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Projetos e Pecs dos Senadores

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Projetos e PECs dos Senadores
Atualizado: 54 minutos atrás

SF PLS 205/2017 de 21/06/2017 - projeto inserido em 21/06/2017

qua, 21/06/2017 - 17:48
Ementa: Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para ampliar o prazo de parcelamento previsto no plano especial de recuperação judicial aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte.
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SF PLS 203/2017 de 21/06/2017 - projeto inserido em 21/06/2017

qua, 21/06/2017 - 13:32
Ementa: Altera a Lei nº 4.178/62, sobre funcionamento de estabelecimentos de crédito.
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SF PLS 204/2017 de 21/06/2017 - projeto inserido em 21/06/2017

qua, 21/06/2017 - 13:32
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho e 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a avaliação multidisciplinar e a elaboração de plano de atendimento individualizado para promover a inclusão de pessoas com deficiência.
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SF PLS 202/2017 de 21/06/2017 - projeto inserido em 21/06/2017

qua, 21/06/2017 - 13:24
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – e a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados, para prever a obrigatoriedade de os profissionais de saúde notificarem e comunicarem à autoridade policial os casos de violência contra mulher ou pessoa com identidade de gênero feminina e de crime contra a dignidade sexual de crianças ou adolescentes.
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SF PDS 117/2017 de 21/06/2017 - projeto inserido em 21/06/2017

qua, 21/06/2017 - 11:01
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à E.F. COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso.
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SF PDS 116/2017 de 21/06/2017 - projeto inserido em 21/06/2017

qua, 21/06/2017 - 10:57
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL TERESENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.
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SF PRS 25/2017 de 20/06/2017 - projeto inserido em 20/06/2017

ter, 20/06/2017 - 19:20
Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
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SF PLS 201/2017 de 20/06/2017 - projeto inserido em 20/06/2017

ter, 20/06/2017 - 18:37
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a classificação do grau de funcionalidade e de incapacidade como instrumento para avaliar a habilitação para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência em concursos públicos.
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SF PDS 115/2017 de 20/06/2017 - projeto inserido em 20/06/2017

ter, 20/06/2017 - 17:50
Ementa: Aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2016.
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SF PLS 196/2017 de 20/06/2017 - projeto inserido em 20/06/2017

ter, 20/06/2017 - 16:40
Ementa: Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2007, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, para dispor sobre a responsabilidade dos consórcios públicos.
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SF PLS 200/2017 de 20/06/2017 - projeto inserido em 20/06/2017

ter, 20/06/2017 - 16:16
Ementa: Altera o Código Penal para tornar automática a perda da função pública do agente público condenado por corrupção.
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SF PLS 198/2017 de 20/06/2017 - projeto inserido em 20/06/2017

ter, 20/06/2017 - 16:15
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
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SF PLS 199/2017 de 20/06/2017 - projeto inserido em 20/06/2017

ter, 20/06/2017 - 16:15
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a inauguração de obras públicas e a realização de eventos pagos com recursos públicos durante o pleito eleitoral e nos três meses que lhe antecedem.
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SF PLS 197/2017 de 20/06/2017 - projeto inserido em 20/06/2017

ter, 20/06/2017 - 16:08
Ementa: Institui o Dia Nacional da Família na Escola.
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SF PLS 195/2017 de 20/06/2017 - projeto inserido em 20/06/2017

ter, 20/06/2017 - 16:06
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a concessão de tutela antecipada que autorize o funcionamento de curso de graduação.
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SF PLS 194/2017 de 20/06/2017 - projeto inserido em 20/06/2017

ter, 20/06/2017 - 15:17
Ementa: Altera o art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para definir produto essencial e estabelecer regras e prazos para o caso de vício desse produto.
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SF PDS 114/2017 de 14/06/2017 - projeto inserido em 14/06/2017

qua, 14/06/2017 - 18:56
Ementa: Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013.
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SF PLS 193/2017 de 13/06/2017 - projeto inserido em 13/06/2017

ter, 13/06/2017 - 20:34
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para inserir a atenção à saúde bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde e priorizar a assistência odontológica para pacientes internados, portadores de condições clínicas especiais e pessoas com deficiência.
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SF PLS 190/2017 de 13/06/2017 - projeto inserido em 13/06/2017

ter, 13/06/2017 - 19:15
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, que dispõe sôbre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providências, o Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para promover a qualificação profissional do adolescente em regime de acolhimento institucional.
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SF PLS 191/2017 de 13/06/2017 - projeto inserido em 13/06/2017

ter, 13/06/2017 - 19:14
Ementa: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, para assegurar à mulher as oportunidades e facilidades para viver sem violência, independentemente de sua identidade de gênero.
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