período de 6 a 10 de novembro para a Correição Geral Ordinária na Seção Judiciária do Piauí (SJPI). Os trabalhos serão realizados pelo juiz ...
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INSTITUCIONAL: Participe da Primeira Região em Revista: sua opinião é muito importante

3 horas 3 minutos atrás

INSTITUCIONAL: Participe da Primeira Região em Revista: sua opinião é muito ...
- 19 de outubro de 2017
Magistrados que desejarem publicar artigos de temas diversos na Primeira Região em Revista podem enviar e-mail para [email protected] Servidores podem também colaborar com a publicação escrevendo textos opinativos sobre temas relevantes e atuais de seu interesse. O material será publicado nas editorias Artigo e Ponto de Vista, ...
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Ataque talibã contra base militar deixa pelo menos 43 mortos no Afeganistão

3 horas 9 minutos atrás

Ataque talibã contra base militar deixa pelo menos 43 mortos no Afeganistão
- 19 de outubro de 2017
Pelo menos 43 soldados morreram e outros nove ficaram feridos hoje (19) em um ataque coordenado pelos talibãs contra uma base militar na província de Candaar, no sul do Afeganistão, na terceira maior ação contra as forças afegãs esta semana. Um talibã suicida detonou um carro-bomba contra uma base do Exército no distrito de Maiwand, seguido de um ...
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Notícias Relacionadas

3 horas 17 minutos atrás

Notícias Relacionadas
- 19 segundos atrás
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o regulamento da 8ª edição do Prêmio Conciliar É Legal, que reconhece as boas práticas da Justiça para pacificação dos conflitos e contribuam para aumentar a eficiência do Poder Judiciário. A inscrição deve ser feita no período de 6 a 10 de novembro, por meio do formulário eletrônico. Lançado pelo CNJ ...
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Decisões impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão

3 horas 23 minutos atrás

Decisões impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão
- 2 horas atrás
O que antes era um dever, passa a ser exercício de solidariedade. A obrigação alimentar devida aos filhos “transmuda-se do dever de sustento inerente ao poder familiar, com previsão legal no artigo 1.566, inciso IV, do Código Civil (CC), para o dever de solidariedade resultante da relação de parentesco, que tem como causa jurídica o vínculo ...
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Projeto RenovAÇÃO: inteligência emocional e psicologia positiva são temas do quarto encontro

10 horas 58 minutos atrás

Projeto RenovAÇÃO: inteligência emocional e psicologia positiva são temas do ...
- 19 de outubro de 2017
“As atitudes determinam as relações sociais e o sucesso na vida”, diz psicóloga da Defensoria “Continue! Você consegue! Dê o Melhor de Si”. Estas foram algumas frases motivacionais ouvidas pelos alunos do projeto RenovAÇÃO – Cidadania para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social; realizado nesta quarta-feira (18), em Brasília. De acordo com ...
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STJ torna réu conselheiro do TCE paulista por envolvimento no caso Alstom

qua, 18/10/2017 - 23:19

STJ torna réu conselheiro do TCE paulista por envolvimento no caso Alstom
- 6 horas atrás
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (18) tornar réu e afastar do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) o conselheiro Robson Marinho. Ele é acusado de corrupção passiva qualificada e lavagem de capitais na investigação conhecida como “caso Alstom”. De acordo com a decisão do STJ, ele permanecerá afastado até o fim da ...
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STJ recebe denúncia da PGR e afasta do cargo conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo

qua, 18/10/2017 - 22:05

STJ recebe denúncia da PGR e afasta do cargo conselheiro do Tribunal de Contas ...
- 1 hora atrás
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (18), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC/SP) Robson Riedel Marinho, por corrupção e lavagem de dinheiro. O conselheiro é acusado de ter recebido propina da ...
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Médica pede rescisão de contrato por falta de segurança em UPA na Rocinha

qua, 18/10/2017 - 21:19

Médica pede rescisão de contrato por falta de segurança em UPA na Rocinha
- 8 horas atrás
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma médica que prestava serviços na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) da comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro (RJ). Embora o pedido se baseasse também no fato de que o local não oferecia a menor condição de segurança aos ...
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Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros

qua, 18/10/2017 - 19:10

Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel ...
- 14 horas atrás
Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir edificação em terreno de terceiros. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressou esse entendimento ao analisar recurso que discutia os direitos de uma mulher sobre imóvel construído pelo casal em terreno dos pais do seu ex-companheiro. Para o ...
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TJ MT concede registro de bebê com nomes de dois pais

qua, 18/10/2017 - 17:18

TJ MT concede registro de bebê com nomes de dois pais
- 12 horas atrás
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio dos desembargadores da Segunda Câmara de Direito Privado, reformaram decisão de primeira instância ao conceder multiparentalidade a uma criança de Jaciara (a 144 km ao sul de Cuiabá). Segundo consta no processo, tanto o pai biológico quanto o afetivo em comum acordo optaram pela dupla ...
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