Revista GGN

Assine

JusBrasil

Divulgar conteúdo Jusbrasil Notícias
Notícias jurídicas atualizadas a cada minuto. Navegue e pesquise em mais de 700 fontes de notícias do direito.
Atualizado: 53 minutos 9 segundos atrás

Capitalização de Juros - Necessidade de previsão contratual expressa

1 hora 21 minutos atrás

Capitalização de Juros - Necessidade de previsão contratual expressa
- 28 minutos atrás
De acordo com o Informativo 599 do STJ, somente é permitida a cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo quando houver expressa pactuação. Desta forma, a capitalização de juros, seja qual for sua periodicidade (anual, semestral ou mensal) somente será considerada válida se estiver expressamente pactuada no contrato. No caso analisado ...
Categorias: Editoria - Política

OAB Quer derrubar veto do Governador e acabar com testes em animais no RJ.

2 horas 10 minutos atrás

OAB Quer derrubar veto do Governador e acabar com testes em animais no RJ.
- 1 hora atrás
A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB do Estado do Rio de Janeiro quer derrubar o veto do governador Luiz Fernando Pezão ao Projeto de lei Nº 2714A de 2014. Pelo texto do Projeto, que pode virar lei se o Veto for derrubado, fica proibida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a utilização de animais para desenvolvimento, experimento ...
Categorias: Editoria - Política

Em plena democracia defende-se uma medida originada pela ditadura militar.

qua, 16/08/2017 - 23:57

Em plena democracia defende-se uma medida originada pela ditadura militar.
- 2 horas atrás
Ao tratarmos do assunto dinheiro público e obrigações financeiras e sua real destinação, logo nos vem a mente uma pergunta: “para onde vão os nossos impostos? O questionamento se dá porque os impostos estão embutidos em tudo o que adquirimos ou utilizamos, por exemplo, desde o momento em que acordamos e ligamos o interruptor da "luz" do nosso ...
Categorias: Editoria - Política

Sem consenso, Câmara adia votação da reforma política

qua, 16/08/2017 - 22:31

Sem consenso, Câmara adia votação da reforma política
- 1 hora atrás
Sem consenso e diante de muita polêmica, o plenário da Câmara dos Deputados adiou na noite desta quarta-feira (16) a votação do texto-base de parte da reforma política. Não há entendimento em torno dos principais pontos, que são a criação de mais um fundo público de campanha, a instituição do chamado "distritão"para as eleições legislativas e o ...
Categorias: Editoria - Política

Relator da reforma política já admite alterações no “distritão” e no financiamento público

qua, 16/08/2017 - 20:31

Relator da reforma política já admite alterações no “distritão” e no ...
- 5 horas atrás
O relator da reforma política, deputado Vicente Candido (PT-SP), já admite alterar a proposta de emenda à Constituição (PEC 77/03) que altera as regras eleitorais. O texto principal da proposta pode ser votado pelo Plenário da Câmara hoje, mas Candido avalia que os destaques ficarão para semana que vem e novas mudanças serão feitas. Em conversas ...
Categorias: Editoria - Política

Procuradoria Geral Federal regulamenta o Programa de Regularização de Débitos não Tributários

qua, 16/08/2017 - 17:32

Procuradoria Geral Federal regulamenta o Programa de Regularização de Débitos ...
- 7 horas atrás
No último dia 20 de julho de 2017, foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria PGF nº 400, de 13 de julho de 2017. A Portaria regulamenta o Programa de Regularização de Débitos não Tributários instituído pela Medida Provisória nº 780 de 19 de maio de 2017, onde os devedores de créditos de natureza não tributária, das autarquias e fundações ...
Categorias: Editoria - Política

Contran antecipa implementação da carteira de motorista eletrônica

qua, 16/08/2017 - 16:53

Contran antecipa implementação da carteira de motorista eletrônica
- 9 horas atrás
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu antecipar a implantação, pelos estados, da nova Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Por meio de uma pequena alteração no texto legal em vigor desde julho deste ano, o conselho responsável por regulamentar as normas de trânsito estabeleceu que os órgãos estaduais devem implantar o ...
Categorias: Editoria - Política

NF-e 4.0: o que mudou e por quê?

qua, 16/08/2017 - 16:02

NF-e 4.0: o que mudou e por quê?
- 10 horas atrás
Em julho, a nota já havia sido implementada para ambientes de homologação, e agora todos tem até 2 de abril 2018 para adequar suas emissões, quando o antigo modelo 3.10 será desativado. Muitas coisas foram alteradas na nota, mesmo que, na maioria dos casos, isso não interfira na rotina do usuário final. As alterações geralmente são bienais ou ...
Categorias: Editoria - Política

Resumo. Informativo 607 do STJ

qua, 16/08/2017 - 15:02

Resumo. Informativo 607 do STJ
- 1 hora atrás
RESUMO. INFORMATIVO 607 DO STJ. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.131.360-RJ, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Rel. para acórdão Min. Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, por maioria, julgado em 3/5/2017, DJe 30/6/2017. (Tema 369) RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Depósito judicial. Correção monetária. Expurgos ...
Categorias: Editoria - Política

Júri é anulado pelo STJ porque réu ficou algemado durante julgamento

qua, 16/08/2017 - 14:21

Júri é anulado pelo STJ porque réu ficou algemado durante julgamento
- 39 minutos atrás
O júri de um acusado de assassinato foi anulado pelo Superior Tribunal de Justiça porque o réu permaneceu algemado durante o julgamento. A anulação foi decidida pela 6ª Turma do STJ, por 3 votos contra 2. O parágrafo 3º do artigo 474 do Código de Processo Penal define que “não se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período em que ...
Categorias: Editoria - Política

Júri é anulado pelo STJ porque réu ficou algemado durante julgamento

qua, 16/08/2017 - 14:21

Júri é anulado pelo STJ porque réu ficou algemado durante julgamento
- 11 horas atrás
O júri de um acusado de assassinato foi anulado pelo Superior Tribunal de Justiça porque o réu permaneceu algemado durante o julgamento. A anulação foi decidida pela 6ª Turma do STJ, por 3 votos contra 2. O parágrafo 3º do artigo 474 do Código de Processo Penal define que “não se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período em que ...
Categorias: Editoria - Política

Juíza manda advogado reduzir defesa para até 30 páginas

qua, 16/08/2017 - 14:01

Juíza manda advogado reduzir defesa para até 30 páginas
- 12 horas atrás
A juíza Elisangela Smolareck, da 5ª vara do Trabalho de Brasília, do Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, não ficou muito satisfeita ao ler a defesa feita pelos advogados do Banco do Brasil diante de uma reclamação trabalhista. No termo de audiência datado do dia 15/08, a juíza diz ter verificado “que o objeto da inicial não comporta uma ...
Categorias: Editoria - Política

Temer assina decreto permitindo que supermercados abram aos domingos e feriados

qua, 16/08/2017 - 13:00

Temer assina decreto permitindo que supermercados abram aos domingos e feriados
- 8 horas atrás
O presidente Michel Temer assinou hoje (16) decreto que reconhece o setor supermercadista como atividade essencial da economia. Com o novo status, o setor passa a ter segurança jurídica para contratar seus funcionários e negociar com prefeituras e sindicatos a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados, em todo o Brasil. “Nós estamos ...
Categorias: Editoria - Política

Segundo órgãos de defesa do consumidor, cuidados simples podem evitargolpes pela web; confira !!!

qua, 16/08/2017 - 12:55

Segundo órgãos de defesa do consumidor, cuidados simples podem evitargolpes ...
- 50 minutos atrás
Segundo órgãos de defesa do consumidor, cuidados simples podem evitar golpes pela web; confira !!! Comprar na internet pode ser prático e simples, pois com alguns cliques o consumidor tem a possibilidade de adquirir um produto ou serviço originário até de outro lado do planeta. O e-comerce, como é chamado o mercado de comércio eletrônico global, ...
Categorias: Editoria - Política

Advinha quem vai pagar a conta das campanhas eleitorais?

qua, 16/08/2017 - 11:34

Advinha quem vai pagar a conta das campanhas eleitorais?
- 5 horas atrás
O governo baixou em R$ 10, de R$ 979 para R$ 969, a previsão para o salário mínimo em 2018. A redução, se confirmada, deve gerar uma economia de R$ 3 bilhões ao governo no ano que vem. Esse valor é quase o suficiente para cobrir as despesas com o fundo partidário, proposto na "reforma política", para financiamento das campanhas eleitorais do ...
Categorias: Editoria - Política

7 dicas para não ter o pedido de aposentadoria recusado pelo INSS

qua, 16/08/2017 - 10:27

7 dicas para não ter o pedido de aposentadoria recusado pelo INSS
- 15 horas atrás
1. IntroduçãoCom a possibilidade de aprovação da Reforma da Previdência no próximo mês, o trabalhador que atingiu os requisitos para dar entrada na aposentadoria do INSS deve verificar se todos os dados estão em dia para não ter o benefício negado. Falta de tempo de contribuição, anotações incompletas no Cadastro Nacional de Informações Sociais ...
Categorias: Editoria - Política

A problemática em punir os crimes virtuais

qua, 16/08/2017 - 09:43

A problemática em punir os crimes virtuais
- 12 horas atrás
Atualmente no Brasil temos poucas leis que punem os crimes praticados através da internet, as duas principais são: a lei 12.737 de novembro de 2012 e a lei 12.965 de abril de 2014 conhecidas também por lei Carolina Dieckmann e Marco Digital, respectivamente, sendo esta última considerada um grande avanço no ordenamento jurídico. Em um primeiro ...
Categorias: Editoria - Política

Bolsonaro é condenado a indenizar Maria do Rosário

qua, 16/08/2017 - 09:25

Bolsonaro é condenado a indenizar Maria do Rosário
- 1 hora atrás
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira 15, por unanimidade, a condenação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por danos morais contra a também deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em dezembro de 2014, Bolsonaro falou publicamente a respeito da possibilidade de estuprar a parlamentar petista, sua rival ...
Categorias: Editoria - Política

Aprovado desconto de 50% para idosos na renovação da carteira de motorista

qua, 16/08/2017 - 08:44

Aprovado desconto de 50% para idosos na renovação da carteira de motorista
- 6 horas atrás
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que prevê a concessão de desconto de 50% aos idosos nas taxas de renovação da carteira de motorista. A medida está prevista no Projeto de Lei 5806/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Creuza Pereira (PSB-PE). O projeto inclui ...
Categorias: Editoria - Política

Vai fazer a prova de Técnico do TJ-PR? Teste seus conhecimentos de atualidades

qua, 16/08/2017 - 07:55

Vai fazer a prova de Técnico do TJ-PR? Teste seus conhecimentos de atualidades
- 5 horas atrás
A equipe de especialistas em concursos públicos reservou 10 questões de atualidades para que você possa testar seus conhecimentos do ano de 2016 e 2017 e, também, aprender mais sobre o assunto para se preparar para os próximos certames. O resultado deste simulado você receberá nos comentários abaixo. Confira! 1. (VUNESP/2017 – Escrevente Técnico ...
Categorias: Editoria - Política