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Projetos e Pecs dos Senadores

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Projetos e PECs dos Senadores
Atualizado: 1 hora 9 minutos atrás

SF PDS 157/2017 de 16/08/2017 - projeto inserido em 16/08/2017

qua, 16/08/2017 - 17:49
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA ANTON DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso.
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SF PDS 156/2017 de 16/08/2017 - projeto inserido em 16/08/2017

qua, 16/08/2017 - 17:47
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RAINHA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.
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SF PDS 155/2017 de 16/08/2017 - projeto inserido em 16/08/2017

qua, 16/08/2017 - 17:46
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO INTEGRAÇÃO FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapejara d’Oeste, Estado do Paraná.
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SF PLS 279/2017 de 16/08/2017 - projeto inserido em 16/08/2017

qua, 16/08/2017 - 17:16
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a baixa da microempresa e da empresa de pequeno porte sem faturamento há mais de 5 (cinco) anos, dispensando-se a apresentação de distrato social, ainda que algum dos sócios esteja ausente ou tenha falecido.
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SF PLS 277/2017 de 16/08/2017 - projeto inserido em 16/08/2017

qua, 16/08/2017 - 17:09
Ementa: Institui o “Dia Nacional de Conscientização sobre o Câncer de Estômago”, a realizar-se, anualmente, no dia 28 de setembro.
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SF PLS 278/2017 de 16/08/2017 - projeto inserido em 16/08/2017

qua, 16/08/2017 - 17:03
Ementa: Altera a Lei nº 13.298, de 20 de junho de 2016, que estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002, para determinar que a União reincorpore à malha rodoviária federal todos os trechos de interesse dos Estados e do Distrito Federal, que lhes foram repassados durante a vigência desta Medida Provisória.
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SF PLS 276/2017 de 16/08/2017 - projeto inserido em 16/08/2017

qua, 16/08/2017 - 16:48
Ementa: Altera a Lei nº 12.340, de 1° de dezembro de 2010, para definir prazos para o reconhecimento da situação de emergência ou estado de calamidade pública e para o início do apoio complementar a ser prestado pelo Poder Executivo federal.
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SF PLS 275/2017 de 16/08/2017 - projeto inserido em 16/08/2017

qua, 16/08/2017 - 16:48
Ementa: Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para fixar prazo do prévio aviso para fins de interrupção do fornecimento de serviço, em caso de inadimplemento.
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SF PLS 274/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

ter, 15/08/2017 - 18:51
Ementa: Acrescenta o § 2º ao art. 7º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer limites à indisponibilidade de bens de indiciados por improbidade administrativa.
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SF PLS 273/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

ter, 15/08/2017 - 18:47
Ementa: Revoga os arts. 59-A e 59-B da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017.
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SF PLS 272/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

ter, 15/08/2017 - 16:42
Ementa: Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para tornar obrigatória a catraca com controle biométrico para acesso em estádios de futebol.
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SF PLS 271/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

ter, 15/08/2017 - 15:30
Ementa: Revoga o art. 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para extirpar do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador.
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SF PLS 270/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

ter, 15/08/2017 - 15:23
Ementa: Revoga o art.442-B da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que trata da contratação do trabalhador autônomo.
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SF PLS 267/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

ter, 15/08/2017 - 15:20
Ementa: Altera o art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para dispor sobre as consequências do não comparecimento das partes à audiência.
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SF PLS 269/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

ter, 15/08/2017 - 15:08
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prorrogação do horário normal de trabalho de, no mínimo, 15 minutos, antes do início do período extraordinário do trabalho da mulher.
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SF PLS 268/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

ter, 15/08/2017 - 15:00
Ementa: Altera o art. 58-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para limitar a duração do contrato de trabalho a tempo parcial a 25 (vinte e cinco) horas semanais.
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SF PDS 154/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

ter, 15/08/2017 - 12:46
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MIGUELENSE DE COMUNICAÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel de Taipu, Estado da Paraíba.
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SF PDS 153/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

ter, 15/08/2017 - 12:45
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
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SF PDS 152/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

ter, 15/08/2017 - 12:44
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BONJARDINENSE DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jardim de Minas, Estado de Minas Gerais.
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SF PDS 151/2017 de 15/08/2017 - projeto inserido em 15/08/2017

ter, 15/08/2017 - 12:43
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à SISTEMA LIVRE DE COMUNICAÇÃO - SILICOM (RÁDIO LIVRE) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vespasiano, Estado de Minas Gerais.
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